Abrantes | Muro do descontentamento retira “privacidade” a moradores de Alvega

Alvega, parque de estacionamento junto ao minimercado. Créditos: mediotejo.net

Alguns moradores de Alvega, mais especificamente, da Travessa das Nogueiras, estão descontentes, queixando-se de “falta de privacidade” e até de “falta de segurança” no que toca ao trânsito. Em causa o muro de 90 cm que divide o parque de estacionamento do minimercado de casas de habitação e o acesso do parque àquela travessa que até à abertura do parque privado, mas com uso público, era utilizada apenas pelos residentes. Na última reunião de Câmara Municipal de Abrantes um morador esteve presente para exigir que a autarquia resolva o problema uma vez que licenciou a obra do parque e alterou a circulação de trânsito sem ouvir os moradores. O vereador João Gomes, que já reunira anteriormente com os munícipes queixosos, garantiu que toda a obra foi construída no cumprimento da lei.

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Na Travessa das Nogueiras, em Alvega, os moradores queixam-se de não ter onde estacionar, da falta de segurança por desrespeito do limite de velocidade e da sinalização de trânsito e da falta de privacidade devido ao muro de 90 centímetros de altura que divide o parque de estacionamento do minimercado das residências permitindo que qualquer pessoa tenha acesso visual aos quintais das habitações. Naquele local residem cerca de seis famílias.

Na última reunião de Câmara Municipal de Abrantes, o Executivo mencionou uma possível alteração do trânsito numa rua de Tramagal no sentido de criar um lugar de estacionamento para mobilidade reduzida, querendo para tal tomada de decisão escutar os restantes moradores, o que não aconteceu em Alvega e essa é outra queixa apresentada pelos moradores argumentando não ter sido aplicado o mesmo critério sobre o encaminhamento do trânsito para a Travessa das Nogueiras.

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Sendo certo que naquele local já existia um muro e um quintal de cultivo com acesso à Travessa das Nogueiras, onde foi demolida uma casa para construção do parque de estacionamento afeto ao minimercado, “mas era um muro entre vizinhos. Não tenho de partilhar a minha vivência e da minha família com Alvega inteira”, afirmou ao mediotejo.net Luís Ferreira, que acusa a câmara municipal de ter licenciado aquele muro desrespeitando o Código Civil nos seus artigos 1360 e seguintes.

No entanto, o vice-presidente João Gomes, vereador com o pelouro do Urbanismo, garante que o regulamento municipal de urbanização e edificação foi cumprido.

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Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Trata-se de um projeto “aprovado com todas as regras urbanísticas, fiscalizado pela nossa entidade. Entendemos que aquela saída para uma estrada secundária e não para uma estrada nacional garante muito mais segurança a todas as pessoas que visitam o espaço” disse João Gomes. Com a abertura do minimercado “a bolsa de estacionamento garante o estacionamento devidamente ordenado e localizado para evitar que as pessoas estacionem no passeio da envolvente”.

Quanto ao muro João Gomes diz não entender a questão da privacidade. “A regra dos muros que divide propriedades diz que os muros podem ir até 1,80 metros”. Justifica que no caso, um muro com tal altura, o morador “iria dizer que lhe retirávamos o sol”. A Câmara licenciou um muro com 90 centímetros que é perfeitamente dentro da lei. Se acha que a privacidade está em causa pode, do seu lado, colocar uma vedação que evite essa exposição”, sugeriu o vereador, dirigindo-se a Luís Ferreira.

O morador iniciou os alertas em janeiro de 2019 antes da construção do parque de estacionamento enviando uma carta onde referia o estacionamento indevido na Estrada Nacional 118, a construção do parque de estacionamento e respetivo acesso à Travessa das Nogueiras, ainda sem conhecer na época “a forma como iria ser concretizada a divisão entre o parque e as propriedades contíguas”, disse.

Dá conta que em agosto último decorreu uma reunião presencial com a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia com vários moradores no sentido de avaliar a situação e os distintos assuntos, enviou dois e-mails, assistiu e interveio em reuniões públicas do Executivo até hoje sem solução e sem resposta, incluindo ao pedido de “uma cópia simples do processo de licenciamento acerca daquela obra” de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos da Administração Pública.

Alvega, parque de estacionamento junto ao minimercado. Créditos: mediotejo.net

O vereador João Gomes esclarece que o projeto “não é enviado por e-mail mas será facultado para que possa ser consultado presencialmente”.

Mas Luís insiste que o parque de estacionamento “não é mais do que uma varanda, um miradouro, para a minha propriedade e para as propriedades dos meus vizinhos. Com a concordância da Câmara e da Junta de Freguesia”. Falando no plural nota: “estamos a morar dentro de uma rotunda. Já nos bastava o trânsito intenso da Estada Nacional 118 provocada pela introdução de portagens na A23. É uma situação que deve ser revista. Nós moradores não fomos ouvidos”.

Luís Ferreira, sentindo-se “injustiçado” garante que não vai desistir e espera que a Câmara Municipal “resolva!” a situação, uma vez que licenciou e fiscalizou a obra responsável pela alteração da “dinâmica” daqueles moradores. Dá conta que já enviou uma carta para o Provedor da Justiça e pondera “eventualmente recorrer à Justiça” se a sua pretensão não for atendida.

O mediotejo.net falou também com Manuel Catarino, proprietário de uma casa contigua ao parque de estacionamento. Manuel, que não reside naquele local e tem a casa à venda, teme agora que a polémica do parque “desvalorize” ao seu imóvel. Garante que já falou com um dos prioritários do minimercado que lhe assegurou que a obra foi construída dentro da lei.

