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Sexta-feira, Maio 14, 2021

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Abrantes | Pais criticam pagamento total da prestação, CRIA estuda possibilidade de descontos durante a pandemia

O futuro é incerto, tal como é a duração do período em que instituições como o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) permanecerão encerradas ou com respostas sociais suspensas ou ainda a funcionar de forma diferente como é o caso do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) devido à pandemia de covid-19. Alguns pais não concordam com o pagamento integral das mensalidades mas a direção do CRIA diz que sem essa verba são os compromissos assumidos pela instituição que estão em causa.

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Alguns pais de utentes do CRIA estão descontentes. Dos ecos que têm chegado ao nosso jornal, vários são os pais que, embora continuando a pagar a mensalidade na totalidade, “estão insatisfeitos, não concordam em pagar a mensalidade completa porque os meninos não estão lá… e só o fazem porque temem, como lhes foi dito, que, se não pagarem, os filhos perdem o lugar na instituição” aquando da sua reabertura, revela ao mediotejo.net a mãe de um utente de CAO.

Neste momento não existe qualquer indicação governamental quanto ao pagamento de mensalidades, em instituições que atuam no âmbito social, durante o período de pandemia. A decisão sobre o que fazer compete a cada uma delas. Do lado do CRIA defende-se que a instituição precisa de liquidez para cumprir os seus compromissos.

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Assim, relativamente ao pagamento da comparticipação familiar dos utentes de CAO, a direção decidiu mantê-la, para já, na totalidade.

A instituição argumenta que “todos os contratos para o funcionamento do CRIA, em particular os referentes ao CAO se mantém em vigor e não há qualquer orientação para os suspender ou anular”, justificou o CRIA através de carta enviada aos utentes, acrescentando que “as despesas na sua generalidade mantém-se, nomeadamente com pessoal e outros custos gerais. A instituição continua a prestar apoios, nomeadamente a nível alimentar com entregas domiciliárias aos utentes que manifestaram essas necessidade”.

Por outro lado, o CRIA “tem encargos adicionais com aquisição de materiais e equipamentos bem como outros constrangimentos que venham a decorrer” da pandemia.

A equipa do CAO teve indicações “no sentido de se aproximar às famílias caso se entenda necessário efetuar visitas domiciliárias e trabalho técnico essencial, bem como orientação que compete às famílias delas necessitadas”.

Com o encerramento de diversas instituições, incluindo as que se dedicam ao acompanhamento de pessoas portadoras de deficiência, muitas famílias manifestam dúvidas sobre o que deve ou não ser pago por cada uma das partes. Com os filhos confinados em casa, alguns pais recusam o pagamento total.

O CRIA “está a exigir os pagamentos. Se há uma pandemia, se os utentes estão em casa, se não os vão buscar a casa nem levar, não concordo com o pagamento total da prestação”, diz a mãe do utente que admite ter recusado a proposta de receber as refeições no domicilio. Acrescenta que apesar do encerramento do CAO a 16 de março “pagou a mensalidade na totalidade” no mês passado.

Mas esta mãe de três filhos reclama por um corte na mensalidade. “Pensei que houvesse um desconto, por exemplo metade da prestação”, mensalidade que é calculada segundo os rendimentos do agregado familiar e paga até ao dia 8 de cada mês.

“Se a instituição recebe do Estado uma verba, não entendo por que temos de pagar tudo”, considera. Além disso, defende que “deveria ter decorrido uma reunião com os pais e não fazer-nos chegar um comunicado. A mim ninguém me disse como ter acesso às visitas domiciliárias e ao trabalho técnico. Por exemplo o meu filho em casa não toma a medicação; não consigo!”, afirma.

Nelson de Carvalho, presidente da direção do CRIA. Foto: mediotejo.net

Questionado pelo mediotejo.net, o presidente da direção do CRIA, Nelson de Carvalho explica que “os contratos continuam em vigor. O Estado continua a pagar, os pais continuam a pagar e o CRIA continua a prestar serviços”.

Nelson de Carvalho garante que todos os utentes foram contactados para a atribuição de refeições. “Levamos as refeições a casa àqueles que disseram que sim, acrescendo despesas, é preciso deslocação diária” a vários locais dentro e fora do concelho embora reconheça que nem todas as famílias aceitaram receber as refeições.

As equipa de técnicos receberam orientações para se mobilizarem e para “em contacto com as famílias e a seus pedido, se for necessário, poderem fazer não só atendimento telefónico mas deslocarem-se a casa, fazerem o acompanhamento. Continuamos a prestar serviços e obviamente que temos de pagar todos os meses os compromissos assumidos com todos os trabalhadores e gás, eletricidade e todas as despesas de funcionamento. A não ser que o CRIA pare, despeça trabalhadores, ou não lhe pague ou não pague a fornecedores”, diz o presidente da direção.

Declarando “compreender a delicadeza da gestão”, Nelson de Carvalho afirma que o CRIA “não pode interromper a sua capacidade de resposta, nem pode parar! E não está parado, mesmo que esteja noutro regime de trabalho e com o CAO estamos noutro regime de trabalho”, notou.

