Abrantes | Ministério do Ambiente confirma novo concurso público para exploração energética na Central do Pego

Ministério adianta ao mediotejo.net que "uma das exigências do caderno de encargos" no novo concurso público a lançar em setembro será "a manutenção dos postos de trabalho existentes".

Central Termoelétrica do Pego. Foto: mediotejo.net

O Ministério do Ambiente respondeu esta tarde às questões colocadas pelo mediotejo.net, na sequência das duras críticas tornadas públicas pelos autarcas da região, preocupados com o atraso na decisão do governo sobre o futuro da Central do Pego, que deixará de funcionar a carvão em novembro de 2021, sem que a continuação da sua atividade de produção elétrica – e em que moldes – esteja assegurada.

O sr. ministro é unanimemente criticado pelos autarcas da região, de todos os partidos, que o acusam de “deslealdade” e de “desnorte” neste processo de transição da Central do Pego. Como reage a estas declarações?
A legislação aplicável é clara no que concerne à situação em apreço. O Contrato de Aquisição de Energia (CAE) titulado pela Tejo Energia, S.A. terá o seu término a 30 de novembro de 2021 o que implicará, necessariamente, a extinção, por caducidade, das licenças de produção e exploração que lhe estão associadas e a consequente perda da correspondente capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público (RESP).
Nestes termos, considerando a disponibilidade, a 1 de dezembro de 2021, de um ponto de injeção desta dimensão e a escassez de capacidade de injeção na RESP, considera o Governo, e tal como já referido publicamente pelo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que um procedimento concursal é a forma de atribuição de capacidade que melhor defende a transparência e o interesse público, possibilitando a seleção de um projeto em linha com aqueles que são os objetivos fundamentais de política energética deste Governo e os interesses económicos e sociais do município e da região.

Vai de facto ser realizado um novo concurso público para este ponto de injeção à rede elétrica? Se sim, quando e em que moldes?
Sim, o Governo irá lançar um concurso público, em setembro, para o ponto de injeção na RESP atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego, uma vez que, com o fim do CAE, não existe outra solução para a atribuição deste ponto.
O Governo está a preparar a comunicação da decisão de lançamento de procedimento concursal, estando, igualmente, em conversações com o Município de Abrantes e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, de forma a acautelar as preocupações do município e da região no desenho das peças do procedimento, que terão em consideração, não apenas a necessidade de prosseguir com os objetivos de política ambiental e energética do Governo e os princípios do Fundo para a Transição Justa, como também a necessidade de assegurar os postos de trabalho existentes e a criação de riqueza e desenvolvimento da região.

Que visão tem o ministro do Ambiente para o futuro desta central?
Não cabe ao Governo pronunciar-se quanto à viabilidade de qualquer potencial projeto a ser apresentado a concurso. Sendo um procedimento aberto e concorrencial, ganhará aquele que melhor cumpra os critérios estabelecidos no caderno de encargos, o qual será construído, conforme referido anteriormente, obedecendo aos princípios subjacentes ao Fundo para a Transição Justa, salvaguardando a necessidade de assegurar os postos de trabalho, a criação de riqueza e a promoção do desenvolvimento da região.

Algumas empresas sub-contratadas pela Central do Pego já estão a realizar despedimentos coletivos. O que pode ser assegurado aos trabalhadores da própria central, a 4 meses do fim do seu ciclo a carvão?
O Governo está a trabalhar para minimizar, tanto quanto possível, qualquer hiato temporal entre o projeto atualmente existente e o que venha a ser adjudicado no procedimento concursal, que será lançado em setembro. Todo o modo, uma das exigências do caderno de encargos será a manutenção dos postos de trabalho existentes.

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Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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