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Abrantes | Moção do BE contra a violência doméstica aprovada pela Assembleia Municipal

A moção do BE apresentada na Assembleia Municipal de Abrantes “Pelo combate contra a violência doméstica e de género” e em nome das “12 vítimas desde o inicio deste ano de 2019”, foi aprovada por todas as bancadas. A moção, apesar de apresentada fora do prazo, acabou por ser votada na generalidade e aprovada por unanimidade. Foi deliberado constituir um grupo de trabalho no sentido de elaborar um texto final enriquecido com sugestões e com o trabalho desenvolvido no concelho.

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Na última Assembleia Municipal de Abrantes, realizada na sexta-feira, 22 de fevereiro, o deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), Pedro Grave, lembrou os “números frios que mostram uma alarmante urgência nas ações de combate à violência doméstica e de género”. A referida “urgência” levou a bancada do BE a apresentar “fora do prazo” a moção ‘Pelo Combate Contra a Violência Doméstica e de Género’ no dia que se assinalou o Dia Europeu da Vitima de Crime.

A Assembleia Municipal (AM) aceitou por unanimidade incluir a proposta nos trabalhos e acabou por aprová-la também por unanimidade, mas apenas na generalidade. A proposta voltará à Assembleia Municipal com um texto diferente, com informações mais detalhadas, espelhando o trabalho que nesse âmbito está a ser realizado no concelho de Abrantes, para ser apreciada na especialidade.

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Na sua intervenção, Pedro Grave começou por referir que “o combate à violência de género é um dos maiores desafios das nossas sociedades” e que “a violência de género toma várias formas, sendo Portugal assolado por um número de crimes de violência doméstica e violação muito elevado e maioritariamente direcionado contra mulheres, que devem fazer ponderar as medidas implementadas até hoje e novas formas de combater este flagelo”.

O bloquista lembrou ainda que segundo “o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, nos últimos 15 anos morreram 503 mulheres e cerca de 600 foram vítimas de tentativas de assassinato. No mesmo período, mais de 1000 crianças ficaram órfãs” e que “em 2018, registaram-se, em Portugal, 29.734 participações do crime de Violência Doméstica”.

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Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Assim, a moção ‘Pelo Combate Contra a Violência Doméstica e de Género’ pretende “saudar todas as manifestações e concentrações que, nas últimas e próximas semanas, ocorrerão por todo o país exigindo medidas efetivas de combate à violência de género”; e ainda “exigir ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva”.

A mesma proposta pretendia também “instar aos respetivos órgãos de soberania” a procederem a várias medidas, nomeadamente, à “alteração das molduras penais para os crimes de violência doméstica, sexual e contra menores; adequação do Código Penal à Convenção de Istambul, cumprindo as recomendações do GREVIO no último relatório sobre a aplicação da Convenção em Portugal, estabelecendo o consentimento como linha vermelha do crime de violação e consagrando o crime de violação como crime público; extensão da aplicação de prisão preventiva a crimes de violência doméstica e proibir a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo a este tipo de crimes” ou ainda a “garantir a articulação entre o processo crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais (quando exista). Não é possível separar estes dois processos, deixando as vítimas mais vulneráveis perante o agressor”, defende o Bloco de Esquerda.

Do lado do Executivo Municipal, a vereadora Celeste Simão (PS), sem entrar em detalhes exaustivos sobre “o trabalho de apoio às vítimas realizado no Município” no âmbito da violência doméstica, deu conta da implementação, em 2011, “de uma rede especializada de intervenção na violência” a REIVA por considerar que “o problema não pode ser tratado por uma entidade, mas por uma equipa”, nomeadamente a CPCJ, PSP, GNR, Ministério Público, Ordem dos Advogados e outros parceiros, de “apoio a vítima de forma transversal”.

A deputada municipal eleita pelo Partido Social Democrata, Fernanda Aparício, manifestou “solidariedade” da bancada do PSD para com a moção do BE. “É uma questão de cidadania e cultural que temos de defender todos em conjunto”, afirmou, concordando com Celeste Simão na questão de “não ser necessária mais legislação”. No entanto, considerou necessário “acautelar as medidas de caução e cautelares” por ser “uma lacuna”.

Já a deputada municipal eleita pelo Partido Socialista, Piedade Pinto, considerou que a moção do BE sofria de “algumas imprecisões nomeadamente na área das propostas ao Governo” uma vez que Portugal “tem da legislação mais correta […] temos uma legislação única no mundo, assim a aplicássemos” defendeu.

Desta forma, aprovada a proposta na generalidade, foi deliberada a constituição de um grupo de trabalho no sentido de elaborar um texto final.

A AM foi incumbida de, em sede de especialidade, apreciar “um trabalho que envolva cada um dos grupos políticos sobre esta matéria, tendo em conta a proposta do BE, enriquece-la com uma proposta com toda a substância. Incorporando no documento os procedimentos à adotar pelo Executivo no sentido de criar os instrumentos de concretização”, deu conta o presidente da AM, o socialista António Mor.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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