Abrantes: Plano de Urbanização aprovado mas com voto contra do PSD

Reunião de Câmara de Abrantes de 16 de setembro onde foi apresentada e votada a proposta final do projeto de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes Foto: mediotejo.net

A revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) foi aprovado esta sexta-feira, dia 16 de setembro, com o voto contra do PSD, em reunião do executivo camarário. Vereadora Elza Vitório (PSD) explica o sentido de voto com o facto de não concordar com a ausência de intervenção na estação de comboios de Abrantes e com a demolição prevista do edifício do antigo mercado municipal.

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Através do recurso a uma apresentação com 17 slides, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, apresentou durante a última reunião de Câmara a proposta final do projeto de revisão do PUA com vista à sua aprovação pelo executivo camarário.

A autarca começou por referir que a criação e qualificação da rede articulada das várias partes da cidade e dos vários equipamentos existentes são alguns dos objetivos do PUA, a par com a reabilitação urbanística, social e económica do centro histórico e valorização das encostas envolventes e com o reforço do Tecnopolo e da área empresarial.

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Com um conjunto de fases, o PUA encontra-se na Fase 4 com a ponderação das participações e elaboração da versão final da proposta do PUA em função das respetivas respostas, que foi aprovado pela autarquia e será submetida a votação da Assembleia Municipal, seguindo-se a sua entrada em vigor após a conclusão da regulamentação complementar associada à sua aplicação (novas taxas e licenças do Município de Abrantes).

O Plano de Urbanização de Abrantes delimita a área agro-florestal, urbano-rural, industrial e espaço urbano consolidado e a consolidar e tem como intervenções estratégicas a “fazer com que o centro histórico seja requalificado e qualificação da envolvente; reforço ou criação de centros locais, isto é, bairros e localidades que necessitam de uma intervenção específica para a comunidade, como praças ou espaços de IPSS para trabalhar com idosos; dinamização económica; explicitação da rede viária estruturante e a qualificação ambiental e percursos pedonais”, referiu Maria do Céu Albuquerque.

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Com a aprovação do Plano de Urbanização de Abrantes irá surgir uma nova regulamentação na área das taxas e licenças do Município de Abrantes Foto: mediotejo.net
Com a aprovação do Plano de Urbanização de Abrantes irá surgir uma nova regulamentação na área das taxas e licenças do Município de Abrantes Foto: mediotejo.net

No que respeita à nova prática urbanística, Maria do Céu Albuquerque explicou que “o que se pretendeu fazer foi a distribuição do que se quer edificar e dos encargos”, dizendo que a autarquia recebe terrenos em casos de edificabilidade em excesso por parte dos promotores; compensa proprietários quando estes não possam concretizar edificabilidade média; recebe compensação por edificabilidade concreta que exceda a média”.

Desta forma, “a autarquia não fica prejudicada e há um estímulo para que promotores possam concretizar a sua função, destacou Maria do Céu Albuquerque.

A aposta vai para a contenção de novas construções, de forma a apostar na reabilitação dos espaços existentes, destacou Maria do Céu Albuquerque.

O favorecimento da reabilitação em detrimento da construção nova será uma realidade na distribuição de encargos, sendo que os encargos urbanísticos irão incidir apenas na área de construção que exceda a existente.

No âmbito do PUA, vai ser ciado um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística que tem como um dos objetivos disponibilizar solos para infraestruturas, equipamentos e espaços verdes. “Com este Fundo vamos poder dar corpo a este plano para que possa ser concretizado”, referiu a autarca.

Na reunião de Câmara, Maria do Céu Albuquerque explicou algumas das intervenções previstas no âmbito do PUA, como a ligação da zona do Estádio à rua que vai para a Escola Dr. Manuel Fernandes e Vale da Fontinha Foto: mediotejo.net
Na reunião de Câmara, Maria do Céu Albuquerque explicou algumas das intervenções previstas no âmbito do PUA, como a ligação da zona do Estádio à rua que vai para a Escola Dr. Manuel Fernandes e Vale da Fontinha Foto: mediotejo.net

Do ponto de vista da nova prática urbanística, a execução urbanística vai ser efetuada de forma assistemática, por iniciativa do proprietário numa só propriedade, e a execução sistemática, que é a regra e que exige parceria entre o município e os diversos promotores) de “forma a haver uma intervenção integrada para não criar problemas de destruição de infraestruturas já criadas”, anunciou a autarca.

