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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Abrantes | Os desafios que se colocam na (des)igualdade entre mulheres e homens

Seis mulheres, quatro delas autarcas da região do Médio Tejo, estiveram à conversa, num registo que teve tanto de informal quanto de franco e honesto, perante aqueles que são os desafios (e mesmo entraves) colocados às mulheres que as impedem de viver de forma plena uma vida ativa enquanto cidadãs, enquanto profissionais, enquanto autarcas, e até enquanto mães. Numa sessão promovida dentro do projeto Feminismos no Centro, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, o consenso reuniu-se quanto ao longo caminho a percorrer quanto à igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e na política não é exceção.

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Começando por se referirem os resultados das mulheres eleitas nas últimas eleições autárquicas, depressa se conclui que estes não são particularmente entusiasmantes para as responsáveis pela Plataforma. No país, apenas 32 mulheres presidem a Câmaras Municipais. Em relação às autárquicas de 2013 verificou-se um aumento de cerca de 10%, longe do desígnio da Lei da paridade, que almejava a 33% de mulheres presentes na participação política. E de facto há distritos no país nos quais não foram sequer eleitas mulheres.

Colocada a questão sobre a visibilidade e representatividade das mulheres na política, em cargos de decisão, ao nível das autarquias, Maria do Céu Albuquerque, presidente da CM Abrantes, vincou o seu ponto de vista, começando por aludir à atualidade perante a posição de juiz sobre caso de violência doméstica, que gerou onda de controvérsia e indignação. “Não é o país que quero para mim e para as minhas filhas, de todo. Não quero um país que obriga a mãe a fazer prova que está a amamentar para ter direito a ficar em casa e usufruir de um direito que lhe é dado. Não quero fazer passar as minhas filhas por isso e as minhas netas, quando as tiver. Quero um país que seja justo, e que seja igual para homens e mulheres, respeitando as diferenças de cada um”, disse.

Sessão decorreu no Parque Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo. Foto: mediotejo.net
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“Na política não é diferente, de todo. Acho que já fizemos um caminho, se nós olharmos para há uns anos atrás, para a Maria de Lourdes Pintasilgo, pioneira ao assumir a sua condição feminina no exercício do poder”, recordou.

“O que falta neste momento para que as mulheres possam ter uma participação mais ativa, em primeiro lugar, é que as próprias mulheres queiram participar. Faz falta que enquanto sociedade nos organizemos para refletir com as próprias mulheres, dizendo-lhes que têm oportunidade de participar, e que devem lutar por participar”, notou a autarca, uma das 32 eleitas para presidir municípios no país.

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Aludindo à constituição de listas de quatro em quatro anos, referiu que “nem sempre é fácil levar as mulheres a aceitarem fazer parte e muito menos ser líder de uma lista”, notando que “há outros valores que as mulheres também ainda têm para si, que são os seus, que é o tomar conta da família, do lar, da profissão, e têm medo de não conseguir fazer tudo e deixar alguma coisa para trás”.

“Há um conjunto de competências que é necessário desenvolver também com as mulheres e com os homens para que possamos em igualdade de circunstâncias aproveitar também as oportunidades, de na política e noutros locais, podermos dar o nosso contributo. Acho que é determinante”, expressou, dando testemunho da sua trajetória na política, desde 2005, momento em que foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Abrantes pelo Partido Socialista.

Notando que as oportunidades nem sempre acontecem para todas, para a socialista também acontece que as mulheres “nem sempre têm a coragem de aceitar o desafio que é colocado”.

Neste sentido, é necessário e pertinente “desenvolver estratégias para que nas organizações, nomeadamente nas Plataformas que trabalham os direitos das mulheres, criar condições para o estímulo à autoconfiança das mulheres”.

Quanto à Política, continua a ser um meio muito masculino, e as mulheres políticas são ainda conotadas como “as frágeis, e que até nos emocionamos às vezes, e se um homem chorar é bonito, mas se for uma mulher é sinal de fraqueza. Também não é fácil digerir desse ponto de vista. Mas tem de ser um cavalo de batalha nosso”.

