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Terça-feira, Novembro 30, 2021

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Abrantes | Moção do BE sobre “novo regime jurídico das freguesias” rejeitada em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Abrantes rejeitou uma moção do Bloco de Esquerda pela possibilidade de reorganização das freguesias. A moção foi chumbada com os votos contra da bancada do PSD e a abstenção do PS e MIFRM. Votaram a favor as bancadas do BE e da CDU. O Bloco ainda apresentou outra moção pela melhoria da gestão dos resíduos urbanos, mas acabou retirada pelo partido, após ampla discussão.

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A Assembleia Municipal de Abrantes rejeitou, no passado dia 26 de fevereiro, uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda designada “Por um novo regime jurídico das freguesias”. O BE propôs “recomendar à Assembleia da República que desenvolva rápida e eficazmente o processo legislativo, de forma a estabelecer um novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias”, e ainda “instar os órgãos da República para que se avance com o processo legislativo de modo a permitir a reposição das freguesias que manifestem vontade de se desagregarem das atuais Uniões de Freguesia, a tempo das próximas eleições autárquicas”.

Na moção, o Bloco de Esquerda sublinha ter “muito apreço pelos movimentos de cidadãos que por todo o país não desistem da justa reivindicação de recuperar a sua freguesia. Consideramos que está mais que na hora de corrigir erros grosseiros da legislação em vigor e, como tal, a alteração à lei deverá ocorrer a tempo de efetivamente entrar em vigor nas próximas eleições autárquicas”, defende.

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O deputado municipal Pedro Grave, eleito pelo BE, considerando tratar-se de “restauro democrático e dever social”, vincou, que “a consolidação do serviço público de proximidade prestado às populações tem nas freguesias uma referência incontornável de promoção da coesão social e territorial”.

Começou por lembrar que “as freguesias, nestes quase 47 anos de democracia local, tiveram sempre um papel determinante na consolidação da relação de apego ao território com sentido de pertença e de identidade” acrescentando que “as freguesias constituem verdadeiras comunidades políticas nas quais as populações se sentem representadas, criando espaços de interligação e de legado cultural que estimula a vivencia social e coletiva na defesa de objetivos muito concretos”.

Mas, segundo o BE, “esta salutar relação de convivência democrática de raízes intergeracionais sofreu um forte derrube em 2013, com a aplicação de medidas de corte levadas a cabo pelo então governo da “Troika”, após a assinatura do Memorando de Entendimento, o que se constituiu como o maior ataque em tempo de democracia ao poder local. Foram extintas 1.168 freguesias e reduzidos 20.000 eleitos”, lembrou.

“Na grande maioria das agregações fundidas na figura administrativa de Uniões de Freguesias, a implicação direta foi a de gerar uma conflitualidade social que implicou uma perda de solidariedade, contribuindo decisivamente para a diminuição de participação cívica e falta de motivação para o trabalho coletivo da comunidade. A aludida reforma, feita a ‘régua e esquadro’ a partir dos gabinetes centrais, que já nem os partidos de suporte governamental à época (PSD e CDS) defendem, tem necessariamente de ser revertida, até porque existe um vazio legal sobre a matéria”, considerou o BE, recordando que “em 2015 o PS inscreve no seu programa eleitoral a reversão desta legislação, no entanto, foi continuamente protelando a sua efetivação”.

O deputado Pedro Grave acrescentou que “para as autárquicas de 2017 nada foi feito com o argumento de que não houve tempo de aprofundar a matéria e que era mais premente encetar um processo de descentralização com nova atribuição de competências às freguesias e municípios. De seguida não foi possível porque a prioridade política voltou-se para as eleições legislativas. Durante o ano de 2020 a prioridade foi a de eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Sobre a matéria em questão fizeram-se sucessivos adiamentos de anúncios de entrega do diploma legislativo, justificados com desculpas de atraso nas negociações com as organizações representativas das autarquias (ANMP e ANAFRE). Todo este arrastado processo culminou com uma proposta de lei do governo entregue na Assembleia da República a 28 de Dezembro, apresentada com o preceito de que já não há tempo de debater para aprovar a tempo das próximas eleições autárquicas”, explanou.

Pedro Grave considerou ser “no mínimo estranho, ou mesmo caricato, que ao fim de quase 5 anos de anunciadas conversações, esteja agora a ser debatida uma proposta de lei que poderá ter efeitos práticos daqui a mais de 4 anos”.

