Abrantes | Futuro da Educação, “falta de recursos” e “responsabilização de todos” debatidos no Conselho Municipal

Conselho Municipal de Educação de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A educação do futuro faz-se hoje. Talvez seja essa a grande conclusão que se retira do Conselho Municipal de Educação de Abrantes, realizado na quarta-feira, 16 de outubro, que contou com a presença de Valdemar Castro Almeida, da Universidade do Porto, para falar sobre ‘O Futuro da Educação em Abrantes’ no âmbito das Jornadas da Educação.

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Os professores sabem que a educação molda hoje as crianças que moldarão o mundo amanhã. Mas desta sessão do Conselho Municipal de Educação de Abrantes, aberta ao público, não saíram medidas e decisões, colocaram-se antes várias questões que visam, segundo Valdemar Castro Almeida, “preparar algumas condições que permitam mais facilmente gizar as linhas do futuro e o que queremos para Abrantes”.

Foram várias as interrogações abordando também a questão da transferências de competências para os Municípios na área da Educação [o número de Municípios que avançaram já este ano não chegou a 50%] e duas são de destacar: a primeira prende-se com o grau de participação e implicação da comunidade concelhia na definição dos objetivos estratégicos para a educação; e a segunda com os recursos educativos que têm sido disponibilizados para alcançar os objetivos estratégicos traçados, nomeadamente no Projeto Educativo Municipal.

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Essa transferência de competências vai obrigar os Municípios a participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos na área da Educação; as comunidades intermunicipais a planear uma rede de transportes escolares que inclui itinerários, meios de transporte e circuitos especiais, e a oferta educativa de nível supramunicipal; uma carta educativa com revisão de 10 em 10 anos; e uma rede de ofertas de educação reavaliadas de cinco em cinco anos.

Conselho Municipal de Educação de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Sobre o tema da descentralização de competências, João Quinas, diretor da Escola Profissional e Desenvolvimento Rural de Abrantes, manifestou “dúvidas” no que toca à autonomia da escola, por exemplo quanto “à imposição do número de turmas. Leva a que a escola veja diminuída a sua autonomia”, considerou, observando que no ano passado a EPDRA recebeu alunos de 65 concelhos do País.

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Recordou-se que, nos instrumentos de planeamento, a transferência de competências implica que o planeamento plurianual da rede da oferta educativa seja competência do secretariado executivo intermunicipal.

O professor da Universidade do Porto mostrou, ainda vários dados relativos a taxas de escolarização (de Abrantes, do Centro e do Médio Tejo) e taxas de retenção ou desistência e percursos de sucesso no público e privado (no concelho, no distrito e nacionais). Se nas taxas de escolarização não existem grandes diferenciais entre concelhos vizinhos, Abrantes revela taxas mais elevadas de retenção e desistência do que o distrito e a nível nacional. Valdemar Almeida vincou ser necessário “dar mais resposta ao pré-escolar, onde há um caminho por fazer”.

Mas, de facto, entre os vários problemas apontados para ultrapassar destaque para um que não é novo: a falta de recursos. Presente no Conselho Municipal de Educação esteve o diretor do Agrupamento de Escolas n2 de Abrantes, Alcino Hermínio, que realçou a importância de “trazer todas as instituições para a missão de educar, para a comunidade” mas manifestou esperança que a descentralização contribua para mitigar a falta de recursos humanos, nomeadamente de pessoal não docente.

“Tenho de fazer uma gestão diária […] há problemas de base que não estão resolvidos que o Ministério da Educação tem conhecimento e que condicionam o trabalho, dos diretores, dos coordenadores de departamento, das estruturas intermédias e dos professores dentro da sala de aula. Este ano está a ser um início, no que toca a recursos, especialmente grave e preocupante”, afirmou, dando conta de falta de professores de Geografia e de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).

Conselho Municipal de Educação de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Em resposta, João Mourato, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST) esclarece que “os pedidos que foram feitos não deixaram de ter resposta da nossa parte mas a possível” porque também a DGEST enfrenta limitações no que diz respeito aos recursos, admitiu.

“Tudo isto implica recursos financeiros, a contratação de pessoal não docente não é só articulada pela DGEST mas também pela DGAE (Direção Geral de Administração Escolar), são diversas instituições envolvidas que por vezes complicam um pouco as questões”, disse, indicando a “falta de assistentes operacionais”.

Por seu lado, Jorge Costa, diretor do Agrupamento de Escolas n1 de Abrantes, deu conta de “uma falha naquilo que está para além da escola” ou seja, nas famílias. E referiu um projeto em parceria com as Juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede e Alvega, freguesias onde foi detetado que “a valorização da escola era deixada para segundo plano”. Assim, estão no terreno “professores voluntários” no sentido de darem uma resposta junto da sociedade civil.

Valdemar Castro Almeida abordou também o valor das regras na escola, também aplicadas aos pais, que caracterizou de “importantes” estando longe do significado de “prepotência”. Desde que “construídas com a participação dos principais elementos da comunidade. Há que conhecer essas regras e aceitá-las”, defendeu, mencionando casos de encarregados de educação que “vão para a escola exigir aquilo que não é possível. Muitas vezes desprovidos de conhecimento do que existe e dos limites da sua intervenção”.

Já a vereadora da Câmara Municipal de Abrantes com o pelouro da Educação, Celeste Simão, explicou que o Projeto Educativo Municipal – criado em 2013 – pretende ser uma forma de “ajudar a congregar e articular as entidades que se projetam de certa forma nas escolas”.

No Conselho Municipal de Educação considera existir a necessidade de “outros parceiros que atualmente a lei não permite que façam parte deste órgão”. Ponto com o qual concorda Valdemar Castro Almeida ao entender que “poderia estar menos escolarizado e mais representativo”.

Conselho Municipal de Educação de Abrantes. Valdemar Castro Almeida. Créditos: mediotejo.net

Em jeito de conclusão, e citando António Nóvoa, “a escola deve libertar-se de uma visão regeneradora ou reparadora da sociedade, assumindo que é apenas uma entre as muitas instituições da sociedade que promovem a educação. Nesse sentido, pensar de outro modo o espaço público da educação, através de um aproveitamento das potencialidades culturais e educativas que existem na sociedade e de uma responsabilização do conjunto das entidades públicas e privadas”.

Para abrir a sessão o Conselho Municipal de Educação contou com o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, que classificou a Educação como “elemento fundamental do nosso desenvolvimento coletivo”.

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