Segundo Maria do Céu Albuquerque, existe trabalho que é preciso desenvolver, nomeadamente para fazer lobby, “mesmo dentro das estruturas partidárias é preciso fazer lobby, nós mulheres, para nos defendermos umas às outras – porque muitas vezes somos nós próprias que não nos valorizamos a nós e às nossas pares, e isto leva a que depois os homens ocupem aqueles que podiam ser os nossos lugares”.

“Há uma diferença clara entre o homem e a mulher em política, porque quando precisamos fazer listas, a primeira coisa que diz é o que é que é preciso fazer. Mas se fizermos a mesma pergunta a um homem ele diz logo em que lugar é que eu vou”, indicou, reconhecendo que existem “patamares diferentes” no que toca ao género associado à política.

“As mulheres assumem a política como missão, como compromisso, como causa, e nunca como forma de ter poder. Nós não sentimos que isso nos faça falta, temos uma postura diferente”, justificou.

Foto: mediotejo.net

Já Cláudia André, vereadora (PSD) da CM Sertã presente no evento, começou por explicar que se encontra numa “realidade diferente”, em termos geográficos, distrito de Castelo Branco, onde não foi eleita nenhuma mulher enquanto presidente de Câmara, e em termos de partido político, reconhecendo que “talvez o PSD tenha um bocadinho mais dificuldade em lidar com a questão da paridade nalgumas regiões do país”.

“Há quatro anos foi eleita pela primeira vez uma mulher enquanto presidente de junta, e foi pelo PS; este ano elegemos pela primeira vez uma mulher presidente de junta pelo PSD”, exemplificou.

Como tal, o Núcleo das Mulheres Social-Democratas foi criado na Sertã, no qual Cláudia André é coordenadora. “Um movimento que se pretende afirmar no interior do PSD, precisamente para ir contra este estigma”, contextualizou, acrescentando que “curiosamente somos 9, comecei isto há um ano, e ao longo da campanha eleitoral eu sei que conseguiria mais 15, num concelho com 15 mil habitantes. No distrito as mulheres são colocadas nos lugares que a lei obriga, nem em segundo ou em primeiro lugar, e é raro haver duas mulheres seguidas”.

Também Cláudia André reconhece que as mulheres lutam muito por causas. “Estamos muito agarradas ao servir o outro, não é um exercício do poder nem uma necessidade de mostrar poder. É difícil uma mulher afirmar-se no mundo da política”, salientou, confidenciando que em 2009, teve “plena consciência” que foi chamada para integrar lista a bem do cumprimento da Lei da paridade.

“Os partidos políticos têm que começar a olhar para as mulheres como olham para os homens, nem mais nem menos, a mulher não deve ser valorizada, nós já temos esse valor, deve ser reconhecida”, terminou.

Também na “mesa redonda” esteve Helena Pinto, vereadora da Câmara Municipal de Torres Novas, pelo BE. Assumiu-se desde logo como “fervorosa defensora da Lei da paridade”, uma vez que esteve presente na sua elaboração e na sua aprovação.

Segundo a política, a paridade coloca-se no campo da democracia e da representação, as mulheres estarem representadas exatamente como os homens. Falta maior visibilidade e representatividade da mulher na política, no seu entender.

“Grande parte do problema está nos partidos, porque os partidos é que fazem as listas”, reiterou, referindo que no distrito de Santarém, em 21 concelhos, 4 são presididos por mulheres, já no Médio Tejo, em 13 concelhos, 3 municípios são presididos por mulheres.

Num caso mais próximo, dando exemplo da CM Torres Novas, a vereadora refere que terminou o anterior mandato com 4 mulheres em 7 na vereação, representando a maioria. Já o novo mandato inicia com 2 mulheres em 7. E esta tendência, segundo a vereadora do BE, prende-se com “os selecionados pelos partidos políticos para colocar como cabeça de lista”, maioritariamente homens.

Foto: mediotejo.net

“Grande parte do problema está aqui, é feito a montante”, frisou, entendendo ainda que são precisos “mecanismos de correção da representação de genéro nos órgãos, instrumentos que existissem dentro dos próprios partidos”, mas que este é também um trabalho que “as mulheres têm de fazer dentro dos próprios partidos”.

“Mulheres chamam mulheres, quando uma mulher é cabeça de lista há muito mais mulheres a predisporem-se e a serem cabeças de lista, sentem uma fator de confiança, que não estão sozinhas, e porque se cria uma dinâmica. Mulheres autarcas têm esta grande obrigação perante todos, não podemos ser tolerantes deste ponto de vista”, afirmou Helena Pinto.

