Abrantes | Participação e luta pela democracia no século XXI no dia 25 de Abril

Domingos da Cruz e João Morgado. Créditos: Câmara Municipal de Abrantes

Num modelo que rompeu com o tradicional, a Sessão Extraordinária Evocativa do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Abrantes, realizou-se, esta quarta-feira, no Auditório da Santa Casa da Misericórdia, dando a palavra a jovens do concelho. A luta pela democracia no Século XXI foi o tema da sessão evocativa do 25 de Abril. Contou com a moderação do jovem João Morgado, aluno da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, e com a presença do convidado Domingos da Cruz, professor universitário e escritor angolano, e com intervenções de jovens representantes dos partidos que integram a Assembleia Municipal de Abrantes.

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Afinal, 44 depois a democracia em Portugal não está garantida. Fazendo um panorama global da democracia, o angolano Domingos da Cruz defendeu que “a luta deve continuar mesmo em contextos democráticos reconhecidos”. O escritor alertou a regressão de direitos nomeadamente na Europa. “A luta continua a ser atual. A democracia não é uma cultura política contra a vida, mas a favor”, disse, durante a Assembleia Municipal Extraordinária sob o tema ‘A luta pela democracia do Século XXI”.

Preso político, acusado de conspiração e tentativa de golpe de Estado, autor do livro ‘Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura’, cuja leitura e discussão esteve na base do processo movido pelo Estado angolano contra ele e mais 16 ativistas, nomeadamente Luaty Beirão, esteve este 25 de Abril em Abrantes, como convidado.

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Reconhecendo que lutar pela democracia mudou tal como o mundo até pelo panorama geopolítico dos conflitos, deu conta de “um certo retrocesso das políticas sociais” no velho continente exemplificando com países como Itália, Alemanha, Áustria, com avanços da extrema direita, e até Suécia “onde o movimento da extrema esquerda está a crescer no país”. Também classificou de “menos bom” o quadro democrático em Malta, Turquia e na nossa vizinha Espanha, país que considerou em regressão ao ter “presos políticos”, referindo-se à questão catalã.

Domingos da Cruz durante a sua intervenção

Países como a Rússia e a China foram igualmente abordados por Domingos da Cruz como exemplos de estados autoritários. “A Rússia, embora realize eleições, financia grupos de extrema direita na Europa” e “é capaz de expandir a lógica autoritária a outros países”. A China “tenta minar democracias como a Nova Zelândia e a Austrália”, financiando grupos “em África e na Ásia-Pacífico”, afirmou.

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O escritor sublinhou “o usufruto dos direitos sociais” como “essencial para o avanço da democracia” focando a questão brasileira, realidade que conhece bem, para criticar a forma como a direita chegou ao poder e a promiscuidade com o poder judicial.

Já nos países democráticos, como Portugal, é necessário “aprofundar” a democracia. Onde é fundamentalmente representativa “devemos lutar para que seja participativa para que os cidadãos possam influenciar efetivamente nas políticas públicas”.  Sendo a democracia um processo” entende que “devemos propor um novo caminho” para mudar a realidade política e social.

Domingos da Cruz falou depois da sua experiência como preso político em Angola, apologista da luta não violenta que acaba por revelar a rutura do sistema. “Viver num ambiente de falta de liberdade leva-nos a muitas privações como inviabilizar um crescimento do ponto de vista económico e social. O regime não te permite ascender, nem utilizar as tuas capacidades intelectuais por mais habilidades técnicas e profissionais que tenhas”, disse, afirmando o direito simples “de ir e vir”.

Após a intervenção do escritor angolano, foi dada a palavra a jovens do concelho, indicados pelos partidos políticos representados na Assembleia Municipal. Pelo CDS-PP, Thomas Matafome; pelo BE, Beatriz Delfino Cruz; pela CDU, Ana Cristina Cruz; pelo PSD, Bernardo Fernandes; e pelo PS, Laura Branco.

