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Abrantes | Prestação de Contas revela decréscimo de poupança em 11% no exercício de 2018

As contas da Câmara Municipal de Abrantes relativas ao ano de 2018 foram apresentadas durante a última reunião do Executivo camarário e o saldo é positivo mas revelaram um decréscimo de 11% na poupança corrente em relação a 2017. Ainda assim, representam um valor muito acima dos cinco milhões de euros. Nos pagamentos a fornecedores, a autarquia apresenta um prazo médio de pagamento de 5 dias, menos 4 do que em 2017.

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Os documentos de Prestação de Contas do Exercício 2018, do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), estiveram em análise na última reunião do Executivo camarário, realizada a 16 de abril, e foram aprovadas por maioria, com a abstenção dos dois partidos da oposição, Bloco de Esquerda e Partido Social Democrata.

No que se refere às contas da autarquia, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), falando da receita e despesa total abordou a poupança corrente de 5.711.150,00 euros, menos 11% do que no ano 2017 (no exercício anterior, a poupança corrente foi de 6.414.512 euros, mais 19% do que no ano 2016).

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No entanto, o saldo continua positivo. As receitas correntes contabilizaram 22.440.374,34 euros e as receitas de capital 3.279.227,47 euros num total de 34.473.542,31 euros de receita cobrada“ com uma despesa no valor de 26.105.932,64 euros, ou seja, “em termos de saldo de gerência temos uma almofada financeira de 8.747.500,00 euros” deu conta o autarca.

A taxa de execução global da receita situou-se nos 103%. Já o montante total da despesa foi 77%, mais alta que na gestão de 2017, relacionada com as despesas correntes onde a execução andou nos 88%.

Do lado da receita total decorreu um crescimento de 5,8% com o crescimento da receita corrente em 1% enquanto a de capital cifra-se nos 60%. Estes números prendem-se com “quadros de apoio comunitário que fazem empolgar a percentagem de forma significativa” justifica o presidente.

Ou seja, as contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Abrantes “aproximam-se dos resultados dos últimos anos. Em 2018, manifesta-se um maior peso nas despesas correntes pela regularização dos trabalhadores precários. Vimos ainda aumentar os salários da Função Pública”, afirmou o autarca.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Assim, entre os aspetos essenciais da execução da despesa salienta-se o crescimento da despesa total em 12,5%, o crescimento da despesa corrente em 6% e o crescimento da despesa de capital em 27%, números que Manuel Valamatos fundamenta com “a reposição de vencimentos e também com a integração dos precários”, lembrando a integração de 35 pessoas. Na despesa, destaque para o investimento em mais 48% do que no exercício anterior. “Estamos numa fase de grande fluxo com intervenções, obras”, salientou.

Na despesa na ótica dos Planos, no Plano de Atividades (PAM) saíram dos cofres do Município de Abrantes 6.359.595,38 euros para uma execução de 77%, e no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) foram executados (61%) 7.406.458,88 euros. No Extra-Plano, onde se encontram as despesas de funcionamento, o montante de 12.339.878,38 euros numa taxa de execução de 92%.

Na execução do Plano de Atividades, por unidade orgânica, em 2018, a grande fatia da despesa foi para o Conhecimento (22%) “onde se inclui a Educação”, explicou o autarca. A Proteção Civil 11% “pela crescente transferência de responsabilidades para as autarquias”, o Desporto, Juventude e Associativismo levou uma fatia de 12% e a Cultura e o Turismo 17% da execução da despesa.

Os projetos com maior peso no Plano Plurianual de Investimentos foram em 2018, a Loja do Cidadão, Centro Escolar de Abrantes, USF do Rossio, Açude, MIAA, arruamentos, estradas e o Vale da Fontinha.

Na repartição da despesa executada no Extra-Plano 58% dos custos de funcionamento prende-se com pessoal, 23% com aquisição de bens e serviços, 13% serviço de dívida, e o restante para transferências, ativos financeiros e outras despesas.

Manuel Jorge Valamatos deu conta de 1.707.847,21 euros, no que toca às verbas atribuídas as Freguesias, seja através de protocolos, contratos interadministrativos ou por administração direta, num crescimento de mais 10%, aproveitando o momento para criticar as vozes que apontam a falta de investimento nas freguesias.

De notar que a freguesia que recebeu o valor mais elevado (462.647,97 euros) foi a União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, seguida de Rossio e São Miguel de Rio Torto (208.441,24 euros) sendo a Freguesia de Fontes a que menos recebeu (47.976,28 euros).

