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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Abrantes | Ministério do Ambiente confirma descargas ilegais de suinicultura (c/ÁUDIO)

Há pelo menos 10 anos que a contaminação dos solos e das linhas de água na Quinta do Amieiro, e de outros terrenos contíguos, em Lugar no Marco, Alferrarede/Abrantes, tem provocado prejuízos ambientais e financeiros devido a descargas de efluentes de uma suinicultura na Quinta da Craveira. O Bloco de Esquerda alertou para os despejos de dejetos de suínos na ribeira do Arneiro, a linha de água que atravessa aquele lugar e que desagua no rio Tejo, entre a Barca do Pego e o Casal das Mansas e, no âmbito da sua atividade parlamentar, interrogou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática que confirmou as descargas ilegais provenientes da suinicultura adiantando que foram levantados três autos de notícia e instaurados os respetivos processo de contraordenação na sequência de ações de fiscalização à exploração pecuária.

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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirma “o espalhamento de efluentes pecuários nas parcelas contiguas à exploração”, em resposta a perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda, mas aquele partido, por considerar a resposta “insatisfatória”, pede também respostas ao Ministério da Agricultura, liderado pela ex-presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Antunes.

A tutela acrescenta terem sido realizadas cinco fiscalizações à exploração e levantados três autos de notícia e, embora não tenham sido recolhidas amostras de água, admite a “descarga na linha de água denominada ribeira do Arneiro, dado ser visível a coloração e o cheiro das águas característicos da presença de efluentes pecuários”. Acresce que não são permitidas descargas de efluentes pecuários nas linhas de água.

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Justifica que a empresa SUIPEC- Agropecuária, Lda. não se encontra abrangida pelo Regime das Emissões Industriais, pelo que não tem sido objeto de acompanhamento sistemático pela Inspeção- Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Tem, contudo, sido objeto de fiscalização por parte das entidades competentes.

O Ministério do Ambiente adianta que “o proprietário foi notificado para demolir as quatro lagoas antigas e proceder ao armazenamento do efluente pecuário apenas nas duas lagoas novas já impermeabilizadas”, uma vez que as antigas quatro lagoas “não apresentavam condições de estanquidade e estabilidade para armazenas este efluente”.

Os proprietários da exploração foram ainda notificados “para cessar de imediato o espalhamento de efluentes pecuários no solo em todas as parcelas contiguas à exploração”. Explica que “compete ao produtor de efluentes pecuários assegurar o encaminhamento dos efluentes a destino final adequado, bem como a retenção dos mesmos em órgãos estanques, adequadamente dimensionados e em boas condições de manutenção e funcionamento, garantindo a inexistência de quaisquer descargas, escorrências e/ou infiltrações que afetem os recursos hídricos superficiais e/ou subterrâneos”.

O BE recorda que a exploração suinícola com um número indeterminado de animais se instalou no local em 2009, as denúncias por poluição avolumaram-se, levando as autoridades a tomarem conta de ocorrências sem que essas ações produzam qualquer efeito na redução dos episódios poluentes.

Quanto a um possível incumprimento do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP), o Ministério do Ambiente descarta responsabilidades e informa que a entidade responsável é a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT).

Por isso, o BE questiona agora o Ministério da Agricultura, liderado precisamente por Maria do Céu Antunes, ex-presidente da Câmara de Abrantes e conhecedora do problema de poluição em Lugar do Marco. Entende aquele partido que a entidade fiscalizadora do PGEP, a DRAP LVT, “deve esclarecer se o PGEP da exploração pecuária se encontra atualizado e informar se os efluentes suinícolas estão ou não sujeitos a tratamento, e para onde estão a ser encaminhados”.

O BE considera “inaceitável” que “após mais de uma década de episódios poluentes associados à suinicultura continuem a ocorrer descargas ilegais sem que daí resultem quaisquer consequências significativas para os infratores”.

Assim, os deputados Fabíola Cardoso, Maria Manuel Rola e Ricardo Vicente dirigiram um conjunto de questões ao Ministério da Agricultura, a 3 de maio. Entre as 15 perguntas, quiseram saber as entidades competentes avaliaram o cumprimento do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários da suinicultura e se os efluentes são devidamente encaminhados para tratamento.

Acrescenta nas perguntas enviadas ao Ministério da Agricultura que “a qualidade de vida da população e o bom estado ambiental das linhas de água, do solo e da biodiversidade não podem ficar reféns da inoperância das entidades competentes”.

