Abrantes | Orçamento mais curto para 2020 com “travão” no investimento

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes para 2020, no valor de 36 milhões de euros, foi aprovado pela maioria PS na reunião camarária de terça-feira, 29 de outubro, com os votos contra dos vereadores da oposição. Já na votação do Orçamento dos SMA que para o próximo ano conta com um valor na ordem dos cinco milhões de euros, o PSD optou pela abstenção enquanto o BE manifestou-se contra.

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O Orçamento municipal de Abrantes para 2020 diminui 1,3% em relação ao ano anterior, um “sinal de reflexão” segundo o presidente da Câmara, situando-se nos 36.722.172,00 euros. Manuel Valamatos justifica essa redução com uma política de “travão” no que toca ao investimento, havendo por isso uma diminuição das despesas de capital na ordem dos 17%. Por outro lado, a fatia do bolo, das despesas com pessoal, aumentou significativamente, ou seja, a despesa corrente sobe na ordem dos 13% por via de novas contratações e da reposição de salários.

Manuel Valamatos aponta “investimentos muito significativos” que decorreram nos últimos anos, razão pela qual o executivo “tem vindo a aumentar o orçamento em termos da despesa total. E porque estamos a consolidar alguns dos projetos anteriores e temos um conjunto de outras situações – nomeadamente o Cineteatro São Pedro, o antigo Mercado Diário, o pavilhão desportivo, o Bairro Vermelho –, estamos a pensar, a reorganizar algumas estratégias de desenvolvimento futuro. Importa travar este ímpeto da despesa para continuarmos a ser um município cumpridor e bom gestor das suas contas. Não poderíamos deixar que os orçamentos fossem sempre inflacionando”, defendeu o autarca.

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Entre as obras com maior peso financeiro o autarca destaca o Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (MAC), o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA) e o Centro Escolar de Abrantes que nascerá no antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima, ficando de fora a construção da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) apesar do tema constar com regularidade nos discursos do presidente afirmando-a como uma prioridade.

O autarca está longe de afirmar que, até este ano, o investimento não tenha sido realizado em Abrantes “de forma bem pensada e bem estruturada” mas admite que “do ponto de vista estratégico” terá de ser “reposicionado para algumas ações que temos de cumprir para fazer o melhor pela nossa comunidade”. E recusa que a ESTA esteja fora do orçamento para 2020, inscrevendo-se 50 mil euros para o próximo ano, um milhão de euros para 2021 e cerca de um milhão e 200 mil euros para 2022.

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Reconhecendo tratar-se de um projeto “estruturante” para a cidade disse haver “uma ‘gaveta’ aberta no orçamento embora não tenha expressão de robustez do ponto de vista financeiro. É um trabalho que temos de fazer com o Politécnico [IPT] e com a direção da ESTA. Falamos num projeto que ultrapassa os 3 milhões de euros, importantíssimo também no âmbito do Parque de Ciência e Tecnologia e importantíssimo para a nossa Escola”.

Considera que “apresenta várias fragilidades do ponto de vista estrutural e rapidamente temos de lançar mãos-à-obra numa nova linguagem, para a impulsionar. Em qualquer momento teremos de avançar com a ESTA, vai depender de quadros de apoio comunitário ou não, e dos valores que o IPT também envolve no compromisso connosco”.

Nas despesas correntes do Orçamento sobressai as despesas com pessoal, com uma taxa de crescimento de 19,8% ficando perto dos 9 milhões de euros. “No ano de 2019 consolidámos a carreira de muitas pessoas, 40 que estavam em situação precária, tal como a reposição de salários dos funcionários da câmara e nos SMA”, explicou.

Manuel Valamatos “acautela” ainda  falando na transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais.

