Terça-feira, Março 2, 2021
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Abrantes: Regulamento do Orçamento Participativo em consulta pública até quinta-feira

Até esta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, está a decorrer o período de consulta pública e recolha de sugestões para o “Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Abrantes”.

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Nesta fase, os interessados em participar deverão enviar as suas sugestões, por escrito, para o email presidencia@cm-abrantes.pt , via CTT ou no serviço de atendimento geral da Câmara de Abrantes, o órgão com competência regulamentar.

Após o período de apresentação de sugestões, o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Abrantes será sujeito a aprovação.

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A nota informativa da autarquia refere que “os Orçamentos Participativos são um importante contributo para incentivar a participação e o envolvimento dos cidadãos na definição e implementação das políticas públicas”, nomeadamente, a nível local, contribuindo para o aprofundamento da democracia participativa consagrada no artº 2º da Constituição da República Portuguesa.

Na mesma nota, pode ler-se que o município de Abrantes “procura, a todo o tempo, conhecer e acolher as expetativas dos cidadãos no processo de tomada de decisão, surgindo agora este projeto como mais um instrumento da política de aproximação da administração ao cidadão, encetada pelo executivo municipal nos últimos anos”.

Oportunamente, refere a autarquia, serão aprovadas e divulgadas as normas de participação, bem como o calendário do ciclo de participação.

O Projeto de Regulamento poderá ser consultado no site da autarquia em www.cm-abrantes.pt .

Entrou no mundo do jornalismo há cerca de 13 anos pelo gosto de informar o público sobre o que acontece e dar a conhecer histórias e projetos interessantes. Acredita numa sociedade informada e com valores. Tem 35 anos, já plantou uma árvore e tem três filhos. Só lhe falta escrever um livro.

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