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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Abrantes | Maioria PS rejeita classificar o antigo Mercado Diário de interesse municipal

Na última Assembleia Municipal de Abrantes (AM), a bancada do Partido Socialista apresentou uma moção sobre o antigo Mercado Diário de Abrantes onde exclui aprovar a classificação do edifício como de interesse municipal, por “impossibilitar muitos projetos que ali se poderiam implementar”.

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A moção do PS, criticada pelo PSD, BE e pelo presidente independente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, acabou por ser aprovada pela maioria socialista contando com um voto de abstenção da CDU e propõe que o Executivo assuma o compromisso de trazer à AM a discussão de qualquer projeto para o espaço do Mercado Diário e zona envolvente e o de propor a alteração do PUA caso o projeto decidido pela AM assim o exija. 

A bancada do Partido Socialista, “de acordo com o compromisso assumido na última sessão de Assembleia Municipal de Abrantes” realizada em abril de 2019, clarificou a sua posição relativamente ao Mercado Diário na quarta-feira, dia 19 de junho, em sede de Assembleia Municipal, para excluir aprovar a classificação do edifício como de interesse municipal.

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Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Entendem os socialistas que, “no que toca ao Mercado Diário e a qualquer projeto que possa vir ali a ser implementado, o Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) não será impedimento, ao contrário do que seria se classificarmos o edifício como de interesse municipal”, explicou o deputado municipal Jorge Beirão ao ler a moção do PS.

Para os socialistas, com a classificação do “edifício como imóvel de interesse municipal, automaticamente, e por imperativos legais, estaríamos a impossibilitar muitos projetos que ali se poderiam implementar”, considerando tal atitude de “populista ou irresponsável”.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Ao contrário, defendem “sendo o PUA um plano orientador e que pode ser alterado por esta Assembleia, o que nele consta em nada obsta a que seja possível aceitar qualquer projeto para o antigo Mercado Diário”, defendeu Jorge Beirão.

Por isso, entende a bancada do PS que “até haver uma proposta de projeto a ser debatida, não se deve fazer qualquer alteração e, muito menos, classificar o edifício como imóvel de interesse municipal”.

Com a moção agora aprovada pela maioria socialista com uma abstenção da CDU, o PS propõe que “o executivo assuma novamente o compromisso de trazer à Assembleia a discussão de qualquer projeto para o espaço do Mercado Diário e zona envolvente e o compromisso de propor a alteração do PUA caso o projeto decidido pela AM assim o exija”.

Por seu lado, a bancada do Bloco de Esquerda (BE) diz “não entender qual a clarificação pretendida pela bancada do PS, pois o que colocam por escrito é a mesma posição já assumida em sessões anteriores, clara desde sempre e sem nada acrescentar”.

Para os deputados municipais bloquistas o PS quer “colocar como ónus para a salvação do edifício, não o seu valor patrimonial e identitário, mas sim ideias de projeto, ideias que ainda por cima são pedidas para a oposição e sociedade civil. Mais, raiando a chantagem, se não aparecer nenhum projeto que agrade ao PS, a culpa da demolição ainda vai recair sobre quem não deu ideias”, declarou Pedro Grave (BE), considerando “inadmissível continuarem a assumir que o Mercado Diário não tem nenhum valor intrínseco e precisa de projetos para se manter de pé. Para o PS, primeiro os projetos, depois a salvação”.

O BE clarificou ser “contra a demolição e a favor de uma classificação de imóvel de interesse municipal, o que, ao contrário do afirmado na moção do PS, não impede intervenções futuras no edifício, apenas protege os elementos que forem objeto de classificação. Mais, tanto a classificação como quaisquer decisões sobre posteriores intervenções ficam sempre na alçada de decisão desta Assembleia Municipal. Para nós, primeiro a salvação, depois os projetos”, defendeu o eleito bloquista.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A bancada do BE considera que a posição do PS “não traz nada de novo para a revogação da demolição, que continua sem reconhecer nenhum dos valores do Mercado Diário de Abrantes, sejam identitários, patrimoniais, históricos, arquitetónicos, sentimentais, e não evidencia qualquer ação nem intenção no sentido da preservação nem na travagem do estado deplorável em que se encontra atualmente o edifício”.

Já para o Partido Social Democrata, a moção do PS “só pode ser uma brincadeira de mau gosto”, observou a deputada Fernanda Aparício. Com esta moção, o PS “quer que a Assembleia Municipal faça sua a posição do Partido Socialista sem qualquer tipo de concertação com as posições de outros partidos […] o PS diz-nos assim: esta é a posição do PS logo deve ser a posição da Assembleia Municipal, traduzindo-se numa visão confusa que aparenta não destrinçar o partido dos órgãos. Se não é isso então o que o PS nos está a pedir é uma palmadinha nas costas de acordo com o seu entendimento sobre a matéria”.

Afirmou ainda Fernanda Aparício que “o PS teve o seu momento eureka e descobriu o que é o populismo: o populismo é a irresponsabilidade de classificarmos o edifício Mercado Diário como imóvel de interesse municipal. É espantoso”, afirmou.

Ou seja, a deputada social democrata diz que para o PS “qualquer ideia para o edifício que compreendesse a sua classificação de interesse municipal teria de ser uma ideia a rejeitar. Os imóveis classificam-se porque é uma tarefa fundamental do Estado incluindo as autarquias, a salvaguarda e a valorização do património cultural assegurando a transmissão da herança nacional”, defendeu.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O PS “está a pedir-nos que compactuemos com uma ilegalidade, com uma espécie de veto político à demolição do edifício do antigo Mercado Diário apesar de esta estar aprovada”, reforçou a deputada social democrata.

Segundo o PSD a única forma de resolver o problema passa por “rever o PUA expurgando-o da demolição” e defende que a moção “viola as competências da Assembleia Municipal”, notando ainda que o PS propõe “que se perpetue uma ilegalidade”, concluiu Fernanda Aparício, justificando assim o voto contra da bancada social democrata.

Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio Moinhos, também deixou a posição do Movimento Independente (MIFRM) pelo qual foi eleito. Entende que a moção do PS deveria salvaguardar qualquer intervenção “na estrutura do edifício” e que o Mercado Diário deve “manter-se como está”.

Dirigindo-se ao Executivo camarário sugeriu “prioridade àquele projeto até ao final do ano em vez de deixar degradar cada vez mais aquele edifício”, avançando com um plano em 2020. Para Rui André valorizar aquele edifício que está à entrada da zona histórica da cidade “é fundamental para a sua preservação. Dar outra vida ao Mercado mas manter o edifício como está e valorizá-lo […] Temos de escolher: ou queremos valorizar ou não queremos”, afirmou.

Edifício do antigo mercado municipal de Abrantes situa-se numa entrada nobre da cidade e está encerrado há alguns anos. Foto: mediotejo.net

O socialista Jorge Beirão lembrou ainda que o Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) contou com uma fase de consulta e discussão pública.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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