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Segunda-feira, Setembro 27, 2021

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Abrantes | Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado até 2030

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Abrantes (PMDFCI), que irá estar em vigor entre 2021 e 2030, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Abrantes, realizada no dia 10 de setembro.

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O presidente da Câmara deu conta que “o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Abrantes foi objeto de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas” ICNF, “a 09 de junho 2021, sendo que atualmente o antigo Plano ainda se encontra em pleno vigor”, em resposta a uma pergunta da deputada municipal da CDU, Elsa Lopes.

Nesse momento o presidente explicou que o Plano ainda em vigor data de 2016, mas que sofreu entretanto diversas alterações, até pela questão colocado por Pedro Grave, deputado do BE, querendo saber se o Plano “está atual, consentâneo com a realidade”

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ÁUDIO | DEPUTADA MUNICIPAL ELSA LOPES (CDU):

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta terminaram em maio de 2021, o que levou os municípios a preparar novos documentos, para o período de 2021-2030, e que, no geral, contemplam ações de silvicultura preventiva, vigilância, fiscalização, combate e sensibilização.

O prazo para a regularização do documento que define a estratégia contra os fogos acabou a 31 de março, por isso vários municípios do País estão identificados pelo ICNF como em incumprimento, como é o caso de Abrantes.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS (PS):

Manuel Jorge Valamatos, na sessão da Assembleia Municipal, indicou que “o novo PMDFCI, de 3ª geração, assim que cumpra todas as etapas procedimentais necessárias, será de imediato publicado em Diário da República e entrará de imediato em vigor”.

Apresentou inclusivamente uma cronologia com as etapas mais relevantes do processo de revisão do PMDFCI de Abrantes, a saber: 30/12/2020 – envio do projeto do plano para análise pelas entidades com emissão de parecer, sendo solicitado contributos; 06/01/2021 – reunião da CMDFCI (Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) onde foram discutidas e definidas algumas situações; 24/02/2021 – reunião da CMDFI onde não existiu nenhum comentário ao PMDFCI; 21/04/2021 – reunião da CMDFCI, parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, foi aprovado por unanimidade o PMDFCI (2021-2030), tendo sido enviado para o ICNF para emissão de parecer vinculativo; 09/06/2021 – emitido o parecer vinculativo positivo do ICNF; Até 27/07/2021 – período de consulta pública; 10/08/2021 – reunião da CMDFCI com aprovação final após consulta publica; 24/08/2021 aprovado em reunião de Câmara. Tendo sido aprovado por unanimidade esta sexta-feira, pela Assembleia Municipal.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS:

O Plano Operacional Municipal, que integra o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi aprovado em maio de 2021. É revisto anualmente e tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios, sendo considerado “fundamental no planeamento do combate aos incêndios florestais”.

Com o documento orientador, pretende-se “contribuir para que a capacidade de resposta face a uma emergência, provocada por um incêndio florestal, seja mais rápida e mais eficaz e que todos os intervenientes se encontrem articulados e coordenados em todas as situações”, refere a autarquia em nota de imprensa.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS:

O documento define os meios humanos, técnicos e materiais que deverão ser utilizados nas operações de prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo no Concelho e regula a articulação entre entidades e organismos municipais e distritais.

Este plano anual é elaborado pelos técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil com os contributos dos representantes das várias entidades que integram a CMDF.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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