Também convidada a partilhar o seu ponto de vista e experiência na sessão, esteve Elsa Lopes, deputada da Assembleia Municipal de Abrantes pela CDU, que concordou não ser fácil “mostrar às mulheres o quão importante é estarem e fazerem percurso enquanto políticas”.

“Para uma maior visibilidade, é preciso também a mulher querer estar presente, e exercer de facto aquilo a que tem direito, enquanto cidadã”, disse.

Por sua vez, Alexandra Silva, presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, explicou que esta é uma Plataforma de 25 organizações, “que trabalham no sentido dos direitos humanos e das mulheres e da igualdade de género, sendo que para nós é muito importante dar visibilidade à palavra mulheres e utilizamo-la com muita frequência em detrimento de outros conceitos que estão bem mais na moda”, mencionando a “falta da visibilidade das mulheres na promoção das políticas que deviam ser políticas que davam resposta às suas necessidades e competências”.

Neste sentido, a plataforma trabalha na monitorização de políticas públicas, e depois em mecanismos de pressão e de influência política.

Feminismos no Centro é um projeto que se deve à “necessidade de calar os machismos, promovendo um projeto que nomeia os feminismos enquanto movimento que procura ser transformador, ou seja, queremos políticas transformadoras ao nível local, que aproximem as necessidades e as competências das mulheres, muito em específico, e que transformem as políticas que ao nível local têm vindo a ser desenvolvidas, muito no âmbito da iniciativa dos Planos Municipais para a Igualdade”.

“Foi um bom passo enquanto compromisso político, correu melhor nalgumas Câmaras do que noutras, mas tem corrido com um ritmo muito inconstante, e é um projeto que inclui sessões informativas, envolvendo a comunidade, trazendo ao debate agendas internacionais e compromissos nacionais em matéria de igualdade”, e que pretende “construir uma relação de proximidade, nesta relação que é necessário ser reforçada entre as mulheres, e obviamente numa perspetiva feminista”, contextualizou a responsável.

Exemplo do trabalho que tem sido feito no terreno, Alexandra Silva refere três Câmaras Municipais, de Leiria, Covilhã e Coimbra, que se encontram em diferentes fases “a estabelecer protocolos de cooperação e a desenhar planos de ação, que visam ser contributos para os Planos Municipais que algumas destas Câmaras têm, nomeadamente a CM Leiria”, um trabalho que se revela através de “propostas concretas, olhando para os planos que têm, como é que nós podemos contribuir, como podemos trazer este tipo de sessões ao local para construir este debate, esta forma de educação não-formal, de aprendizagem refletida”.

E quanto aos desafios e às políticas locais de promoção de igualdade de género?

Maria do Céu Albuquerque salientou que o caso do Município de Abrantes já tem uma tendência diferente. “Fazemos um trabalho já muito diferente daquele que é feito na maior parte dos municípios. (…) Nomeámos a Conselheira Municipal para a Igualdade, Sofia Loureiro, e fizemos o nosso plano quando a maior parte dos municípios não tinha plano. Temos vários prémios da CIG relativamente a este domínio de trabalho, mas é claro que estamos longe de ver este trabalho terminado, se é que alguma vez este trabalho pode terminar”, referenciou.

“Tentamos junto dos nossos colaboradores criar plataformas que sirvam os homens e as mulheres de maneira a que ambos possam ter um contributo ativo na vida ativa da família, e que com isso não prejudiquem a sua atividade profissional, mas também não prejudiquem a sua família, caso de casais de colaboradores a trabalharem com a autarquia”, disse, dando exemplo.

Frisando-se ainda o trabalho desenvolvido junto de crianças, jovens e idosos, caso de atividades dinamizadas sobre a temática da igualdade de género, a autarca reconhece que a mulher ainda é vista como “frágil”.

“Na realidade, a sociedade olha para nós, mulheres, como o elo mais fraco (…) isto implica que nós nos tenhamos que preparar muito mais. Temos que dominar os dossiers todos, porque se não o fizermos vão-nos cobrar, porque estamos a falhar”, apontou.

