Abrantes | PSD acusa de “inválido” Regulamento do Conselho Municipal de Turismo, PS mostra crescimento turístico

Sessão de Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Abrantes foi aprovado por maioria com os votos contra da bancada do Partido Social Democrata e do Bloco de Esquerda. Enquanto João Salvador Fernandes (PSD) considerava que a necessidade de tal regulamento resumia-se à comprovação de que “o turismo em Abrantes estava muito mal tratado”, acusando o documento de “inconstitucional”, o socialista Bruno Tomás lembrou que o documento mereceu discussão pública e apresentou números do INE relativos ao crescimento do turismo no concelho.

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Para o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos (PS), trata-se de “encontrar o espaço correto para debater” matérias e ideias das entidades com responsabilidades diretas ou indiretas no setor do Turismo. Mas a bancada do PSD discorda, e se “agora há apresentação de proposta de Regulamento é porque há reconhecimento por parte do executivo camarário que o Turismo está muito mal tratado neste concelho”, afirmou o deputado municipal João Salvador Fernandes.

Após analisar o Regulamento, o PSD concluiu existir “uma visão completamente redutora do que é o Turismo” e questionou o executivo sobre os critérios seguidos para a definição dos membros que integram Conselho Municipal de Turismo uma vez que “não integra qualquer membro representante das associações culturais, recreativas ou desportivas do concelho […].

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O eleito questionou ainda porque “também não há uma palavra dos museus e das agências de viagens e operadoras turísticas? E como escolherão os representantes do sector hoteleiro e da restauração? E ninguém se preocupa com aqueles que desenvolvem a sua atividade no rio Tejo, ou o Tejo não é estratégia de desenvolvimento do nosso Turismo?”, interrogaram os sociais democratas criticando também o facto a Assembleia Municipal não estar representada naquele Conselho.

Sessão de Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

No entanto, apontam “falhas estruturais” no Regulamento citando o artigo 3º alínea C do documento que afirmam ser “inconstitucional e completamente ilegal” uma vez que não cabe nas competências da Assembleia Municipal definir representantes de freguesias.

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Além disso, a escolha de um presidente de junta em representação de todas as freguesias “viola o principio da territorialidade das autarquia locais” porque, “a título de exemplo, um freguês de Alvega não votou para que o presidente da junta de Abrantes e Alferrarede ou de Aldeia do Mato ou outro qualquer o represente no que quer que seja”, explicou, recomendando à Câmara Municipal que “retire a proposta” sob pena de o PSD votar contra e “solicitar a quem de direito” que analise um Regulamento que considera “inválido”.

Também o Bloco de Esquerda (BE) manifestou “dúvidas” sugerindo que o documento fosse retirado da ordem de trabalhos e consequentemente revisto, enumerando, Pedro Grave, os vários pontos do Regulamento que causam objeção ao voto favorável.

“Artigo 3º, Composição: Inclui definição do exercício de voto, que deveria merecer artigo independente, o 4º, por exemplo, implicando um incremento aos números dos restantes artigos. Artigo 5º, Presidência. Ponto 2, alínea j): ‘O Presidente é substituído, no âmbito do CMT’… A expressão no âmbito do CMT é redundante e confusa, por desnecessária. O âmbito é implícito. Artigo 20º, Ata das Reuniões: pela leitura deste artigo depreende-se que existem ‘secretários’, mas em momento algum está determinado quantos são, quem são ou como são nomeados para tal cargo. Apenas o cargo de ‘Presidente’ do CMT está definido no Regulamento. Só esta omissão já justificaria a revisão e correção do documento”, considera o BE.

Sessão de Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Por seu lado, Bruno Tomás disse que a bancada do PS analisa todos os documentos de forma política lembrando que o documento merecera discussão pública. Considera existirem questões que “não podem ser partidarizadas. São de Abrantes!” incluindo o Turismo, vincou. O presidente da União de Juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede discordou do PSD justificando a criação de um Conselho Municipal de Turismo de Abrantes precisamente com o crescimento do Turismo no concelho.

Falando de “um investimento privado contínuo para dar qualidade” aos turistas refere que o investimento municipal tem de o acompanhar e apresenta diversos números do Instituto Nacional de Estatística (INE).

De 2016 até ao primeiro semestre de 2019 em Abrantes, “cresceu 50% nos indicadores, 12 empreendimentos turísticos, 46 unidades de alojamento local, 26 abriram em 2016”, indicou Bruno Tomás. Segundo os números do INE, “em 2016 as dormidas em Abrantes foram 17.706 e em 2018 de 32.854, mais 46%, 15.148 a mais”, notou o socialista, felicitando os empresários que tiveram coragem de investir” em Abrantes.

O presidente da autarquia, Manuel Valamatos, por sua vez, entendeu que a proposta deveria ser votada apesar das considerações da bancada social democrata justificando com a “urgência” da Comissão iniciar trabalho na área do Turismo.

A proposta acabou aprovada por maioria com os votos contra do PSD, do BE e do presidente da Junta de Aldeia do Mato e Souto, Álvaro Paulino, com abstenção do presidente da Junta de Rio de Moinhos, Rui André. O documento mereceu votos favoráveis da bancada do PS e da CDU.

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