Problemas de poluição discutidos em reunião de Câmara

Esta terça-feira 18 de maio, em reunião de Câmara de Abrantes o assunto foi abordado pelo vereador eleito pelo BE, Armindo Silveira, tendo lembrado que, numa reunião de executivo de fevereiro último, afirmou que “desta vez, os atentados ambientais provocados desde 2009 pelo suinicultura localizada no Lugar do Marco, Alferrarede, Abrantes, não iriam ‘passar em branco’ e que iria recorrer a outras instâncias que não as locais”.

“Hoje não resta qualquer dúvida que o executivo de maioria PS na Câmara de Abrantes, passou anos a ignorar as informações que lhe chegavam, especialmente da senhora Ana Alves, de descargas ilegais e dos seus efeitos nefastos nos solos, nas linhas de água e nos animais que incorporavam um projeto entretanto adiado ou até hipotecado de vez, numa apatia incompreensível do executivo municipal. Também as forças de segurança manifestaram o seu desagrado pelo forma como foram ignorados os seus ofícios”, afirmou.

ÁUDIO: ARMINDO SILVEIRA, VEREADOR DO BLOCO DE ESQUERDA:

 

Armindo Silveira questionou ainda se está para ser “licenciado a ampliação das instalações com o objetivo de criar perus”.

Manuel Jorge Valamatos (PS) negou “apatia” quanto à questão de poluição em Lugar do Marco e referiu existirem entidades “acima da Câmara municipal” tal como o próprio governo e os tribunais. “Eu não sou o dono do mundo, tenho entidades e um conjunto de instituições com as quais devo cumprir, com regras e com normas”, disse.

O presidente refere que, quando assumiu as funções de presidente de Câmara, pensou que “a situação estivesse mais resolvida, ou pelo menos os problemas ambientais estivessem resolvidos ao mitigados” e acrescenta que quando soube entrou em contacto com a “vizinha” da exploração e com a APA e diz ter agendada “para os próximos tempos” uma reunião com o Ministério da Agricultura e com o Ministério do Ambiente.

ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Da parte do vice-presidente da Câmara, João Gomes, igualmente recusou a “apatia” e lembrou que a Câmara Municipal fez chegar às autoridades competentes “as situações verificadas e levantadas”, nomeadamente à DRAP e APA como entidades fiscalizadoras e licenciadoras . João Gomes deu ainda conta de não existir qualquer expansão ou licenciamento para a atividade de exploração de perus.

ÁUDIO: JOÃO GOMES, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Em resposta ao presidente, o vereador do Bloco de Esquerda lembrou que Manuel Jorge Valamatos, antes de ser presidente de Câmara, foi vereador, em anteriores executivos, sendo responsável pelo pelouro do Ambiente.

ÁUDIO: VEREADOR DO BLOCO DE ESQUERDA

Manuel Jorge Valamatos sublinhou “não ter nada a ver com esse assunto mesmo fazendo parte dos executivos anteriores”.

ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Armindo Silveira ainda referiu outra questão ambiental, no caso as descargas de efluentes junto à Quinta da Arca de Água, em Abrantes.

“Passado, quase um ano, continuam as descargas de efluentes junto à Quinta da Arca de Água, em Chainça. Com o aproximar do verão os habitantes temem que vá aumentar o cheiro nauseabundo. Esta situação não pode continuar, nem mais um dia, a contaminar solos e linha de água. Se a intervenção é complexa, então tem que se instalar no local uma fossa séptica para reter os efluentes para depois poderem ser retirados e encaminhados para uma ETAR”, defendeu.

ÁUDIO: VEREADOR DO BLOCO DE ESQUERDA

Armindo Silveira informou que “a próxima vez que detetar mais uma descarga, darei conhecimento a outras entidades pois as que estão a tratar do assunto não o estão a fazer com a necessária celeridade e nada fizeram para minimizar os efeitos das descargas de efluentes diretamente no solo e linha de água”, disse reforçando a sugestão “de se instalar uma fossa séptica provisória até o assunto estar resolvido”.

Manuel Jorge Valamatos justificou a situação com “um problema técnico” dizendo que solicitou à Abrantaqua e aos Serviços Municipalizados para “resolvermos a situação de forma definitiva e espero que venha a acontecer rapidamente”.

ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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