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Terça-feira, Outubro 26, 2021

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Abrantes | PS aprova Orçamento de 34,1 milhões para 2018 sem votos contra

As Grandes Opções do Plano para 2018, que abrangem o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Mais Relevantes 2018-2021, e o Orçamento para 2018, foram aprovados por maioria, na sessão de Assembleia Municipal (AM) de 24 de novembro, com os votos favoráveis do Partido Socialista e abstenções das restantes bancadas. Os eleitos pelo Bloco de Esquerda faltaram a esta votação. Em ação de protesto contra o novo horário das sessões da Assembleia Municipal abandonaram o auditório do edifício Pirâmide, em Abrantes, onde decorreu a sessão.

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O orçamento para o ano de 2018 é de 34.095.075,00 euros, o que corresponde a um crescimento de 5% em relação ao ano anterior. Numa comparação da despesa com a receita, verifica-se “uma poupança corrente de aproximadamente cinco milhões de euros, ou seja, mais 20% que o exercício anterior, permitindo com isso o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que determina que a receita bruta cobrada seja pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimo de médio e longo prazo”, explicou a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque.

Uma poupança corrente que “permite fazer face a compromissos assumidos” no âmbito do investimento do Portugal 2020. À data de elaboração do orçamento para 2018, a divida municipal de médio e longo prazo, ronda os sete milhões de euros.

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Este é um instrumento de planeamento estratégico que reflete o novo ciclo autárquico iniciado a 20 de outubro e que tem por base seis pontos de ação: “1) Valorizar as pessoas-melhorar a qualidade de vida; 2) Incluir tod@s – reforçar a coesão social; 3) Fomentar o investimento – gerar mais oportunidades profissionais; 4) Promover a reabilitação – dar vida nova aos espaços urbanos; 5) Defender o território – utilizar os recursos de forma sustentável; 6) Aperfeiçoar a governação – envolver a comunidade”, acrescentou a autarca.

Depois de articuladas as potencialidades e recursos existentes com capacidades de intervenção, bem como os investimentos relevantes e oportunidades de financiamento, associados ao novo período de programação dos Fundos Europeus Estruturais, foram definidas para o quadriénio 2018-2021 as Prioridades Estratégicas e medidas estruturantes materializadas em projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, a consolidação do protocolo com a Sociedade de Iniciativas de Abrantes para a requalificação do cine-teatro São Pedro ou ainda, no âmbito da conservação e reabilitação do parque edificado, obras como a requalificação da Rua da Fonte, em Matagosinha, a construção de pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, a passagem hidráulica na Estrada Municipal 1231, a construção de muro para contenção de talude no acesso ao pavilhão municipal do Pego ou a beneficiação das Estradas Municipais entre Bicas e Tramagal, Vale da Açor e Bicas, o Maxial e Fontes e Souto e Bioucas, foi apresentado esta sexta-feira na sessão da AM. São ainda contemplados os projetos vencedores da segunda edição do Orçamento Participativo.

As atividades mais significativas, para 2018, dizem respeito às intervenções nas áreas sociais (ação social e educação), cultura, património e desporto. De salientar prioridades como, o projeto educativo municipal, o programa de apoio à fixação de médicos, a consolidação do FinAbrantes e dos protocolos com as Juntas de Freguesia. Aqui incluem-se, ainda, o projeto “Abrantes Invest” no âmbito do programa de revitalização do centro histórico, mas também a criação de novas zonas de intervenção para a regeneração urbana nas áreas do Rossio e de Alferrarede, ou a aposta numa consolidação dos transportes públicos sustentáveis (consolidação do transporte a pedido).

João Salvador Fernandes do PSD na Assembleia Municipal de Abrantes

João Salvador Fernandes critica o sistema de funcionamento do transporte a pedido afirmando não funcionar. Garante ter o próprio testado o sistema e que “o telefone nunca é atendido”. Em resposta, a presidente disse desconhecer qualquer falha técnica, mas que é intenção do executivo melhorar o sistema.

O PSD criticou ainda a ausência, nas Grandes Opções do Plano, de um projecto de repovoamento das zonas rurais do concelho. Em resposta Maria do Céu Albuquerque disse não ser possível colocar em causa “40 anos de modelo de desenvolvimento local”. A presidente explicou que o executivo aposta “numa política de cidades” uma vez que os fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020 enquadram-se nos ambientes urbanos.

Quanto à defesa do território, de realçar o apoio às ZIFs e os projetos de reflorestação, bem como o investimento que os SMA preveem fazer no âmbito de uma candidatura já aprovada para o abastecimento de água ao sul do concelho.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 onde foram, sobretudo, considerados investimentos que o município já tem em curso ou com procedimento pré-contratual a decorrer, havendo alguma margem para incluir novos investimentos estruturantes, foram então aprovadas pela maioria socialista, com abstenção das restantes bancadas. O eleito João Salvador Fernandes explicou que a razão do PSD não votar contra prende-se com “o respeito pela vontade do povo”.

