Abrantes | Problemas “processuais” afetam execução de projetos do Orçamento Participativo

Reunião de CM de Abrantes

A presidente da Câmara de Abrantes anunciou “um hiato” no Orçamento Participativo. A interrupção deve-se à necessidade de avançar com “tudo o que está calendarizado, agendado e previsto e em simultâneo rever todo o procedimento”, explicou Maria do Céu Albuquerque (PS), adiantando causas “processuais” e “não financeiras”. A Câmara Municipal aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a lista dos projetos vencedores da edição de 2018/2019 do Orçamento Participativo.

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Na terceira edição do Orçamento Participativo de Abrantes, cujos vencedores já são conhecidos, “houve uma diminuição do número de propostas apresentadas, menos uma proposta, e o número de propostas elegíveis também diminuiu” deu conta esta terça-feira, 2 de outubro, a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque, admitindo a existência de “questões” sobre as quais “importa refletir”.

Por outro lado, o número de propostas vencedoras “aumentou”. O mesmo não sucedeu com o número de votantes, “não por termos criado condições para limitar essa votação, percebemos que nos primeiros tempos houve votação em grande escala, cerca de 68% dos votos aconteceu nos primeiros dias” acrescentou, referindo “a tentativa” de votação no último dia “que não foi possível” porque, disse, “não há sistema nenhum que garanta essa situação”.

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No entanto, a Câmara decidiu “fazer neste momento um compasso de espera até porque temos muitos projetos em carteira. Não estamos a ser capazes de corresponder e não tem a ver com questões financeiras uma vez que as verbas estão cativas para a execução destes projetos, tem a ver com questões técnicas e processuais. Vamos ter de fazer um hiato” para realizar “tudo que está calendarizado, agendado e previsto e em simultâneo rever todo o procedimento, inclusivamente indo à procura de outras boas práticas em municípios da nossa dimensão para sermos cada vez mais transparentes e corretos na abordagem que é feita”, avançou a presidente.

A lista dos projetos vencedores da edição de 2018/2019 do Orçamento Participativo foi aprovada em reunião de Executivo na manhã desta terça-feira, levada a reunião de Câmara devido aos dois projetos que foram “repescados” para se juntarem à lista dos seis vencedores.

A presidente notou que “em Fontes e Pego” o número de votos diminuiu porque “estão à espera da concretização dos projetos do Orçamento Participativo anterior. “Percebemos que há um desvirtuar de todo o processo e que vamos ter de perceber como é que podemos continuar a trabalhar neste projeto”.

Por seu lado, o vereador Rui Santos, eleito pelo PSD, mencionou a necessidade de “repensar o modelo do programa”, tendo feito uma consideração sobre a diminuição de votos no Pego. “Sabemos que a leitura é: ainda estão à espera da concretização do projeto vencedor”, afirmou.

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Maria do Céu Albuquerque justifica com o regulamento e com os dois votos por cada votante “para evitar que cada comunidade não vote exclusivamente no seu próprio projeto”, reconhecendo contudo ser “tendencioso” uma vez que abre a “possibilidade de apresentar mais do que um projeto em cada uma das localidades, desvirtuando mais uma vez a essência” do Orçamento Participativo.

O social democrata referiu ainda ser importante perceber “quem são os mentores dos projetos anteriores e os projetos atuais” no sentido de apurar se também esse facto não corresponde a uma “desvirtualização” do processo, e lembrou que em sede de Assembleia Municipal o PSD apresentou uma proposta de alteração do regulamento do Orçamento Participativo.

Note-se que o regulamento do Orçamento Participativo não refere um prazo para a execução dos projetos vencedores, referindo apenas no nº1 do artigo 13 que os projetos vencedores serão incorporados no Orçamento do Município, sem especificar se esse orçamento corresponde ao ano seguinte. No entanto, as Normas de Participação definidas para 2018 estipulam na sexta norma, relativa ao Ciclo de Participação, que a execução das propostas mais votadas e monitorização decorrerá durante o ano de 2019.

Assim, foram seis os projetos vencedores que venceram diretamente o Orçamento Participativo deste ano. Os primeiros classificados são “Aquisição de veículo para transporte escolar na Freguesia de Alvega e Concavada” e “Brincar é aprender – valorização do espaço educativo exterior da Escola Básica Maria Lucília Moita”, ambos com 159 votos.

O terceiro classificado, com 158 votos “Fitness, Saúde e Bem-estar para todos na União de Freguesia de Alvega e Concavada”; como quarto classificado “Desporto para Todos – implementação de um Wall4Sports no Centro Escolar de Rio de Moinhos” com 143 votos; em quinto lugar “Embelezar o exterior da extensão de saúde e do Centro de Apoio a Idoso da Freguesia de Rio de Moinhos” com 139 votos; e o sexto classificado o projeto “Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Tramagal” com 111 votos.

No total, o montante para a realização dos referidos projetos ascende a 343.905,00 euros e, tendo em conta que o montante total do orçamento Participativo para esta edição ascendo a 350.000,00 euros, resulta um saldo de 6.095,00 euros, pelo que a presidente da Câmara decidiu pela inclusão dos projetos classificados em 17 e 18º lugares – “Bem vindos aos Rossio ao Sul do Tejo” e “Comunicação no Espaço Público, em 4 pontos, da localidade de Rossio ao Sul do Tejo” (ambos relacionados com sinalética), uma vez que os orçamentos dos mesmos (2 mil euros cada projeto), ainda se enquadra na verba que havia sido definida para a edição de 2018/2019 do Orçamento Participativo, justificou.

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