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Terça-feira, Janeiro 18, 2022
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Abrantes | Município com orçamento de 40,5 milhões para 2022 (C/ÁUDIO)

Com um aumento de cerca de um milhão de euros relativamente a 2021, a Câmara Municipal de Abrantes tem para 2022 um orçamento disponível de 40.583.880,00€. Os documentos previsionais foram aprovados por maioria, com o voto contra do PSD e voto favorável do ALTERNATIVAcom. Já o orçamento para os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) têm também um acréscimo em 2022, num total de 6.240.500,00€, tendo merecido o voto favorável do PSD e voto contra do ALTERNATIVAcom.

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A conclusão do novo Centro Escolar de Abrantes (antigo Colégio de Fátima), do Museu de Arte Contemporânea, as requalificações da Escola Octávio Duarte Ferreira (Tramagal) e a da EB1 de Alvega/Concavada, bem como o lançamento da empreitada para a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o relançamento do concurso para a requalificação do Cineteatro São Pedro e a implementação da Estratégia Local de Habitação são os principais projetos que assumem relevância nos plano orçamental do Município de Abrantes para 2022.

Das Grandes Opções do Plano constam ainda intervenções como a reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão “Elsa“ (com foco na linha de água entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos), o arruamento de acesso ao Centro Escolar de Abrantes, a remodelação e Ampliação de Edifícios do Estaleiro Municipal, a requalificação no Centro de Respostas Integradas e a requalificação da estrada entre S. Miguel do Rio Torto e Bicas, sem esquecer o milhão de euros orçamentado para os contratos Interadministrativos com as treze juntas de freguesia do concelho.

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Num ano em que “uma fasquia importante será dirigida para a área do digital”, com a inovação dos serviços digitais da autarquia, o presidente da Câmara Municipal da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, admite ao mediotejo.net a esperança que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acolha alguns dos projetos, como é o caso da ESTA.

ÁUDIO | Presidente do Município de Abrantes sobre oportunidades do PRR:

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Com um crescimento de 3% face a 2021, para 2022 o Orçamento Municipal de Abrantes é de 40.583.880,00€. Um aumento que o autarca justifica com o processo de consolidação da transferência de competências. “Só ao nível de recursos humanos passaram cerca de 130 pessoas para a égide do Município e isto alarga o espectro daquilo que é o nível de despesa e, consequentemente, o próprio orçamento”, disse na última sessão do executivo camarário, dando conta ainda que de a Divisão do Conhecimento é aquela que mais destaque assume em termos de verbas – na ordem dos 23%.

ÁUDIO | Manuel Jorge Valamatos apresenta linhas gerais do OM2022:

No que toca aos números da receita e da despesa, regista-se em 2022 um crescimento de 0,1% nas receitas correntes (das quais 18% são em impostos diretos), um crescimento de 12% nas receitas de capital e um aumento de 6% com as despesas correntes (das quais 29% dizem respeito a despesas com pessoal). A destoar está o decréscimo das despesas de capital, com uma redução de 2,5%.

PSD VOTA CONTRA ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERNATIVACOM DÁ LUZ VERDE

A posição do vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) no ponto relativo ao Orçamento Municipal é clara: “Em termos do orçamento da Câmara Municipal não tenho grandes dúvidas nesta fase”, disse.

Assumindo voto favorável à proposta socialista, o vereador admitiu ainda que o movimento político que representa está “alinhado com a maioria das prioridades do executivo em termos de grandes opções do plano”.

Da mesma opinião não partilha o PSD, que deu luz vermelha ao plano apresentado, assumindo que “o executivo do PS, que sempre utiliza o slogan que não deixa ninguém para trás, para nós, está a deixar Abrantes e os abrantinos cada vez mais para trás”.

“Para aquilo que é para o PSD o impulso maior para desenvolvermos a nossa cidade e as nossas freguesias, o apoio ao investimento privado e ao emprego, não merece sequer uma referência”, criticou, defendendo que jamais aprovará “um plano que não contemple esta nossa grande preocupação no desenvolvimento de Abrantes”.

Destacando ainda a falta de referência no orçamento para o previsto multiusos na cidade, uma incubadora de empresas de base não tecnológica e uma solução que resolva a falta de creches no concelho, Vítor Moura (PSD) apontou ainda a falta de plano sobre a Avenida António Farinha Pereira ou “outras tantas pequenas lacunas nas aldeias do nosso concelho” como o saneamento básico em Vale Zebrinho.