Os jovens representantes dos partidos ao lado da presidente da Câmara Municipal de Abrantes e do presidente da Assembleia Municipal

Thomas Matafome começou por dizer que para ele, nascido em 1992, “o 25 de Abril é mais um feriado, todos os anos falamos do mesmo, como falamos de alguém que já morreu, de quem educadamente falamos bem”. O jovem centrista lembrou que em 44 anos Portugal já sofreu “três resgates financeiros” e questionou se “já há mais liberdade? Mais emprego? Mais segurança? Menos corrupção?” considerando as promessas do 25 de Abril “apenas promessas” e a função pública “a classe privilegiada” porque “trabalham menos, têm mais privilégios, segurança no emprego e reforma-se mais cedo”.  Aos jovens, disse, resta criar o seu posto de trabalho “que não é fácil” entre imposto e burocracias, por isso considera que “nada mudou a não ser os protagonistas”.

Beatriz Delfino Cruz, pelo BE, começou por fazer uma introdução histórica da Revolução dos Cravos e lembrou que “após o 25 de Abril, várias barreiras foram transpostas, tais como: a formação de vários partidos políticos, passou a haver liberdade de expressão e de imprensa, um salário mínimo nacional para os trabalhadores e o serviço militar deixou de ser obrigatório”.

Por sua vez, Ana Cristina Cruz, pela CDU, considerou ser o 25 de Abril “o momento mais importante da democracia portuguesa”. Referiu que a Revolução só foi possível depois de “48 anos de resistência contra o fascismo”. Mas mais importante que o dia da Revolução foi “a luta travada nos meses que se seguiram por direitos consagrados” na Constituição da República Portuguesa.

Enfatizou o ensino gratuito para dizer que hoje vive-se um retrocesso acusando os “sucessivos governos de PSD, CDS e PS” que “criaram vários entraves à educação” dizendo que “o ensino superior é um bem de luxo”. Por isso, “muitos estudante têm de trabalhar para pagar as propinas, transportes e materiais escolares”, criando “estudantes formatados para entrar no mercado de trabalho”. Especificamente no concelho de Abrantes os estudantes lutam “por cacifos, por espaços de estudo e melhores refeições” fornecidas por empresas privadas cujo objetivo é “o lucro”. Lembrou ainda também os direitos adquiridos com a democracia como a cultura, a habitação, a saúde e o desporto. E mencionou ainda a desregulação do mercado de trabalho, os contratos a prazo, os recibos verdes os bancos de horas e a facilitação dos despedimentos.

Bernardo Fernandes, pelo PSD, escolheu falar das taxas de abstenção “muito elevadas há vários anos” e questionou sobre a razão para tal situação.

“Provavelmente, o desacreditar por parte dos cidadãos da nossa sociedade nos nossos representantes políticos”, disse. Os jovens “mostram cada vez menos interesse em participar em atividades de caráter político não só em Abrantes, bem como em todo o país”.

Considerou uma “dura realidade: os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres são cada vez mais pobres, dando assim origem a uma balança social desequilibrada”. O jovem social democrata defendeu que os políticos “governam em função de interesses de grandes grupos económicos e dos seus interesses pessoais, o que faz desacreditar todo este regime”.

Concluiu dizendo ser necessário “regressar àquela velha lição aristotélica: as virtudes morais são produto do hábito, não são inatas nem inerentes à nossa natureza, e precisamos de as praticar, de as enraizar no nosso ser, procurando a justa medida entre razão e sentimento, para que se tornem na regra e assim passem para as instituições e para o regime”.

Por último, Laura Branco, pelo PS, manifestou preocupação com o facto de alguns jovens não refletirem “sobre a luta dos antepassados pelos nossos direitos” conseguindo que hoje “tenhamos o direito de dizer exatamente aquilo que achamos, lutar por aquilo que acreditamos e por aquilo que nos faz feliz”.

Laura Branco sublinhou que “a história não pode ser apagada mas pode ser esquecida”. Para que tal não aconteça “a escola terá um papel fundamental”. Referiu ainda a revolução tecnológica como motor de mudança dos estilos de vida dos jovens e declarou ver muitos colegas sem interesse por assuntos de todos falando no crescimento do “desinteresse pelo associativismo”.

Em dia de 25 de Abril distribuiu-se cravos vermelhos: Créditos: Câmara Municipal de Abrantes

A sessão iniciou-se com uma encenação alusiva à data pelos alunos do Curso Profissional de Artes do Espetáculo da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes. E terminou com um filme da autoria da Câmara Municipal de Abrantes com imagens da época e o poema “O Nome das Coisas” de Sophia de Mello Breyner Andersen.

No encerramento, o presidente da Assembleia Municipal, António Mor, apelou também a uma sociedade mais participativa.

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