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Quarta-feira, Outubro 20, 2021

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Abrantes | Maioria socialista aprova Orçamento de 37 milhões de euros para 2019

O Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes para 2019, no valor de 37 milhões de euros, foi aprovado esta terça-feira, 30 de outubro, por maioria, em reunião camarária, com dois votos contra dos vereadores do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata. No mesmo sentido foi o voto do vereador do BE na votação do Orçamento dos SMA que para o próximo ano conta com um valor na ordem dos seis milhões de euros. O vereador do PSD optou pela abstenção.

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O Orçamento Municipal da Câmara de Abrantes (CM) para 2019 foi aprovado esta terça-feira em reunião de executivo com os votos favoráveis do Partido Socialista, um voto contra do vereador Armindo Silveira, do BE, e outro voto contra de Rui Santos, vereador do PSD. O Orçamento situa-se nos 37. 183 680,00 euros, representa “mais três milhões de euros relativamente ao ano anterior”, adiantou a socialista Maria do Céu Albuquerque, ou seja um crescimento na ordem dos 9%.

Segundo explicou a presidente da autarquia, trata-se de um Orçamento que reflete “o pico de utilização dos fundos comunitários, do quadro comunitário de apoio do Portugal 2020”, consubstanciando-se num “aumento para o próximo exercício que decorre dos investimentos que estão em curso e em carteira no sentido de trazer investimento para o Município e alcançar os níveis de desenvolvimento que os cidadãos aspiram e merecem”.

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Maria do Céu Albuquerque notou tratar-se da “concretização” daquilo que o Executivo socialista tem apresentado, seguido a linha do orçamento anterior, destacando áreas como a Cultura, Educação, rede viária, manutenção e criação “das melhores condições para a prevenção dos incêndios” falando da gestão das faixas de combustível que em 2019 a par dos projetos imateriais que o Executivo socialista entende de “maior relevância” em cada um destes domínios.

Nas Grande Opções do Plano, as funções sociais reforçam a sua primazia em termos do investimento programado para 2019 (9 160 155,00 euros) o que representa mais 53% do que em 2018.

Contudo, no próximo exercício, “a grande fatia vai para a Educação, do ponto de vista do investimento com a reabilitação do Colégio de Fátima”, refere, destacando também “a instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes [ESTA] no Parque Tecnológico para criar condições de pleno desenvolvimento” e ainda investimento nas freguesias, seja “por via dos Orçamentos Participativos ou dos Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia”.

Ou seja, segundo a presidente, o Orçamento Municipal para 2019 passa por uma tentativa de “aproveitamento dos fundos comunitários e potenciar a política de cidades” no sentido de Abrantes “ter a capacidade de ombrear com outras à sua dimensão” e que “esse desenvolvimento possa também ser alicerce e promotor do desenvolvimento do concelho”.

Nas despesas correntes (na ordem dos 19,5 milhões de euros) o destaque vai para as despesas com o pessoal que logo a seguir à aquisição de bens e serviços recolhe a maior fatia do orçamento, na ordem dos 7,5 milhões de euros. “Há um aumento significativo de despesas com pessoal que diz respeito à incorporação dos trabalhadores que estavam em situação precária e com as reposições salariais aos funcionários” do Município.

Assim, entre as atividades e projetos mais relevantes para 2019, tendo como prioridade “valorizar as pessoas”, contam-se ainda o desenvolvimento do Projeto Educativo Municipal com implementação de equipas de apoio ao aluno e à comunidade educativa; a instalação da USF do Rossio ao Sul do Tejo; a revisão do programa de Incentivo à Fixação de Médicos de Saúde Familiar; à criação de programa de acessibilidade aos cuidados de saúde primários; ao apoio à instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade na antiga Casa de Saúde; a consolidação dos Serviços Educativos Municipais; a continuação de instalação de Parques Intergeracionais nas Freguesias; a consolidação do programa FinAbrantes, e manter o processo negocial com a sociedade Iniciativas de Abrantes relativamente ao Cineteatro São Pedro.

Na repartição do investimento por classificação económica em 2019, 47% vai para edifícios, 34% para construções diversas e 11% para equipamentos, sendo esta outra aposta da maioria socialista.

“Era nossa obrigação repensar o que estava projetado para ser o grande museu da nossa cidade com um investimento de 14 milhões de euros e não tínhamos condições para o fazer nem para o manter”, disse Maria do Céu Albuquerque explicando que em alternativa o Executivo decidiu “pegar em imóveis degradados no Centro Histórico como o Quartel dos Bombeiros, Edifício Carneiro, Edifício do Convento de São Domingos e como isso melhorar esses equipamentos e instalar as coleções que nos foram cedidas ou doadas por privados”, no sentido de capitalizar o turismo “no desenvolvimento de um produto integrado” com a região de Abrantes e outras de Portugal com ofertas semelhantes e complementares.