A bancada da Coligação Democrática Unitária (CDU) também optou pela abstenção e apresentou declaração de voto. Segundo a eleita comunista, Elsa Lopes, a CDU “congratula-se com o facto do executivo camarário prosseguir o trabalho no sentido de captar fundos comunitários para o concelho” contudo existem grandes divergências há vários anos, a CDU entende que “a maioria PS continua a investir em áreas que não são da sua competência mas da administração central”. Com os investimentos que a CDU considera não competirem à autarquia “vão faltar verbas para um global desenvolvimento do concelho, assistindo-se a um desinvestimento contínuo nas freguesias rurais” e em áreas como a higiene urbana. “Há muito que se justifica uma modernização desta área” sugerindo Elsa Lopes a aposta “em ilhas ecológicas subterrâneas, mais funcionais, permitindo uma recolha segura e cómoda dos resíduos urbanos e o aumento da recolha de resíduos recicláveis”.

Assembleia Municipal de Abrantes

Política Fiscal do Município para 2018

A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2018, nomeadamente, o que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e taxa municipal de direito de passagem é igual àquela que o Partido Socialista manteve ao longo do anterior mandato, explicou a presidente da CM, Maria do Céu Albuquerque (PS). Em AM, a proposta foi aprovada pela maioria PS com os votos contra do PSD, CDS e CDU quanto à participação variável no IRS. O PSD também votou contra a proposta de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cabendo contudo uma abstenção.

A eleita do PSD, Fernanda Aparício explicou que “os agregados familiares sem dependentes e com dependentes idosos ficam de fora desta política fiscal sendo que estes últimos tornaram-se cada vez mais uma realidade do nosso concelho. Com a manutenção da taxa de 0,4% mais uma vez, para toda a população do concelho, em nada beneficiamos os que já cá residem e por sua vez também não criados incentivos à vinda de jovens para o nosso concelho, que a maioria deste executivo tanto apregoou na última campanha eleitoral”. Assim entende o PSD que “as taxas aplicar deveriam ser: taxa de 0,3% para toda a população e de 0,275% para agregados com dependentes independente da idade e com rendimentos inferiores a 20.000 euros”.

Quanto a participação variável no IRS, “a proposta apresentada pela CM não incentiva a fixação de nova população no concelho e pode ser um fator desfavorável à manutenção dos que cá residem”. Desta forma entende o PSD ser “justo e adequado a aplicação das seguintes taxas: taxa de 4% (devolução de 1%) para agregados familiares com rendimentos superiores a 20.000 euros e uma taxa de 3% (devolução de 2%) para agregados com rendimentos inferiores a 20.000 euros”. Acrescentou a deputada municipal que “a proposta do executivo contraria a fixação de mais população no concelho”.

Da parte da CDU, Ana Paula Carmo leu a declaração comunista justificando o voto contra no ponto relativo ao IRS, começando por dizer que “constitucionalmente os municípios têm direito à participação dos recursos públicos, como é o caso do IRS, contribui-se assim para a sustentabilidade financeira dos municípios” por isso “não faz sentido para a CDU que o desagravamento da taxa fiscal se faça desigualmente de concelho para concelho ao sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos ou de meras opções ideológicas”.

A Política Fiscal do Município para o ano de 2018 vai seguir a mesma linha aplicada no mandato anterior, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no concelho de Abrantes vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.

A presidente da CM destacou uma política que opta pela “não aplicação das taxas máximas” com a fixação da taxa IMI fixado nos 0,4% “sendo que é variável para algumas famílias tendo em conta o número de dependentes”, ou seja “a redução a aplicar depende dos dependentes”. Assim, com 1 dependente a cargo – dedução fixa de 20,00 euros; 2 dependentes a cargo – dedução fixa de 40,00 euros; 3 dependentes a cargo – dedução fixa de 70,00 euros.

Por outro lado, “há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados no centro histórico” mediante a apresentação dessa listagem. Também os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade verão a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana.

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma “devolução de 0,5% às famílias” contabilizando segundo a autarca “cerca de 132 mil euros”.

Em Abrantes, a Derrama sobre o lucro tributável das empresas fixa-se na “taxa máxima de 1,5% para as empresas que tenham um lucro superior a 150 mil euros e a isentar todas as outras” acrescentou Maria do Céu Albuquerque, justificando esta opção por tratar-se de “pequenas empresas familiares” com lucros inferiores àquele montante.

Quanto aos Direitos de Passagem o executivo camarário optou por manter o mesmo valor de taxa fixada em 0,25%. “Entendemos que são taxas justas, atendendo que as receitas do município têm vindo a diminuir, uma vez que o Orçamento de Estado vai retirando carga a cada um destes impostos deixando de ser uma receita municipal à medida que deixa de ser paga pelos munícipes”, disse.

Assembleia Municipal de Abrantes ainda com a presença do vereador do BE Armindo Silveira

Eleição de membros para CMS, CME, ACES, CPCJ e CLAS

Esta sexta-feira, durante a sessão da AM, foram a votação quatro propostas para o Conselho Municipal de Segurança, sendo o nome mais votado, Domingos Alves Vaz. Para o Conselho Municipal de Educação foi escolhido Bruno Tomás e como suplente Vitor Hugo. Para o Conselho da Comunidade do ACES Médio Tejo venceu António Mor. Para a CPCJ (Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens) apresentaram-se duas listas, vencendo a lista A composta por Fernando Antunes, Sónia Frade, Maria Carolina e Rui Mascarenhas. Para o CLAS (Conselho Local de Ação Social) venceu Fátima Chambel e Elisabete Pereira como suplente.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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