Abrantes | Orçamento Participativo tem dotação de 300 mil euros e vai decorrer em anos alternados (C/AUDIO)

Foto: mediotejo.net

O Orçamento Participativo (OP) de Abrantes tem novas regras a partir deste ano 2020, decorrendo a partir de agora em anos alternados de modo a ganhar mais tempo para “apoiar, estudar e estruturar” a execução dos projetos vencedores e também para responder aos projetos que se têm acumulado desde 2018 e que não foram ainda implementados. A dotação financeira mantém-se em 300 mil euros por ano e vai financiar projetos até um montante máximo de 50 mil euros. Por outro lado, no ano em que não se realiza OP, a verba de 300 mil euros é canalizada para apoio a equipamentos e edificado dos clubes e associações concelhias de âmbito cultural, desportivo e social.

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Na reunião de Câmara realizada no dia 18 de fevereiro foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento e Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP), devendo o referido projeto ser agora submetido a consulta pública, durante 30 dias, para recolha de sugestões, nos termos do CPA – Código do Procedimento Administrativo.

Decorridas três edições do OP em Abrantes (entre 2016 e 2018), entendeu a Câmara Municipal que havia necessidade de fazer um interregno de um ano para conclusão de intervenções de edições anteriores e para promover uma reflexão sobre este instrumento de participação e que a autarquia considera “da maior importância para impulsionar a aproximação entre os órgãos de governação autárquica e o munícipe” e, consequentemente, promotor de uma maior participação cívica.

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“Para garantir uma melhor resposta aos anseios dos munícipes que participam no OP”, é agora proposto que o mesmo se passe a realizar de dois em dois anos de forma a garantir um prazo de execução dos projetos mais alargado e com maior espaço temporal para a resolução de questões técnicas associadas.

“Técnicamente é difícil concretizar alguns dos projetos”, disse ao mediotejo.net o presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos (PS) tendo apontado razões de ordem estrutural, organizacional e até decorrentes da própria Lei, e que leva a que alguns dos projetos vencedores do OP em anos anteriores estejam por implementar.

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Sendo de dois em dois anos, os serviços da autarquia têm mais tempo para maturar, estudar, e apoiar os projetos, reduzindo também a complexidade dos mesmos por via da redução do apoio máximo de 100 mil para 50 mil euros por projeto, medida que o autarca entende que “fortalece o espírito do OP do ponto de vista estrutural e organizativo”.

Da síntese de alterações, destacam-se assim algumas mudanças no que respeita à calendarização do processo de implementação, “procurando torna-lo mais adequado às necessidades e exigências associadas à condução de um processo desta natureza”, e a redução do valor máximo associado a cada projeto para 50.000,00€, procurando dessa forma “diminuir o grau de complexidade associado aos projetos apresentados”.

A verba global prevista para o biénio 2020-2021 é de 300.000,00€, sendo o ano 2020 de apresentação de projetos e o ano de 2021 para execução dos projetos vencedores.

O Presidente da Câmara anunciou ainda a realização de um programa municipal de incentivo ao movimento associativo para aquisição e/ou reabilitação de equipamentos e que, a concretizar-se, ocorrerá no ano de intervalo do OP, ou seja, o ano 2021 será o primeiro dirigido a apoios a clubes ou associações e mantém a dotação orçamental global de 300 mil euros numa resposta também a dificuldades relatadas pelo tecido associativo, como sejam reparações de telhados, aquisição de carrinhas, ou outros.

Manuel Jorge Valamatos acrescentou que, após o processo de consulta pública às alterações propostas, será retomado o OP no presente ano.

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