Quanto à situação do endividamento, de salientar que o Município de Abrantes apresentou, em 2018 um prazo médio de pagamento de 5 dias, menos 4 do que em 2017, contabilizando uma dívida a fornecedores na ordem dos 256.903,19 euros (operações financeiras), ou seja, mais 2% do que no exercício anterior.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Depois de apresentados os números, o vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Rui Santos, referiu um gráfico relativamente aos apoios a estratos sociais desfavorecidos, comparando o valor de 2018 com o valor de 2017.

“Verificamos que o valor de 2018 é superior. É um reflexo de que não haverá um aumento dos rendimentos das famílias e da atividade económica”, disse. A vereadora Celeste Simão, com o pelouro da Ação Social, explicou que da análise percebe-se as “oscilações” e dá conta de “uma faixa residual de famílias que não conseguem sair de determinada situação e esses temos de continuar a apoiar”.

Quanto aos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) das atividades mais relevantes em 2018 destaque para a conclusão da empreitada ao troço adutor entre o nó de Vale das Donas e o reservatório do Tramagal; a execução da empreitada referente ao troço adutor entre o nó de Vale das Donas e o reservatório da Concavada; execução de um sistema redundante de energia elétrica entre a Tomada de Água, Estação Elevatória Intermédia e a Estação de Tratamento de Água da Cabeça Gorda; remodelação do sistema de elevação, no âmbito da eficiência energética, nas estações elevatórias de Arreciadas e Alvega; remodelação do sistema de abastecimento de água à Lomba Cimeira – Mouriscas; requalificação de redes de distribuição e condutas adutoras em diversas localidades, reabilitação de reservatórios de distribuição de água; continuação da campanha de sensibilização ambiental na área dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos); alargamento do projeto ‘Abrantes Cidade Inteligente’ – gestão de resíduos, a mais duas viaturas e a 1000 contentores; execução de 43 cais para a acomodação de contentores de RSU; e execução de instalação para armazenamento de materiais inflamáveis.

Quanto aos dados orçamentais os SMA tiveram um total de receita arrecadada de 5.056.832,00 euros numa taxa de execução de 74%, um total de despesa paga no valor de 6.265.646,00 euros com uma taxa de execução também de 74%. A poupança corrente cifrou-se nos 445.418,00 euros havendo um saldo para a gerência seguinte de 420.519,00 euros sendo que em 2017 foi de 1.629.332,00 euros, tendo em conta o pagamento de empreitadas de abastecimento de água ao sul do concelho.

Nos dados económicos e financeiros verifica-se que o total dos custos foi superior ao total dos proveitos (os SMA faturaram três milhões de euros com a venda de água), mas o resultado líquido de exercício revela um défice de 243.183,00 euros justificados com o aumento dos custos com a tarifa da Valnor no tratamento de RSU (mais 90 mil euros) mais aumento dos custos com pessoal (novas contratações, regularização precários, descongelamento carreiras, despesas de saúde), tarifa de resíduos hídricos e taxa de gestão de resíduos (38.400,00 euros), mais conservação de infraestruturas e combustíveis.

O resultado negativo no setor dos RSU gerou um défice 372.867,00 euros, minimizado pela prestação positiva da venda da água num total de 129.685,00 euros.

Quanto a votação, o vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, relativamente aos documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2018, considerou que “embora sejam documentos administrativos, são resultado da execução das políticas aprovadas nos orçamentos, tanto do Município de Abrantes como dos Serviços Municipalizados.

Estando em causa diversos documentos tais como Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras, Mapas de Execução” optou pela abstenção.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Do lado do PSD, Rui Santos, relativamente à execução orçamental da Câmara Municipal decidiu abster-se por entender que “a execução orçamental reflete as políticas aplicadas pelo PS no concelho que, em muitos aspetos, são diferentes das defendidas pelo PSD”, relativamente aos SMA o voto é igualmente de abstenção, no entanto, “reconhecendo que tem havido nos últimos tempos um esforço no equilíbrio das contas”.

Os documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2018 (Município e SMA) que englobam o Relatório de Gestão; Demonstrações Financeiras; Mapas de Execução Orçamental; Anexos às Demonstrações Financeiras e outros documentos de suporte voltarão a ser apreciados e votados na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o dia 24 de abril.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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