Abrantes | Município vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante (imagem ilustrativa). Créditos. Pixabay

O Município Abrantes aprovou por unanimidade, em reunião ordinária do Executivo Camarário realizada a 21 de julho, a proposta de minuta de protocolo a assinar entre a autarquia abrantina e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), que vem criar condições para a constituição do Gabinete de Apoio ao Emigrante. Os destinatários destes gabinetes são os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório, apoiando-os na resolução de diversos problemas.

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Este Gabinete têm como objetivo apoiar e informar os cidadãos, na área social, jurídica, económica e empresarial, educação, emprego, formação profissional, entre outras. E surge no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais de instituir e gerir os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes.

Assim, o serviço estará também apto a apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, nomeadamente no licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria.

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A vereadora Ana Paula Grijó afirma que a assinatura deste protocolo “é muito importante”. Lembra que neste momento a nível nacional “já existem 157 Gabinetes de Apoio aos Emigrantes protocoladas quer com câmaras mas também com quatro Juntas de Freguesia”.

Resulta, de acordo com dados da DGACCP, dos “90% de nacionais que regressam a Portugal acabam por se fixar na sua freguesia de origem e faz todo o sentido disponibilizar os Gabinetes. Vão permitir um atendimento de grande proximidade, um atendimento transversal em áreas muito diversas que podem ir desde a educação a questões jurídicas relacionadas com o regresso, mas que podem também tocar as questões do emprego e até do investimento porque estes Gabinetes articulam também com o Gabinete de Apoio ao Investimento na Diáspora do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, explicou.

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Questionada pelo mediotejo.net a vereadora socialista não conseguiu ainda adiantar nem onde será instalado o Gabinete de Apoio ao Emigrante nem quando, explicando que o processo “está na sua fase inicial”.

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