Abrantes | Fatura da água, RSU e saneamento mais cara já este mês

Este ano, o preço da água vai aumentar 15 cêntimos para uma família de consumo médio mensal, em Abrantes. Já a tarifa de saneamento vai sofrer um aumento de 25 cêntimos. Mas é a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos que mais sobe: uma família que consuma 10 m3 de água sofrerá um aumento na fatura de 45 cêntimos por mês.

Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão atualizar os valores das tarifas da água e dos resíduos sólidos urbanos, com aumentos que implicam que um cliente da tipologia ‘doméstico’ que consuma mensalmente 10 m3 de água pague mais 25 cêntimos, acrescido de IVA, de tarifas de saneamento em 2018.

O tarifário de água de abastecimento, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) para o ano de 2018, também aprovado pelo Conselho de Administração dos SMA, em reunião realizada em 19 de dezembro de 2017, também estará mais inflacionado já na fatura de janeiro.

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“Há cinco anos que não mexemos na tarifa da água nem de RSU. Entendemos que não o devíamos fazer porque estávamos em crise sócio-económica fortíssima. Neste momento a economia já mostra alguma retoma” referiu a presidente da Câmara Municipal de Abrantes.

Acrescentou que fundamental para o Executivo “é o cumprimento da legislação, e em causa está a aplicação do princípio do poluidor pagador” sendo que “nenhum destes sistemas pode financiar os outros”.

A autarca sublinhou, em relação aos RSU, que a atualização “não é feita com a dimensão devida para tornar o sistema sustentável”. No entanto, entendem que “não o devemos fazer de uma vez e nesta fase” apresentando, por isso, uma percentagem.

Maria do Céu Albuquerque lamentava a “privatização do sector” em que as autarquias “não puderam exercer o seu direito de preferência. No caso da Valnor, por estar a ser aplicado um regime privado, levou a um aumento de tarifário brutal”.

Ainda quanto aos RSU, explicou o vereador Manuel Valamatos que “pagávamos a tonelada a 31,20 euros e no ano 2017 começámos a pagar a tonelada a 45 euros. Para pagar há um défice de 300 mil euros”, justificou.

Também a taxa de gestão de resíduos “subiu substancialmente ao longo de 2017 e a única forma de resolver a situação é atualizar o tarifário” considerou o vereador socialista. Assim para uma família de consumo médio, com 10 m3 de água, haverá um aumento de 45 cêntimos, mais IVA.

Quanto à tarifa da água aumentará em 15 cêntimos, mais IVA, igualmente tendo como referência uma família que gasta 10 m3 de água por mês.

Há semelhança de anos anteriores, serão mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas.

A proposta dos SMA para as tarifas de saneamento de águas residuais foi aprovada pela maioria socialista na reunião do Executivo Municipal realizada no dia 28 de dezembro com o voto contra do Bloco de Esquerda (BE) e abstenção do Partido Social Democrata (PSD).

“A tarifa sobe desde 2015” lembrou o vereador bloquista, Armindo Silveira, recordado por Maria do Céu Albuquerque que esse aumento de tarifas deve-se “ao contrato de concessão”. Em resposta Armindo Silveira sublinhou que o BE já pediu a denúncia do contrato estabelecido com a Abrantáqua. “O lucro da empresa reflete-se no bolso dos contribuintes”. A posição do BE prende-se com o que o partido entende por “serviço público” tendo em conta que a Abrantáqua “está no mercado para lucrar”, disse.

A presidente explica que a denúncia do contrato sem fundamento implicaria “uma indemnização que a CM teria de pagar muito superior àquilo que é o impacto destas tarifas”. E como na natureza destes serviços está serem pagos pelo utilizador “o consumidor teria sempre de assumir esse compromisso”.

Por seu lado, o vereador Manuel Valamatos adiantou que a CM “está neste momento a analisar o contrato de concessão” com a ERSAR no sentido de “corrigir tudo aquilo que é corrigível”.

Rui Santos deu conta da abstenção do PSD apesar do aumento decorrer do contrato- Também os sociais democratas entendem que “o contrato deveria ser revisto”.

Quanto às tarifas de água de abastecimento, o BE votou a favor ao lado da maioria socialista “tendo em conta os investimentos que os SMA estão a fazer por conta própria e também pela existência da tarifa social e para famílias numerosas”. Já quanto aos RSU o BE optou pela abstenção. O PSD absteve-se em todas as propostas apresentadas.

Em relação ao aumento da tarifa da água de abastecimento, a presidente lembrou tratar-se de “um bem escasso”. Assim, “o preço da água deve refletir uma política de consumo de água sustentável de um recurso que infelizmente é limitado”.

A atualização do preço de saneamento de águas residuais decorre do contrato de concessão da Câmara Municipal à empresa Abrantáqua – Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes, S.A..

Por seu lado, o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) relativo à atualização tarifária, no âmbito do contrato de concessão em vigor, conclui que a atualização tarifária proposta encontra-se em conformidade com as disposições constantes do contrato de concessão.

As tarifas entram em vigor em janeiro de 2018.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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