Mas, à exceção da CDU que votou favoravelmente a proposta juntamente com o BE, as restantes bancadas consideraram não ser o momento para tal recomendação.

Do lado da bancada do PSD, único partido que votou contra, João Salvador Fernandes considerou não ser “o novo regime jurídico das freguesias” de âmbito local, merecendo por isso “pouca relevância” dos sociais democratas.

O deputado afirmou que o BE levou para a Assembleia Municipal de Abrantes a promoção “da agenda política nacional deste ‘movimento de cidadãos e cidadãs que assume a forma legal de partido político’, disse, citando os estatutos do partido.

João Fernandes deu conta de “um desfasamento confrangedor entre as necessidades do nosso Município e aquilo que é proposto”, tendo afirmado que o BE “é useiro e vezeiro na imputação de culpas ao PSD e ao CDS pelo cometimento de um suposto crime quando concretizaram, em 2013, a reforma das freguesias”.

Por outro lado, segundo o deputado do PSD, “o PS também gosta de vir a terreiro, de dedo em riste, para acusar o governo PSD-CDS de ter destruído, insensivelmente, o País, ao nível das freguesias”.

João Fernandes lembrou que o PSD de Abrantes discordou, em 2013, “com aquilo que foi proposto e decidido para Abrantes e, ao contrário de todas as outras forças políticas, preocupou-se em apresentar, nesta Assembleia Municipal, e para aprovação, um mapa para a definição das novas uniões de freguesia, com o propósito de, posteriormente, esse mapa ser remetido para a comissão que implementou a reforma das freguesias”. Proposta que acabou rejeitada.

Atualmente o PSD considera que as uniões de freguesia “não são um problema candente em Abrantes” nem tão pouco acredita ser “um problema estrutural no nosso território”.

Falando em nome da bancada do Partido Socialista, o deputado Tiago Chambel disse que a sua bancada “concorda com a generalidade da moção apresentada pelo Bloco de Esquerda” reconhecendo que “houve tempo, houve oportunidade e que este processo já deveria estar em curso”, contudo, afirmou, “é inegável que a menos de 10 meses das eleições autárquicas é impossível levar este processo a bom porto”.

Dizendo que o PS respeita e louva “o sentimento de pertença dos fregueses” das 13 freguesias do concelho de Abrantes nota que “este processo não envolve apenas as Uniões de Freguesia mas envolve toda a estruturação do plano que as terá de fazer autónomas a longo prazo. Só com grande dose de irresponsabilidade ou de falta de noção é que é possível achar que este processo gerido em tempo recorde não irá causar mais do que um caos completo, e inoperância operacional destas freguesias que ou irão ser repostas ou irão nascer “.

Para o PS “é necessário ter em conta que a defesa convicta do bem estar dos nossos fregueses e o puro populismo eleitoral é uma linha muito ténue, e parece-nos que o Bloco de Esquerda, mais uma vez, está a querer saltar à corda com essa linha”, afirmou Tiago Chambel, dando conta que o voto seria de abstenção.

Do lado do Movimento Independente da Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André salientou que “falar nas coisas à pressa é errado” mas defendeu que sendo assuntos pertinentes devem ser debatidos “em qualquer altura”, mesmo durante a pandemia, no sentido de “iniciar o processo e por as pessoas a pensar sobre esse problema”.

Rui André lembrou que “deixar para depois… já deixámos para depois há cinco anos”, notou, tendo manifestado receio “que o Governo, amanhã ou depois de amanhã, mesmo na especialidade, aprove” a lei, considerando que tal seria um problema. “Não estamos preparados para isso”, afirmou. O MIFRM acabaria também por optar pela abstenção.

A moção foi chumbada com nove votos contra da bancada do PSD e 15 abstenções do PS e MIFRM. Quatro deputados votaram a favor, das bancadas do BE e da CDU.

Após a votação, o presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, Bruno Tomás (PS), apresentou uma declaração de voto dizendo que a moção do BE “foi rejeitada pela consciência” sublinhando que, ao não retirar a moção, “o deputado Pedro Grave colocou os superiores interesses do partido acima dos superiores interesses do Município” de Abrantes.

O BE ainda apresentou a moção “Pela melhoria drástica da gestão dos resíduos urbanos – Por uma moratória na aplicação da nova taxa de gestão de resíduos” que gerou ampla discussão entre os deputados municipais mas acabou por ser retirada.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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