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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Abrantes | Fiscalidade municipal aprovada com votos contra do PSD e BE

A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2018, nomeadamente, o que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e taxa municipal de direito de passagem é igual àquela que o Partido Socialista manteve ao longo do anterior mandato, explicou esta terça-feira, em reunião de executivo, a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque (PS). A proposta foi aprovada com os votos contra do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

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A Política Fiscal do Município para o ano de 2018 vai seguir a mesma linha aplicada no mandato anterior, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no concelho de Abrantes vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.

A presidente da Câmara Municipal destacou uma política que opta pela “não aplicação das taxas máximas” com a fixação da taxa IMI fixado nos 0,4% “sendo que é variável para algumas famílias tendo em conta o número de dependentes”, ou seja “a redução a aplicar depende dos dependentes”. Assim, com 1 dependente a cargo – dedução fixa de 20,00 euros; 2 dependentes a cargo – dedução fixa de 40,00 euros; 3 dependentes a cargo – dedução fixa de 70,00 euros.

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Por outro lado, “há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados no centro histórico” mediante a apresentação dessa listagem. Também os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade verão a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana.

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma “devolução de 0,5% às famílias” contabilizando segundo a autarca “cerca de 132 mil euros”.

Em Abrantes, a Derrama sobre o lucro tributável das empresas fixa-se na “taxa máxima de 1,5% para as empresas que tenham um lucro superior a 150 mil euros e a isentar todas as outras” acrescentou Maria do Céu Albuquerque, justificando esta opção por tratar-se de “pequenas empresas familiares” com lucros inferiores àquele montante.

Quanto aos Direitos de Passagem o executivo camarário optou por manter o mesmo valor de taxa fixada em 0,25%. “Entendemos que são taxas justas, atendendo que as receitas do município têm vindo a diminuir, uma vez que o Orçamento de Estado vai retirando carga a cada um destes impostos deixando de ser uma receita municipal à medida que deixa de ser paga pelos munícipes”, disse.

Maria do Céu Albuquerque garantiu que “qualquer variação a propor para estas taxas é diminuta, porque o contributo municipal que é variável nestes impostos situa-se na casa dos cêntimos, que não se sente na vida das pessoas mas que somando tudo sente-se na receita municipal”.

Na reunião da Câmara Municipal que decorreu esta terça-feira, 14 de novembro, o executivo aprovou assim o pacote fiscal para 2018, mas apenas com os votos favoráveis dos socialistas.

O vereador do Bloco de Esquerda (BE) Armindo Silveira considerou “pouco normal” que os impostos sejam aprovados após a aprovação do Orçamento Municipal. Falando de receita “achamos que faria sentido ao contrário”.

A presidente explicou que o Orçamento Municipal é efetuado “com base na expetativa de receita” de acordo com a lei. “A receita é calculada tendo por base a receita cobrada nos últimos três anos.

Armindo Silveira propôs “0,6% de IMI para os prédios rústicos e 0,3% para os urbanos como forma de aliviar os contribuintes” sendo Abrantes um concelho “mais competitivo” em relação aos municípios concorrentes.

Em resposta a presidente sublinhou não ser política socialista “desresponsabilizar ainda mais os proprietários dos prédios rústicos quanto à sua manutenção” caso contrário, acrescentou “daqui a um ano ou dois vamos estar a chorar ainda mais” devido aos incêndios. “Não podemos olhar para as nossas propostas de forma desarticulada” observou. Maria do Céu Albuquerque considerou de “populistas” as medidas apresentadas pelo BE.

Mas o imposto da discórdia foi a Derrama. Votando contra, Armindo Silveira defendeu a não isenção das empresas até 150 mil euros de lucro anual, por entender ser “uma justa redistribuição por todas as despesas de investimento que o Estado executa para dar continuidade e condições para as empresas laborarem”. Concluiu discordando também da taxa de Direitos de Passagem sustentando uma não inclusão na fatura dos contribuintes.

Votar contra foi igualmente a posição de Rui Santos pelo Partido Social Democrata (PSD), apresentando declaração de voto.

Relativamente ao IMI “mais uma vez verificamos que os agregados sem dependentes ou com dependentes idosos ficam de fora desta política fiscal (…) os 0,4% em nada beneficia os que já cá residem e também não cria incentivos à vinda de jovens para o nosso concelho” disse Rui Santos, lembrando que foi uma das bandeiras socialistas durante a última campanha eleitoral.

O PSD defendeu por isso uma taxa de IMI de “0,3% para toda a população e de 0,275% para agregados com dependentes independentemente da sua idade e com rendimentos inferiores a 20 mil euros”.

Quanto à participação variável no IRS, o vereador social democrata sustentou que a proposta do PS “não incentiva a fixação de população no concelho e pode ser fator desfavorável à manutenção daqueles que já cá residem”.

Assim. entende o PSD ser “justo a aplicação de uma taxa de 4%, dedução de 1% para agregados familiares com rendimentos superiores a 20 mil euros e uma taxa de 3% para agregados com rendimentos inferiores a 20 mil euros”. Rui Santos afirmou que tal redução “não iria beliscar o orçamento camarário nem por em causa nenhuma das obras que estão propostas”.

Segundo descreveu a presidente, analisada que foi a evolução dos impostos diretos arrecadados durante o primeiro semestre do ano – 2016/2017 -, verifica-se o seguinte: o montante total arrecadado a título de impostos diretos apresenta uma redução de 3%, face ao 1º semestre do ano 2016, o que corresponde a um montante de -101.507,55€; a Derrama e o Imposto Único de Circulação (IUC), apresentavam valor arrecado superior ao do período homologo do ano anterior (respetivamente, +16.882,78€ e +5.030,14€); o IMI apresentava um decréscimo de 2% (-47.802,89€), face ao mesmo período de 2016; o IMT apresentava um decréscimo de 19% (-75.045,23€), face ao mesmo período de 2016. O executivo socialista justifica as taxas de impostos a aplicar em 2018 nomeadamente com o objetivo de manter a estabilidade financeira do Município.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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