Na sua intervenção, Maria do Céu Albuquerque fez referência ao período de discussão pública do PUA que contou com 13 participações, sendo que uma delas se desdobra em 3, em que 5 participações foram aceites, três foram parcialmente aceites, outras 3 não foram aceites e 4 foram consideradas não enquadráveis.

“Foram feitas reuniões de discussão com quem apresentou as propostas e a esta altura acautelamos tudo aquilo que eram os interesses privados, desde que não colidissem com o que era o interesse público e foi aceite por todos”, referiu Maria do Céu Albuquerque acrescentando ainda que no dia 15 de setembro, a autarquia recebeu uma proposta do Bloco de Esquerda que não foi aceite uma vez que o tempo de apresentação das propostas já tinha terminado.

“É um plano que é para ser aplicado a 10 anos”, destacou Maria do Céu Albuquerque dizendo que é um plano mais simples que aquele que existia anteriormente. “Não faz sentido estarmos a fazer planos megalómanos quando a estrutura existente pede que sejam feitos ajustes”, explicou a autarca.

Elza Vitório, vereadora do PSD, questionou a presidente da autarquia se está incluído no PUA  o melhoramento dos acessos às duas escolas secundárias na cidade. Maria do Céu Albuquerque explicou que é intenção da autarquia fazer a ligação da zona do Estádio à rua que vai para a Escola Dr. Manuel Fernandes e depois também com ligação ao Vale da Fontinha.

Vereadora do PSD, Elza Vitório (segunda à direita), votou contra a revisão do PUA por não concordar com demolição do antigo edifício do Mercado Municipal e por não estar prevista nenhuma intervenção na estação de comboios do Rossio Foto: mediotejo.net
Vereadora do PSD, Elza Vitório (segunda à direita), votou contra a revisão do PUA por não concordar com demolição do antigo edifício do Mercado Municipal e por não estar prevista nenhuma intervenção na estação de comboios do Rossio Foto: mediotejo.net

A vereadora do PSD falou ainda sobre as estações de comboios de Alferrarede e Rossio, dizendo que não concorda com o tratamento diferente que a autarquia vai ter, prevendo uma intervenção na estação de Alferrarede e não ter prevista uma intervenção na estação do Rossio.

Por outro lado, salientou a vereadora do PSD, o PUA prevê a demolição do antigo mercado diário em Abrantes e que o PSD não concorda com esta decisão dizendo que aquele edifício deveria de ser mantido pelas memórias e identidade que representa.

“O tratamento díspar entre as duas estações de comboio e a demolição do edifício do antigo mercado diário são duas razões que nos levam a não estar de acordo com esta revisão”, referiu Elza Vitório dando a conhecer que seu sentido de voto é contra.

Sobre as estações de comboio, Maria do Céu Albuquerque referiu que “não é intenção deste plano de urbanização ou deste executivo fechar qualquer uma das estações existentes em Abrantes, o que a autarquia defende é que tem de haver a valorização da estação de Alferrarede para valorização do parque tecnológico e da zona industrial adjacente para estímulo da atividade económica”.

Sobre a demolição do edifício do antigo Mercado Municipal, Maria do Céu Albuquerque salientou que os técnicos consultados referem que “aquele edifício não tem valor patrimonial e que é um constrangimento ao trânsito numa das entradas no centro histórico da cidade”.

“Aquilo que queremos é criar condições para que toda esta entrada no coração da cidade, com o Vale da Fontinha, o Largo 1º de Maio e zona do Hospital com uma boa bolsa de estacionamento para que possa atrair pessoas”, explicou a presidente da Câmara Municipal de Abrantes.

“Não estamos presos ao passado, não o queremos desvalorizar, mas queremos olhar para a frente e valorizar o que é valorizável”, concluiu Maria do Céu Albuquerque.

A revisão do Plano de Urbanização de Abrantes foi aprovado com o voto contra do PSD e irá agora a discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Municipal que se realiza no dia 29 de setembro.

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