Mas face à indefinição do tempo de duração da pandemia pelo novo coronavírus “estamos a estudar – é preciso perceber com muito rigor qual é o impacto financeiro na instituição -, a possibilidade de fazer alguns descontos na comparticipação familiar, sobretudo às famílias mais carenciadas. Percebermos quem podemos vir a beneficiar e a percentagem de desconto”, avança.

Indica, no entanto, que o valor desse desconto não será “igual para todas as famílias. Será um apoio diferenciado em função do rendimento familiar e da capitação. Estamos a fazer um estudo porque não sabemos quanto tempo poderemos ficar” em cenário epidemiológico, disse ao mediotejo.net o presidente da direção do CRIA.

Nelson de Carvalho pretende “ainda esta semana” ter o estudo concluído para “comunicar imediatamente às famílias beneficiárias da efetividade desse desconto. Mas não pode ser feito de ânimo leve”, insiste.

O CRIA “só tem duas receitas básicas: o que está contratado com o Estado nos vários programas que temos – o Estado continua a pagar -; e a comparticipação familiar. Se uma dessas receitas falhar, entramos em dificuldades. Se as famílias deixarem de pagar há o risco da instituição deixar de cumprir os seus compromissos”.

Quanto ao Lar Residencial do CRIA “está a funcionar em pleno com os constrangimentos que foi necessário implementar desde março. Não há visitas, não há atividades no exterior e o pessoas do Lar tem de cumprir um conjunto de regras de segurança”.

O Lar Residencial, em funcionamento desde julho de 2007 com uma capacidade de 20 clientes, destina-se a alojar pessoas com deficiência e incapacidade, com idade igual ou superior a 16 anos que se encontrem impedidas temporariamente ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

Quanto ao regresso à normalidade, Nelson de Carvalho vinca que “não depende de nós. Esperamos tranquilamente que seja retomada a normalidade o mais rapidamente possível mas compreendemos que a situação é delicada. E este tipo de organizações onde entra e sai muita gente tem de ter cuidados especiais e redobrados”.

O responsável garante que o CRIA rejeita colocar em risco a segurança dos trabalhadores e dos utentes. “E depende das orientações da tutela, seguimos as orientações que nos são dadas”, vincou.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Esta é a minha opinião. Sou mãe dum jovem que frequenta o cria (caos na quero pagar aquilo que não usufruo. Tem apoia do estado e não tem despesas porque os utentes não estão lá. Já basta a sobrecarga que os pais tem. Valem se não haver na zona uma instituição similar

  2. A informacao nesta noticia nao e correta, a lei, mesmo antes do covid ja previa situacoes que se aplica as IPSS em que o aluno nao pode estar presente. O cria ignorou a lei e fez que achou mais indicado para as suas necessidades.

    Relativamente a temática das creches e afins, que sejam IPSS, parece que existe a Portaria 85-A/2020, de 3 de Abril, sendo o único ponto de interesse neste problema, o artigo 6º que diz o seguinte:
    Artigo 6.º
    Comparticipações familiares

    Para o cálculo do valor da comparticipação familiar, no âmbito do presente período excecional, as instituições devem observar os critérios e disposições constantes do anexo à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual, bem como do regulamento interno de cada instituição, sem prejuízo de poderem ser aplicadas percentagens de redução superiores às constantes dos números 9.1 e 9.3 do anexo daquela Portaria.

    Por sua vez a Portaria 196-A/2015 (actualizada em 2019), nos pontos 9.1 e 9.3 diz o seguinte:
    9.1 — Há lugar a uma redução de 10 % na comparticipação familiar mensal quando o período de ausência devidamente fundamentado exceda 15 dias seguidos.
    9.2 — Sempre que se verifique a frequência da mesma resposta social e estabelecimento de apoio social por mais do que um elemento do mesmo agregado familiar, pode haver lugar a uma redução na comparticipação familiar mensal devida pelo segundo e seguintes elementos do agregado familiar, a estabelecer pela instituição em regulamento interno.
    9.3 — No caso de resposta social Creche, a redução a que se refere o número anterior corresponde a uma percentagem entre 10 % a 20 %, a fixar pela instituição em regulamento interno

    Esta Portaria é ainda importante noutro assunto, nomeadamente porque equipara os trabalhadores da IPSS aos trabalhadores essenciais – artº10.
    E ainda, no artº 4 nº3 alínea b), refere também que estes trabalhadores, podem ser chamados a desempenhar outras actividades.

  3. O cria nunca aplicou nas suas regras a lei, mas a lei e mais relevante do que o que eles definem como as suas regras internal, em caso de omissao a lei aplica-se sempre.

    Neste caso excepcional o cria nem sequer quis aplicar a lei, mas deveria ter em consideracao que quando nao presta um servico nao pode cobrar na totalidade e quando alguem nao esta a usar os servicos da instituicao questiono-me quais os custos que justificam o valor que a instituicao quer cobrar a totalidade.

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