Já Cláudia André, reconheceu que há questões de não reconhecimento que acontecem no seio de todas as Câmaras, ” umas mais, outras menos, e que há alguma dificuldade em implantar a igualdade de género porque para muitas pessoas a igualdade de género é podermos dizer «também mandamos uma vereadora às reuniões da CIMT»”, declarou, referindo-se ainda à “teoria do bibelot”, que será dar certa competência ou designar certa tarefa por se achar mais adequada ao sexo feminino, segundo o estereótipo.

Para contrariar este comportamento, segundo a vereadora da Sertã, exige-se “formação e sensibilização interna e externa, nas escolas, nas empresas, aproveitar encontros de empresários e introduzir o tema na ordem de trabalhos, ir além da lei na aplicação de políticas locais. Na distribuição de tarefas há esta tendência na separação de género”.

Helena Pinto (BE), vereadora da CM Torres Novas, encara como desafios “a introdução nas políticas locais da perspetiva de género, chamar mais mulheres para o exercício da cidadania e autarcas também podem/devem promover isso”.

Dando exemplo do que deveria suceder no Dia Municipal para a igualdade, que deveria incluir todas as igualdades, notou que “a igualdade entre mulheres e homens é central para resolver todas as outras desigualdades, fruto de uma contradição que existe na sociedade entre homens e mulheres, que atravessa tudo”.

Já Elsa Lopes, deputada da CDU, acredita que ainda existe um caminho muito longo para percorrer, onde é necessário encontrar “forma de mostrar às mulheres que é interessante estar na política, e cabe às autarcas trazer cidadãs para a participação na vida política”.

Alexandra Silva, responsável pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, afirmou notar “falta de compromisso político efetivo, querer mudar as coisas”, bem como existência de “ritmos diferentes por parte das autarquias, há autarquias que independentemente da cor política querem fazer alguma coisa que seja diferente e transformadora da vida local”. No seu entendimento, deve existir uma “formação efetiva da autarquia desde executivo a Conselho Municipal para a Igualdade, para desenvolver políticas de continuidade, políticas sociais com resultados a médio/longo prazo, com trabalho paulatino, e em que deve existir produção legislativa que crie efetivas oportunidades para homens e mulheres”.

Algo que Maria do Céu Albuquerque imediatamente subscreveu, entendendo ser importante “criar agendas vertidas em documentos obrigatórios, alterações na lei que permitam tornar obrigatória a criação de Planos Municipais para a Igualdade, políticas de igualdade de género têm de ser transversais”.

Helena Pinto assumiu que em Torres Novas existem sinais de mudança, com inclusão de mulheres nos mais diversos órgãos e corpos sociais de associações locais, e como tal não tem uma visão “catastrofista”, ainda que pense que a perspetiva de género deve ser incluída nas políticas sociais.

Mas reconhece mudanças na lei, nomeadamente quanto ao Conselho Municipal de Segurança, que passou a integrar a temática da violência doméstica, algo que não acontecia até então.

Foto: mediotejo.net

Celeste Simão, vereadora da CM Abrantes, que assistiu à sessão na primeira fila da plateia, interveio referindo ter dúvidas quanto à obrigatoriedade dos Planos Municipais para a Igualdade, dando a entender que, no caso de Abrantes, o Plano de Desenvolvimento Social engloba essa temática e é instrumento que pode ser utilizado também na vertente da igualdade, nomeadamente de género.

“Tenho algumas dúvidas, ainda não investiguei, que os Planos transformando-se em lei, sendo obrigatórios, que possam funcionar e ter resultados práticos (…) E a nossa Comunidade Intermunicipal tentou fazer um trabalho sério sobre a igualdade e não conseguiu. Porque é muito difícil sensibilizar presidentes de Câmara, que na maioria são homens, e que preferem discutir a questão das obras e estradas, e põem estas questões sociais um bocadinho à margem do que devia ser prioritário na agenda política”, explicou a vereadora com o pelouro da Ação Social e Educação da CM Abrantes.

Ainda assim, a vereadora questionou, em jeito de reflexão, o porquê de não haverem desenvolvimentos mais aprofundados nesta área. “Estamos todas aqui para defender uma causa, e estamos todas a representar os vários partidos políticos. Porque é que isto na Assembleia da República não funciona, porque não estamos mais à frente?”.