ÁUDIO | Vereador Vítor Moura (PSD) justifica voto contra: 

“Jamais aprovaremos um orçamento que não reflita estas linhas e que não tenha no horizonte definido qual é a estratégia deste executivo para o futuro desta terra. O que verificamos são verbas que nos trazem museus e escolas (sendo bastante importante para nós) a mais, onde se gastam milhões e onde deixamos o emprego e o incentivo à fixação de pessoas para segundo plano”, concluiu.

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS (SMA) COM MAIS DE 6 MILHÕES PARA 2022

À semelhança do Orçamento Municipal, também o orçamento dos SMA vê aumentada a sua verba para 2022. Com 6.240.500,00€, aqui o crescimento é de 5,3% (equivalente a 314.250,00€) e prende-se “sobretudo com a necessidade da colocação dos contentores dos bio resíduos – estamos a trabalhar em candidaturas para isto mas em termos orçamentais as verbas têm de estar incluídas”, conforme disse ao mediotejo.net Manuel Jorge Valamatos.

O Orçamento para os SMA em 2022 foi aprovado por maioria com o voto contra do vereador Vasco Damas na sessão camarária de 23 de novembro. Imagem: mediotejo.net

No que respeita aos projetos para 2022 neste âmbito, destaca-se na área do abastecimento de água as intervenções ao nível da renovação/reabilitação de redes de distribuição de água e ramais de ligação em várias localidades do concelho (Alferrarede, Souto, Rio de Moinhos, Tramagal, Barrada e Pego), a preparação da execução da remodelação das condutas adutoras na R. Capitão Correia de Lacerda, em Abrantes, o traçado adutor entre o reservatório da Burra e o reservatório e estação elevatória jusante, em Barrada (aguarda a existência de financiamento comunitário), bem como a preparação do traçado adutor entre a estação elevatória da Barrada e o reservatório de São Facundo. Também a requalificação da jangada da tomada de água na Cabeça Gorda e em Colmeal (Fontes) e o início de um projeto plurianual de investimento na área da telecontagem estão entre os principais investimentos para arrancar em 2022.

No que respeita aos Resíduos Sólidos Urbanos as propostas incluem a já referida implementação de um sistema de bioresíduos, bem como a consolidação da solução de gestão de recolha de resíduos sólidos urbanos às restantes viaturas de recolha e contentores. Também a melhoria do serviço de higienização de contentores, do tempo médio de resposta às solicitações para recolha de monos e verdes e a execução de campanhas de sensibilização ambiental são outros dos objetivos propostos.

Por fim, no saneamento, os projetos mais relevantes são: o controlo da qualidade dos efluentes rejeitados nas ETAR’s; a promoção e incentivo da ligação de ramais de águas residuais domésticas pelos proprietários dos edifícios servidos por rede de drenagem de águas residuais; a conclusão do estudo de viabilidade ambiental/económica, em articulação com concessionária, da ampliação da rede saneamento em localidades não abrangidas.

ALTERNATIVACOM VOTA CONTRA ORÇAMENTO DOS SMA, PSD DÁ VOTO FAVORÁVEL

Deixando a preocupação relativa às tarifas praticadas em Abrantes, na votação do orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes o vereador do PSD, Vítor Moura, deu voto favorável sem aprofundar a sua intenção de voto. Tal foi feito, por sua vez, pelo vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom), que votou contra o respetivo documento.

Com uma receita corrente total em 2021 de 5 milhões e 300 mil euros e que em 2022 se prevê ver aumentada em cerca de 100 mil euros, Vasco Damas admite que “enquanto as receitas correntes não refletirem aquilo que achamos que é fundamental, que é uma diminuição da água/ambiente que os abrantinos pagam, não podemos votar favoravelmente o orçamento dos SMA”.

ÁUDIO | Vereador Vasco Damas justifica voto contra:

Dando conta de que apresentará numa futura reunião do executivo uma proposta para baixar a fatura da água/ambiente aos abrantinos, o vereador do ALTERNATIVAcom assumiu que continuará a reivindicar que “é possível, sem perder capacidade de investimento, baixar a fatura da água”.

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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