Abrantes | Programa de incentivo à instalação de lojas comerciais alargado a Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo

O novo Projeto de Regulamento do Programa “+ Comércio no Centro”, que vai ser alargado às áreas de reabilitação urbana de Alferrarede e do Rossio Ao Sul do Tejo (processo a decorrer), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Abrantes, no dia 27 de outubro.

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O Programa será estendido a ramos de negócio mais alargados, enquanto o regime de apoio ao arrendamento das lojas passará a ter duas modalidades. Foi retirado o fator de elegibilidade “ideias inovadoras e criativas”, passando a ser permitido qualquer tipo de negócio desde que em consonância com a nova listagem de atividades mais vasta e abrangente.

Este programa de incentivo à instalação de lojas comerciais, em vigor há seis anos, permite que a Câmara assuma 50% do valor da renda até ao limite de 250 euros por mês e pelo período máximo de 12 meses.

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Outra novidade foca-se no regime de apoio ao arrendamento das lojas que passará a ter duas modalidades: Opção a) durante o período de 12 meses da vigência do Contrato de Arrendamento, após a abertura do estabelecimento, o Município suportará 50% do valor da renda devido ao proprietário, até ao limite de 250 euros mensais; Opção b) durante o período de 24 meses da vigência do Contrato, o Município suportará 25% do valor da renda devido ao proprietário, até ao limite de 125 euros mensais.

É ainda permitido ao beneficiário decidir se pretende o apoio com início imediato ou a iniciar numa data por este indicada, sempre posterior à abertura do estabelecimento.

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O atual regulamento do programa era apenas acessível aos empresários que se quisessem instalar na área de reabilitação urbana do Centro Histórico da cidade de Abrantes. O novo regulamento vai permitir a apresentação de candidaturas a este apoio municipal nas designadas Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente de Abrantes, de Alferrarede e do Rossio ao Sul do Tejo, e outras áreas de reabilitação urbana que venham a ser aprovadas.

A decisão de revisão do regulamento tem como objetivo primordial, segundo informa o Município de Abrantes, “criar melhores condições de apoio à atividade comercial, num projeto mais vasto de Reabilitação Urbana, considerado essencial para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e para o reforço da atratividade turística”.

A proposta do novo Regulamento irá agora para a fase de consulta pública, de acordo com o que está estipulado no CPA – Código do Procedimento Administrativo, podendo em breve ser consultada em cm-abrantes.pt

Foto: CM Abrantes

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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