“O terreno era mais baixo e com a alteração os moradores ficaram sem privacidade”, explica, apontando como solução “a aplicação de chapas onduladas de vedação de muros” admitindo que “facilitou” a obra e que agora corre o risco de “recuar metro e meio” dentro da sua propriedade no caso, por exemplo “de pensar em construir uma garagem”, refere Manuel Catarino.

Considera que deveriam ser os proprietários do minimercado a colocar as tais “chapas onduladas”, uma vez que “os vizinhos estão descontentes”, entendendo, quanto ao trânsito, que a Travessa das Nogueiras “deveria ser de sentido único ou então exclusivo para residentes” uma vez que os moradores sem garagem estacionam os carros à porta de casa, dificultando a circulação nas duas vias e sujeitando-se, até, a uma coima por estacionamento indevido tendo em conta o artigo 50 nº1 do Código da Estrada.

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

José Mourão é outro morador descontente. A Travessa das Nogueiras “transformou-se numa pista de rali”, comenta. Os condutores passam ali a 90 ou a 100 quilómetros por hora. O meu sobrinho pequeno não pode sair de casa, quando estava habituado a andar por ali a brincar, porque conduzem a uma velocidade impressionante”, vinca.

José é um dos moradores que estaciona o seu carro na rua “com o espelho a 5 centímetros da parede, caso contrário partem-me os espelhos todos. Ninguém respeita as velocidades e os sinais de trânsito. E apesar do sinal de proibido entram no parque pelo lado da Travessa” reforça. Por isso defende que naquela rua o trânsito seja exclusivo a residentes. Sente que “a tranquilidade foi alterada” e aponta o dedo à Junta de Freguesia que “nada fez para repor a verdade urbanística”, desabafa.

Contudo, os proprietários do minimercado e do parque de estacionamento apresentam uma diferente visão dos factos. “O projeto contemplou a reposição do muro já existente, ficando com uma altura superior ao anterior, mais seguro e ainda mais opaco”, explicou ao mediotejo.net Luís Marcos Mendes, fazendo notar que “os investimentos que efetuámos no espaço comercial tiveram um impacto muito positivo na comunidade local. Para além de terem sido respeitadas as normas e leis vigentes, foi possível oferecer um novo serviço, que era reconhecidamente algo que fazia falta na freguesia, estimular a economia local com os investimentos efetuados e criar vários postos de trabalho permanentes. Como em qualquer projeto, não é possível agradar a todos, mas estaremos muito perto disso”, considera.

Reconhece que “o proprietário de uma propriedade não confinante nos abordou sobre que tipo de soluções teríamos previsto no projeto como barreira visual na direção da sua propriedade. Explicámos que o projeto previa o restabelecimento do muro existente e foi isso que foi concretizado. É necessário ter presente que a subida desproporcionada de muros e vedações é contra os regulamentos urbanísticos vigentes”, justifica.

Luís Marcos Mendes garante que “a operação urbanística foi efetuada seguindo todos os trâmites legais tendo sido dado parecer favorável pela Câmara de Abrantes, bem como pela Infraestruturas de Portugal e pelo DGADR”.

Acrescenta que “os moradores de Alvega têm-nos transmitido a sua grande satisfação com a abertura do novo estabelecimento e do parque de estacionamento. Pelo que sabemos, apenas existe desagrado num proprietário, o qual nem sequer é confinante com a nossa propriedade. As pessoas são livres de demonstrar o seu desagrado”.

No que toca a abertura de uma passagem do parque de estacionamento para a Travessa das Nogueiras assegura ainda que “a Câmara colocou como condicionalismo à operação urbanística a colocação de sinalização vertical junto da saída com a Travessa das Nogueiras, o que foi cumprido”.

O empresário considera ser “reconhecido que esta obra melhorou em muito a acessibilidade ao espaço comercial, bem como a fluidez e a segurança do tráfego rodoviário e pedonal. Adicionalmente, os próprios moradores beneficiaram com a obra na questão do tráfego e acessibilidades, utilizando-a como acesso alternativo pedonal e de veículos às suas propriedades, como espaço de manobra, e em alguns casos, como estacionamento de veículos no período noturno”.

No entender dos proprietários “também contribuímos para a segurança dos moradores, pois a Travessa das Nogueiras ficou menos isolada e melhor iluminada”.

Alvega, parque de estacionamento junto ao minimercado. Créditos: mediotejo.net

Luís Ferreira abordou ainda em reunião de Executivo o estacionamento irregular na Estrada Nacional 118, inclusive “em cima do passeio” nomeadamente de veículos pesados e de transporte de mercadorias.

“É uma das nossas estratégias, uma solução que apresentámos em tempos” mas aquela estrada é regulada pelas Infraestruturas de Portugal e qualquer ação feita pelo Município terá de estar em conformidade”, disse, por sua vez, o presidente da Câmara, Manuel Valamatos.

“A situação está devidamente avançada e julgamos que num espaço curto de tempo, ou a Câmara ou as Infraestruturas de Portugal, irão colocar pilaretes de proteção do passeio” naquela zona. No entanto, as Infraestruturas de Portugal, em resposta a Luís Ferreira, negaram qualquer intenção de avançar com a colocação dos pilaretes”. Entretanto, o mediotejo.net sabe a Câmara já avançou com o pedido junto das Infraestruturas de Portugal no sentido de ser a autarquia a colocar pilaretes naquele passeio, evitando assim o estacionamento ilícito.

Contudo, sobre esta questão, João Gomes fez notar a existência de “autoridades” com competências para atuar em situações de “estacionamento ilícito” e lamentou o facto da solução ter de partir da autarquia.

O jornal mediotejo.net solicitou ao comando operacional da Guarda Nacional Republicana o número de autos de contra-ordenação que a GNR tem levantado no último ano, por infrações relacionadas com o estacionamento irregular na EN 118, em Alvega, mas sem resposta até ao momento.

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