Abrantes | Oposição manifesta preocupações e propõe medidas de apoio social e combate à pandemia

Reunião de Câmara de Abrantes por videoconferência.

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Abrantes, Armindo Silveira (BE) e Rui Santos (PSD), sugeriram medidas de natureza social, sanitária, económica e de proteção civil para o concelho com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus. As propostas foram apresentadas e discutidas na reunião de executivo de terça-feira com a maioria socialista.

 

O vereador do Bloco de Esquerda sugeriu algumas medidas em reunião de Câmara Municipal, em Abrantes, no momento em que o presidente da autarquia confirmava a existência de sete casos de Covid-19 no concelho, sendo 8 os casos entretanto contabilizados.

Armindo Silveira alertou para o facto de “poder surgir uma franja” de idosos “a sair fora” da rede social do Município, nomeadamente os idosos dos Centros de Dia. “Alguns idosos têm dificuldades em ler os números de telefone. Inclusive não sabemos se todos têm telefone” para aceder à linha de apoio. O vereador diz saber que “alguns utentes não têm água quente em casa”, conhecendo um caso em São Facundo.

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Assim sugere que seja identificado e incluído nos programas de apoio, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

No que diz respeito à proteção civil, alerta para a falta de máscaras e de fatos descartáveis nos Centros de Dia.

Na ocasião deixou “uma palavra de apreço” ao comércio local que segundo o vereador tem-se revelado “importantíssimo neste momento, nas aldeias para as pessoas não se deslocarem” a lojas maiores e mais distantes, com risco acrescido de infeção. “As pessoas têm hoje um novo olhar sobre o comércio local” nota.

Quanto as propostas o Bloco de Esquerda sugere que “a entrega de refeições escolares fosse alargada ao escalão B” e seja distribuído pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar.

Propõe ainda que sejam suspensas as rendas no parque habitacional municipal, da
mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos. A pandemia de Covid-19 “pode ser a situação mais difícil das nossas vidas. Se por sorte não formos contaminados a nível económico vamos ser atingidos” referiu Armindo Silveira.

Há ainda sugestões de natureza social, concretamente para apoio financeiro excecional a trabalhadores, ou seja, a atribuição de “subsídio de risco aos trabalhadores da autarquia que fazem recolha de lixo” e pede “isenção do pagamento da fatura da água”.

O vereador questionou ainda o executivo sobre o programa FinAbrantes, especificamente sobre a medida 2 e quis saber “como vai ser trabalhada?” neste momento de pandemia.

Propõe ainda que seja garantido a todos os alunos o acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.

Por seu lado, o vereador Rui Santos, do Partido Social Democrata, apresentou como primeira proposta que as reuniões de Câmara se realizem por videoconferência – o que na realidade já aconteceu esta terça-feira, 31 de março, embora apenas com dois vereadores em videoconferência e também a comunicação social. A esse propósito foi decidido pelo executivo realizar apenas uma reunião de Câmara em abril (dia 14) e outra em maio (dia 17).

Propôs também o cancelamento da próxima Assembleia Municipal agendada para 24 de abril; o cancelamento das comemorações do 25 de abril; o cancelamento do programa das Festas da Cidade; sugeriu a isenção das taxas municipais para as empresas forçadas a interromper a sua atividade, a isenção do pegamento de taxas municipais para os funcionários dessas empresas; e a isenção de pagamento das rendas sociais enquanto Portugal permanecer em Estado de Emergência.

Rui Santos defendeu ainda um “eventual” orçamento retificativo e outras medidas que “ajudem a minimizar aquilo que tem afetado os portugueses falando, tal como o vereador do BE, no caso dos transportes públicos. “Em 24 ou 48 horas é preciso encontrar uma solução para aquelas pessoas que precisam de trabalhar”, disse.

Recorda-se que o Grupo Rodoviária do Tejo, que assegura o transporte nos distritos de Leiria e de Santarém, avançou esta quarta-feira para ‘lay-off’, extensível à totalidade dos 750 trabalhadores das três empresas do grupo, que integra a Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Lis e Rodoviária do Oeste.

O vereador eleito pelo PSD manifestou-se preocupado também com a questão escolar e questionou se a Câmara poderá sinalizar todos os alunos que não têm computador.

Em resposta o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) pediu os vereadores para sinalizarem casos complicados, garantindo que em Abrantes “ninguém fica sem água. Estamos cá para isto e não é preciso a Covid-19”, disse.

Quanto ao subsídio de risco o presidente vai até mais longe considerando que “todos os funcionários merecem um subsídio de risco” sem no entanto se comprometer com a aceitação da proposta do Bloco de Esquerda. Quanto ao programa FinAbrantes Manuel Jorge Valamatos assegurou que “não há ninguém que fique para trás ou que fique de fora”.

Relativamente aos meios informáticos necessários para os alunos, particularmente se o Ministério da Educação decidir que o terceiro período do atual ano letivo decorrerá à distância, Manuel Jorge Valamos garantiu que “esse levantamento está a ser feito”. Sobre o mesmo tema, a vereadora Celeste Simão, responsável pelo pelouro da Educação, acrescentou que o Agrupamento de Escolas nº 1 de Abrantes “já sabe quantos alunos não têm computador e Internet”. O presidente da Câmara alertou para as situações “mais complicadas” que se prendem no seu entender com a rede de Internet. “Em Água Travessa não há sinal. É complicado!”, afirmou.

Quanto aos transportes públicos o presidente disse que a Câmara “está em contacto com as Juntas de Freguesia para apurar o número de pessoas que precisam de transporte público” e refere o transporte a pedido como eventual solução garantindo que “a Câmara irá resolver os problemas circunstanciais” dessas pessoas.

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