Abrantes | Política Fiscal aprovada pela maioria PS em Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

A Política Fiscal do Município de Abrantes, para o ano de 2020, foi aprovada pela maioria socialista na última sessão da Assembleia Municipal. A aplicação das taxas municipais mereceu ainda quatro votos contra da bancada do PSD, duas abstenções do BE, duas da CDU, uma do PS e uma do presidente da Junta de Aldeia do Mato e Souto.

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A Política Fiscal para o ano de 2020, no Município de Abrantes, foi aprovada pela maioria do Partido Socialista, na sexta-feira, 6 de dezembro, em Assembleia Municipal. Ainda assim mereceu os votos contra da bancada do Partido Social Democrata (PSD), as abstenções dos dois deputados do Bloco de Esquerda (BE) e o mesmo sentido de voto dos dois deputados eleitos pela Coligação Democrática Unitária (CDU), uma do Partido Socialista e uma do presidente da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Álvaro Paulino (eleito pelo PSD).

A deputada social democrata Fernanda Aparício começou por elogiar a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tendo em conta o número de dependentes mas “achamos que poderia ser feito melhor, porque não vimos grandes alterações naquilo que é a política fiscal para 2020. Em quatro anos penso que a política se mantém na generalidade”.

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A eleita pelo PSD fez notar que “enquanto o Governo dá já alguns sinais no sentido de aliviar as famílias nós gostaríamos que o Executivo camarário também desse alguns sinais à nossa população e reduzisse mais o IMI, considerando que continua a ser elevado, nós pagamos mais IMI do que em Lisboa, e deveria devolver IRS (Imposto sobre o rendimento de pessoas Singulares) às famílias abrantinas” disse indicando o voto contra da bancada laranja.

Do lado do BE, o deputado Pedro Grave começou por lembrar que o Bloco de Esquerda discorda que a votação da política fiscal seja feito num todo, “pois existem impostos em que concordamos com as propostas do Executivo e outras discordamos”. Razão pela qual a bancada bloquista optou pela abstenção.

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Assim, detalhadamente o BE manifestou-se contra o IMI: “Somos contra os valores propostos para o IMI. Propomos respetivamente 0,6% para prédios rústicos e 0,3% para prédios urbanos como forma de aliviar os contribuintes e sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio Tejo. Somos favoráveis a fixar uma redução a aplicar ao prédio urbano ou parte dele destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependente”.

O BE manifestou-se ainda “a favor pela majoração em 30% aos prédios urbanos degradados localizados no Centro Histórico de Abrantes” tal como “a favor para majorar pelo triplo a taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas localizados no Centro Histórico de Abrantes”.

Quanto à Derrama, discordam “com a isenção para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros e incidindo este imposto sobre os lucros, sendo que lucros são rendimentos líquidos depois de deduzidas todas as despesas e investimentos, entendemos que esta contribuição é uma justa retribuição por todos os investimentos que um município executa para dar condições às empresas para laborarem”, justificou Pedro Grave.

No que diz respeito ao IRS o voto é favorável e o mesmo sentido de voto em relação à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A Política Fiscal do município de Abrantes para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2019, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5% enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos, “redução a aplicar atendendo ao número de dependentes no montante estimado em 82 mil euros”, explicou o presidente da Câmara, Manuel Valamatos (PS).

Há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes. Os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade já viram em 2019 a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana (PERU).

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias contabilizando segundo a autarca 132.786,00 euros.

Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por fixar em 0,25% para o ano de 2020.

Na evolução dos montantes arrecadados a título de impostos diretos regista-se de 2017 para 2018 mais 70.304,17 euros e do primeiro semestre de 2018 para o primeiro semestre de 2019 arrecadou mais 92.362,30 euros. Valores relacionados com o “dinamismo económico. Era bom que esses valores aumentassem porque significava que estamos em franco crescimento”, indica o presidente da Câmara Municipal.

Na evolução dos impostos o IMI que cresce de 2009 até 2015, decresce em 2016 e volta a aumentar em 2017 e novamente em 2018. O IMI “volta a subir com uma situação interessante que é estar acima de 2015”, observou ainda Manuel Valamatos.

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