Como segunda prioridade denominada “Incluir Todos”, com o objetivo proposto de reforçar a coesão social, o Orçamento Municipal para 2019 conta entre as atividades e projetos mais relevantes a consolidação do Programa + Vida; a generalização a toda as freguesias da oferta de atividades ocupacionais e de lazer; a implementação da aplicação móvel para o envelhecimento ativo; a promoção da saúde e combate ao isolamento social; a implementação do Cartão Sénior Municipal; a expansão do parque municipal de habitação social; a consolidação do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e do Banco Social de Abrantes; a consolidação da atividade da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes (REIVA); a consolidação do Projeto de Transporte a Pedido e criação e dinamização da Bolsa de Ideias e Projetos de Inovação Social.

Para a implementação destes projetos o Executivo contabiliza mais um milhão de euros que chega do Orçamento Geral do Estado para 2019. “Está previsto que a Câmara de Abrantes receba um milhão de euros em adição o que nos dá uma margem para trabalharmos com outra garantia de sucesso do ponto de vista da execução orçamental”, observa.

Maria do Céu Albuquerque destacou ainda “uma poupança corrente que cumpre as regras provisionais no âmbito da Lei das Finanças Locais, uma poupança na ordem dos cinco milhões e 700 mil euros (aumento de 14%) e com isso alavancar a componente nacional do investimentos em carteira”.

O Orçamento Municipal de Abrantes para 2019 não equaciona as questões ligadas à descentralização de competências “porquanto não é possível quantificar quais as receitas e despesas associadas”.

“Faremos isso logo que tenhamos a informação através de instrumentos de planeamento disponíveis a todo o tempo durante a execução orçamental” do próximo ano, garantiu a autarca. Segundo Maria do Céu Albuquerque a dívida municipal situa-se agora nos cinco milhões de euros.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Serviços Municipalizados de Abrantes com menor orçamento

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento na ordem dos seis milhões de euros (6 283 500,00 euros, menos 21% que em 2018, exercício em que o orçamento esteve perto dos 8 milhões de euros), onde a maior fatia vai para aquisição de bens e serviços (39%) e de seguida despesas com pessoal (31%), inserindo a conclusão do abastecimento de água à margem sul do concelho a partir da Albufeira de Castelo de Bode, a renovação da rede em baixa de abastecimento de água e consolidação da rede e da política de recolha de resíduos sólidos urbanos e da recolha seletiva de resíduos.

A grande obra para 2019 é a conclusão do abastecimento de água à margem sul do concelho a partir da Albufeira de Castelo de Bode.

“Neste momento faz-se a adoção em alta, aos reservatórios das freguesias do Pego, Tramagal, Alvega e Concavada, garantirmos que a quantidade e qualidade da água que chega a esta comunidades é excelente em detrimento de pequenas captações cuja qualidade e quantidade de água é mais flutuante e garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água”, vinca a presidente.

Assim, traçam-se como os projetos mais relevantes dos SMA o troço adutor entre o nó Vale Donas, Pego e Concavada (no valor de 1 112 100,00 euros, conclusão da empreitada iniciada em 2018); reforços e remodelação dos sistemas de abastecimento de água (250 000,00 euros); e equipamento básico para sector de água e Resíduos Sólidos Urbanos (viatura de recolha + contentores + Ez Waste + equipamento de bombagem, contadores no valor de 325 000,00 euros). Na repartição do investimento para 2019 o abastecimento de água regista-se nos 80%.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Oposição recusa Orçamento socialista para 2019

O vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, votou contra a proposta de Orçamento Municipal para 2019, argumentando que “reflete o programa eleitoral do PS”, admitindo que o mesmo é “legitimado pelos resultados eleitorais das autárquicas 2017”, tendo assumido concordar com alguns objetivos do documento, tais como “a qualidade de vida, a reabilitação e regeneração urbana, a saúde, a educação”, mas divergindo “na estratégia para atingir” os mesmos.

Apresentando declaração de voto, ilustrou a divergência com “a continuidade do apoio financeiro à fixação médicos de família nas USF; a requalificação do Largo 1º de Maio; a intervenção no Colégio Nossa Senhora de Fátima, sem ter em conta as conclusões da Carta Educativa que continua por publicar desde 2015, e as obras do Vale da Fontinha”.

Em relação à ESTA, o BE discorda “da opção de a deslocalizar para o Tecnopolo” considerando que “irá esvaziar ainda mais a cidade de Abrantes” referindo, no entanto, que aquela instituição de ensino superior “não pode continuar a funcionar em três polos separados entre si”, tendo manifestado a sua preocupação com o “escasso montante (cerca de 190.000 euros) inscrito no orçamento para 2019”, para a sua instalação no espaço do Tecnopolo, em Alferrarede.

Discorda ainda “da escassa informação fornecida pela A-Logos e Tagusvalley o que se repete ao longo dos anos. Esta informação não permite, em rigor, qualquer análise ao seu plano de investimentos o que é lamentável e nada transparente”, disse Armindo Silveira.

Por seu lado, o vereador do PSD, Rui Santos, entende que o Orçamento para 2019 “é a continuação dos orçamentos anteriores. Não são as opções do PSD, entendemos que existem diversos investimentos que são desnecessários. Não é com este orçamento e com estas grandes opções do plano que preparamos o futuro do concelho”, disse, justificando assim o voto contra do Partido Social Democrata.

O Orçamento Municipal bem como as Grande Opções do Plano irão ainda ser apreciadas e votadas em sede de Assembleia Municipal.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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