“Outra razão que obriga a estabilizar ou a não aumentar mais o nosso orçamento. Um trabalho a analisar com muito cuidado. No início de 2020 aceitaremos a transferência de competências na área da Saúde e estamos a preparar com os Agrupamentos de Escolas e com o Ministério para em setembro de 2020 agarrarmos a Educação. São valores muito significativos nas nossas responsabilidades, e queremos ver se as transferências de competências correspondem verdadeiramente aos custos que vamos ter de alocar. Não aumentamos o orçamento por via de ter capacidade de resposta” ao nível financeiro, reiterou o presidente, indicando “a estabilidade financeira” do município que exige “contas muito rigorosas”.

Para Valamatos, o próximo ano será de “análise” que no futuro fará “apostar mais em investimento ou não, em função das contas e da estabilidade financeira” do município.

Da análise do documento resulta ainda uma poupança corrente estimada na ordem dos 3.539.529,00 euros, ou seja menos 38%, contudo, cumprindo a regra do equilíbrio orçamental.

A unidade orgânica com maior peso orçamental, na ordem dos 20%, é a divisão do Conhecimento que insere a Educação seguida da divisão da Cultura e do Turismo com 18% muito pelos museus MAC e pelo MIAA, e da divisão do Desporto, Juventude e Associativismo, com 10%, e depois a Proteção Civil com 9%, lembrando o presidente os custos com a limpeza das faixas de contenção.

Previsto no Orçamento está cerca meio milhão de euros destinado ao Cineteatro São Pedro mas apenas para 2021 e igual valor para 2022. Em 2020 o valor cifra-se nos 95 mil euros. A Câmara enviou recentemente uma nova proposta à sociedade Iniciativas de Abrantes proprietária do imóvel que, por estes dias, em Assembleia Geral aceitará ou recusará a proposta do executivo.

“Abrantes precisa de um centro cultural. Gostávamos muito que o Cineteatro fosse devolvido à comunidade no entanto é preciso um grande investimento que tem na sua base de dimensão financeira quase o valor de fazer um novo. Ou conseguimos encontrar uma relação muito favorável na aquisição ou arrendamento do Cineteatro ou então teremos de partir para outra solução”, afirmou.

Manuel Valamatos nota as razões “culturais e históricas na vontade do executivo” de devolver à cidade e à região o Cineteatro São Pedro. Contudo, se as negociações falharem equaciona “a construção de um novo” manifestando-se ainda assim “esperançoso” num acordo entre a Câmara e a sociedade Iniciativas de Abrantes

Quanto ao antigo Mercado Diário, o presidente Manuel Valamatos desvinculou-se da demolição do edifício, durante a reunião de Câmara. “Não vamos partir coisa alguma. Vamos manter a identidade do Mercado, vamos transformá-lo ou num centro cultural, ou num pavilhão desportivo ou num multiusos. Vamos reabilitar o antigo Mercado ao serviço da comunidade, mantendo as características da sua fachada” vincou. No orçamento para 2020 “aparecem janelas do ponto de vista técnico-financeiro ou para projeto ou para remodelar… está tudo em equação” garantiu o presidente.

Esse esclarecimento surgiu no seguimento de uma questão do vereador do BE, Armindo Silveira, notando que o valor alocado ao antigo Mercado Diário para 2020 fica-se pelos 95 mil euros. Pergunta se tal montante “é para caiar o mercado?”. Manuel Valamatos justifica-o com a tal “gaveta” aberta a outras possibilidades, “até porque a rúbrica é dos projetos” vinca.

Serviços Municipalizados de Abrantes com menor orçamento

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento na ordem dos cinco milhões de euros (5.525.500,00 euros, menos 11,5% que em 2019, exercício em que o orçamento ultrapassou os seis milhões).

“Os SMA tiveram um acréscimo muito substancial no momento do investimento da água ao sul do concelho, está a terminar, o orçamento volta para o que sempre foi com uma despesa corrente na ordem dos 5 milhões de euros” justifica o presidente.

