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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

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Abrantes | Política Fiscal aprovada por maioria, taxas triplicam para prédios degradados

A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2019, nomeadamente a que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é igual àquela que o Partido Socialista apresentou no ano anterior, explicou a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque. A proposta foi aprovada com os votos contra do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata. Destaque para uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes.

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A proposta de Política Fiscal do Município para o ano 2019, nomeadamente no que diz respeito a taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem foi aprovada pela maioria socialista, esta terça-feira 30 de outubro, em reunião de Executivo.

A proposta contempla majoração a aplicar a prédios urbanos degradados e prédios urbanos em ruínas, localizados no centro histórico de Abrantes, bem como, redução a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes.

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Estas medidas foram vistas com bons olhos por parte do vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira, que, apesar disso, optou pelo voto contra. A proposta da maioria socialista mereceu igualmente a rejeição do vereador Rui Santos, eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), considerando que “as finanças da Câmara aguentariam a redução de alguns valores”.

A Política Fiscal do Município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2018, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no concelho de Abrantes vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5% enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos, “sendo que é variável para algumas famílias tendo em conta o número de dependentes”.

Igual taxa para os prédios rústicos, mantendo-se 0,8% para os prédios ainda não avaliados. Assim, a redução a aplicar atendendo ao número de dependentes estima-se na ordem dos 84 310,00 euros.

Por outro lado, há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes. Também os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade verão a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana (PERU).

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias contabilizando segundo a autarca 132 786,00 euros.

Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por manter o mesmo valor de taxa fixada em 0,25%.

Na evolução dos montantes arrecadados a título de impostos diretos regista-se um aumento de 684 845,77 euros do ano de 2016 para o 2017, contudo o primeiro semestre de 2018 apresenta uma redução relativamente ao primeiro semestre de 2017 de 166 374,35 euros.

Na evolução dos impostos a presidente diz que o Executivo “não encontra justificação para as oscilações” de IMI que cresce de 2009 até 2015, decresce em 2016 e volta a aumentar em 2017. “Como não temos acesso à informação discriminada entendemos que diz respeito à forma como o sistema consegue ir buscar o pagamento dos impostos”, diz Maria do Céu Albuquerque.

Já o IMT “tende a diminuir e a desaparecer” explica, enquanto a Derrama “mantém-se estabilizada” apesar da diminuição “por via da isenção para as empresas com lucros inferiores a 150 mil euros. Mas as empresas maiores aquelas que podem pagar impostos, estão a pagar e a aumentar”, refere a autarca.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Oposição contra proposta de fiscalidade municipal

O Bloco de Esquerda, em declaração de voto, manifestou-se contra a proposta de IMI apresentando um valor de 0,3% como forma de aliviar os contribuintes e “sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio Tejo” disse Armindo Silveira que por outro lado mostrou-se favorável majorar pelo triplo a taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas localizados no centro histórico de Abrantes.

Também a Derrama foi alvo de críticas, “isentar empresas com um volume de negócios até
150 mil euros e incidindo este imposto sobre os lucros das demais empresas e lucros são
rendimentos líquidos depois de deduzidos todas as despesas e investimentos, entendemos que este imposto é uma justa retribuição por todos as despesas e investimentos que um município executa para dar condições às empresas para laborarem”.

Tal como a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem pois, considera o BE “este valor não deve ser repercutido no consumidor mas sim na operadora” alertando para o “extremo” verificado em “alguns casos em que o cabo é o mesmo mas sendo de operadores diferentes, um cliente pode pagar duas vezes os direitos de passagem”. Considerando ainda a retribuição de 0,5% no IRS “uma medida desajustada” tendo em conta que o imposto incide sobre os rendimentos.

Da parte do PSD, Rui Santos reitera a proposta defendida pelos sociais democratas nos últimos cinco anos, nomeadamente uma devolução de valor superior aos munícipes e a redução de alguns impostos. Rui Santos não teceu grandes considerações, justificando já ter dado conta da sua posição em reunião anterior, aquando do debate das Grandes Opções do Plano.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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