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Abrantes | Maria do Céu Albuquerque colocou lugar à disposição na CIM do Médio Tejo

A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo), Maria do Céu Albuquerque, colocou à disposição o seu lugar na reunião do Conselho Intermunicipal realizado quinta-feira, dia 25, disse hoje [terça-feira] a autarca na reunião de executivo de Abrantes.

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Em causa está o facto da maioria socialista do executivo municipal de Abrantes, concelho que preside, ter optado por não integrar o novo serviço intermunicipal de gestão do sistema de água em baixa. Uma posição com a qual não concorda e diz ir contra a função desempenhada na comunidade intermunicipal.

A reunião do Conselho Intermunicipal de quinta-feira começou com a análise do estudo que prevê a criação de um novo serviço intermunicipal de gestão do sistema de água em baixa. O documento relativo à agregação dos municípios do Médio Tejo neste âmbito foi apresentado anteriormente aos 13 que integram a região, tendo sete decidido aderir, nomeadamente Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

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O mesmo não se verificou com os de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Sertã, Torres Novas e Vila de Rei, tendo a decisão, no caso da autarquia abrantina, sido tomada pela maioria socialista do executivo municipal. Posição que não contou com o apoio da presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque, e, segundo a qual, não se coaduna com o cargo que exerce enquanto presidente da CIM do Médio Tejo, pelo que decidiu colocar o lugar à disposição.

Em declarações ao mediotejo.net, Maria do Céu Albuquerque lamentou a situação e defendeu que a agregação em baixa se trata de “um processo muito importante para toda a região”.

A nova entidade intermunicipal será “exclusivamente de capitais municipais” e, apesar de confirmar que o seu concelho não teria “um ganho” significativo, acrescenta que enquanto presidente da CIM do Médio Tejo tem “defendido estes projetos supramunicipais numa lógica de solidariedade entre municípios”.

A proposta de demissão apresentada pela presidente da CIM do Médio Tejo foi rejeitada por unanimidade pelos outros 12 presidentes de câmara que integram o Conselho Intermunicipal e a autarca mantém-se à frente da comunidade intermunicipal.

No que respeita ao processo, salienta que “o estudo e o trabalho vão prosseguir com os municípios que, neste momento, continuam empenhados neste processo e o meu empenhamento enquanto presidente da comunidade intermunicipal continua a ser o mesmo”.

A agregação dos serviços municipais na nova entidade intermunicipal do qual poderá resultar, entre outras medidas, a criação de um tarifário único, surge como resposta à previsão das autarquias terem que repercutir o custo integral do serviço nos tarifários no próximo ano. Uma questão de economia de escala ao nível das infraestruturas de gestão, administrativa e recursos humanos que, no futuro, poderá estender-se à recolha dos resíduos sólidos urbanos.

O tema da agregação em baixa integrou os pontos da Ordem de Trabalhos da reunião do executivo municipal de Abrantes que decorreu na manhã desta terça-feira, dia 30.

Em declaração hoje proferida na reunião de executivo, a presidente disse que “em politica vale mais uma má decisão do que uma não decisão. Decidimos e está decidido. Abrantes não entra na agregação dos sistemas de distribuição de água em baixa com os sete municípios do Médio Tejo que prosseguem na perspetiva da criação de uma empresa intermunicipal a criar para esse efeito. Não o fazemos porque todos temos dúvidas. Umas já esclarecidas, outras parcialmente respondidas e outras, que apenas o tempo se encarregará de esclarecer. Sabemos que o futuro vai passar inevitavelmente pela criação de modelos de desenvolvimento assentes nos ganhos de escala tendo em vista melhorar os níveis de eficiência e eficácia e que consequentemente, possamos promover a sustentabilidade de territórios com as características da região onde estamos integrados. Todos subscrevemos este modelo. Mas o difícil é passar do modelo teórico à sua operacionalização”.

Defendendo que “todos os processos que tendam a melhorar o serviço publico que prestamos aos nossos cidadãos, devem ser desenvolvidos e implementados”, entende que “modelos que têm servido, e muito bem, os nossos territórios, que em 74 não tinham infraestruturas de saneamento básico, devem ser repensados à luz das condições que agora volvidos 44 anos são manifestamente diferentes, e para melhor, daquelas com que se depararam os primeiros eleitos locais em democracia”.

Acrescenta que “enquanto presidente da Câmara Municipal de Abrantes, gostava que o nosso município pudesse ter as condições políticas para liderar este processo. Acolhendo a sede da empresa, participando no capital social de forma a ver os interesses dos seus munícipes salvaguardados. Uma liderança regional que assim nos escapa. Precisávamos de mais tempo para podermos melhor sustentar uma posição diferente daquela que aqui assumimos”.

Maria do Céu Albuquerque durante da reunião de Executivo camarário, em Abrantes

Maria do Céu Albuquerque reuniu com os vereadores da oposição e sublinha que não será submetido a votação uma vez que não reúne o consenso da maioria socialista.

A maioria socialista não se revê no estudo para o processo de constituição da Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, considerando ser mais benéfico o atual modelo e não a nova empresa intermunicipal.

Recorda-se que por incentivo da tutela, em finais de 2017, os 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) entenderam iniciar um estudo com vista à agregação dos seus serviços em “baixa”, denominado “Estudo de Análise de Modelos de Agregação no Âmbito do Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais”.

Assim, o executivo socialista abrantino considerou que: “a acessibilidade física do serviço de abastecimento de água está subvalorizada; as projeções demográficas adotadas são muito otimistas, estando o número de clientes para Abrantes sobrevalorizado; em relação às fontes de financiamento apresentadas, os montantes identificados poderão não corresponder às taxas de 85% quando, em candidatura recente dos SMA (via POSEUR), o cofinanciamento efetivo ficou nos 63,75%; incerteza relativa à concretização da candidatura em curso (2.6 M€) de abastecimento de água ao sul do concelho; sinalizou-se que, em caso de resultados operacionais negativos, os mesmos contribuem para o endividamento municipal; verificou-se no estudo que Abrantes terá uma descida de tarifas de cerca de 6% para os clientes domésticos (consumo de 10 m3/mês)”.

“Contudo”, continua, “os clientes não domésticos aumentam 19% e os clientes não domésticos (autarquias) aumentam 39%. No saldo, os clientes de Abrantes irão pagar mais cerca de 160.000€/ano, face ao tarifário atual; indecisão em relação ao destino que é dado aos défices atuais acumulados; indefinição da calendarização e programação do investimento previsto para Abrantes de 30.6 M€; o estudo aponta para uma compensação pela utilização dos ativos produtivos (0,08€/m3 captações superficiais e 0,04€/m3 captações subterrâneas), valores considerados baixos em função dos investimentos efetuados; na repartição do capital social deveriam ser consideradas outras variáveis, para além do número de clientes; e por último a incerteza relativamente ao quadro de pessoal e a outros custos de contexto”.

A Câmara de Abrantes não adere ao processo pelos pressupostos e considerandos atrás enunciados, e hoje sublinhados pela presidente da autarquia em reunião de executivo.

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

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