No perfil da receita, a venda de água prevê-se que arrecade 3.260.000,00 euros “um acréscimo por venda de água às Águas de Lisboa e Vale do Tejo para abastecer os concelhos de Sardoal e Mação. Nos resíduos sólidos um milhão e 365 mil euros que não consegue cobrir toda a despesa que é feita no âmbito dos resíduos sólidos urbanos” explica.

Na despesa, a rúbrica pessoal é aquela que absorve mais dinheiro, cerca de 375 do orçamento, ultrapassando os dois milhões de euros.

No investimento os projetos mais relevantes dos SMA são o troço adutor entre o Reservatório da Burra e o Reservatório da Barrada e a estação elevatória para jusante (S. Facundo2) de 700 mil euros; os reforços/remodelações de sistemas de abastecimento de água, 300 mil euros e o equipamento básico para o setor de água e RSU (viatura de recolha RSU mais equipamentos bombagem, contadores, etc) 270 mil euros.

Oposição recusa Orçamento socialista para 2020.

O vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, vota contra a proposta de Orçamento Municipal para 2020 enquanto o vereador do PSD, Rui Santos, decide igualmente votar contra o Orçamento para 2020 mas opta pela abstenção quanto ao orçamento dos SMA.

O vereador do BE argumenta que o orçamento “reflete o programa eleitoral do PS”, admitindo que o mesmo é “legitimado pelos resultados eleitorais das autárquicas 2017”. Por outro lado “será a primeira vez que vai incidir no orçamento municipal alguns encargos financeiros derivados das transferências de competências da administração central para o Município de Abrantes, processo que votámos contra” notando divergências políticas.

“Acentuam-se divergências politicas profundas pois se existiam algumas áreas de competências que o Municipio já executava, principalmente por incumprimento da Administração Central tais como o apoio financeiro a médicos de família nas USF´s, outras serão totalmente novas com encargos financeiros em equipamentos, recursos humanos, património, entre outros. Esperemos pelos envelopes financeiros e respectivas facturas especialmente da educação e da saúde” leu Armindo Silveira em declaração de voto.

“Mais uma vez adia-se o investimento na ESTA e se sempre discordámos da sua deslocalização para o Tecnopolo por esvaziar o centro histórico” defende que não pode continuar a funcionar em três polos separados entre si. Nota o montante de 50 mil euros para 2020 quando em 2019 mereceu cerca de 190 mil euros.

Discorda ainda “da escassa informação fornecida pela A-Logos e Tagusvalley o que se repete ao longo dos anos. Esta informação não permite, em rigor, qualquer análise ao seu plano de investimentos o que é lamentável e nada transparente”, disse Armindo Silveira.

Também a proposta de orçamento para os SMA merecem voto desfavorável da parte do Bloco de Esquerda. Armindo Silveira criticou o documento referindo que “mais uma vez, é impossível verificar quais os montantes que são transferidos tanto para a Valnor como para a Abrantáqua o que não abona nada a favor da transparência e do conhecimento que os munícipes devem ter como é gasto o seu dinheiro”. Em resposta, Manuel Valamatos lembrou o vereador do BE que em análise estava o orçamento para 2020 e não a avaliação de um documento de prestação de contas.

Por seu lado, o vereador do PSD, Rui Santos, entende que o Orçamento para 2020  “é a continuação dos orçamentos anteriores. Não são as opções do PSD, entendemos que existem diversos investimentos que são desnecessários. Não é com este orçamento que preparamos o futuro do concelho. Esperava que o sr. Presidente virasse a página, mas ainda não perdi a esperança de no próximo orçamento abster-me. Fica nas suas mãos! ”, afirmou, justificando assim o voto contra do Partido Social Democrata. Quanto ao orçamento dos SMS a opção é pela abstenção tal como tem acontecido nos últimos anos.

O Orçamento Municipal bem como as Grande Opções do Plano irão ainda ser apreciadas e votadas em sede de Assembleia Municipal.

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