Já Sofia Loureiro, psicóloga e nomeada Conselheira Municipal para a Igualdade, deu a conhecer algumas das dificuldades e desafios que se colocam ao Conselho Municipal, e ainda especificamente quanto à atuação da REIVA (Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes), na luta pelos direitos e igualdades das mulheres vítimas de violência doméstica apoiadas pelo serviço da CMA.

“Noto diferenças pela positiva e pela negativa, em quase 8 anos de trabalho. Ainda hoje no Dia Municipal para a Igualdade voltámos às escolas (…) noto que nas questões que têm a ver com a reflexão e com “abrir as cabeças”, nos valores e crenças, nas crianças e nos jovens noto uma mudança. Não noto muito na parte do compromisso, nem em crianças, nem em adultos”, notou a psicóloga, ainda que esteja a sentir falta de resultados práticos a longo prazo. “Estou cansada de envolver pessoas, quero que as pessoas se comprometam. E as pessoas não se comprometem, seja em que área for (…) São muito poucos os professores e professora que metem a mão na massa, em Físico-Química, em Biologia (…) cidadania trabalha-se a toda a hora, a todo o momento, em todas as disciplinas”, alertou a psicóloga.

Sofia Loureiro, psicóloga e Conselheira Municipal para a Igualdade. Foto: mediotejo.net

“A CM de Abrantes faz, e faz muito, mas estamos a muitos anos-luz de fazer muito bem. Porque eu tenho imensa dificuldade em chegar e trabalhar em determinadas áreas nomeadamente o urbanismo, e a senhora vereadora sabe quantas vezes eu peço para ir, quando se fazem planos e projetos de urbanismo, sem nunca terem ouvido a não-especialista em igualdade, mas calhou-me a mim ser a Conselheira, hei-de saber um bocadinho disto”, afirmou, enumerando não ser ouvida quanto a reformulações, quando se fazem obras nos jardins, nos centros comerciais, nos mercados, nunca fui ouvida, nem se lembram porque nem tem nada a ver. Fazem-se projetos de arquitetura brutais, caríssimos, para novos centros escolares, nós nunca somos ouvidas”, mas já acontece o contrário, de optarem por consultar este Conselho Municipal para a Igualdade, dando exemplo do responsável pela Divisão do Turismo.

“Temos que aprender com quem já faz bem, não faz sentido o fraldário estar na casa de banho das mulheres, e os símbolos não têm que ser sempre aquelas, com rosa (…) na Câmara de Abrantes já se fez muito, mas há muito a fazer e houve regressões”.

Regressões nomeadamente quanto ao apoio à vítima, nomeadamente questionando sobre a associação deste serviço de apoio ao município, o que segundo a responsável, se poderá tornar entrave na luta contra um “lobby” que se está a formar entre magistrados e juízes que tratam com “barbárie” as mulheres vítimas deste crime. “É muito dificil uma Câmara, com tudo o que são as regras e leis, cumprir um papel que tem uma APAV, que tem alguma autonomia para fazer frente a um lobby brutal que está a nascer e que tem a ver com esses juízes e muitos outros que estão por aí e magistrados que têm formação, mas que continuam a fazer julgamentos bárbaros quanto às mulheres, que se sentem revitimizadas pelo sistema, em particular, pelos órgãos do sistema judicial, pela forma como são inquiridas por juízes e Ministério Público. Quanto temos pessoas que estão à frente da Ordem dos Advogados a tratarem-nos abaixo de cão e a dizerem que nem podemos informar as vítimas dos seus direitos, porque isso é um papel de um advogado e que uma técnica de serviço social ou uma psicóloga não podem informar, e põem-nos processos em tribunal por estarmos a fazer um papel que é próprio de advogados. Neste momento, trabalhamos com medo e a Câmara não pode fazer muito mais”, lamentou.

No final da sessão, também Fátima Chambel, presente na plateia e na qualidade de deputada municipal da bancada socialista e enquanto cidadã e defensora dos direitos das mulheres desde antes do 25 de abril de 1974, segundo mencionou, sugeriu e apelou para que, em próximas sessões ou eventos deste tipo, se incluíssem homens, uma vez que neste debate a sala acolheu um grupo constituído apenas por mulheres.”É muito importante estas questões chegarem aos homens”, frisou.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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