Abrantes | Fatura da água aumenta quase um euro em 2020

Água (imagem ilustrativa). Créditos. Pixabay

O preço da água vai aumentar 14 cêntimos para uma família de consumo médio mensal, em Abrantes. Ao invés, a tarifa de saneamento vai descer 11 cêntimos. Mas é a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos que volta a subir mais: uma família que consuma 10 metros cúbicos de água sofrerá um aumento na fatura de 86 cêntimos por mês. No total, a fatura vai subir, em média, cerca de um euro.

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Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão atualizar os valores das tarifas da água, saneamento e dos resíduos sólidos urbanos, com aumentos que implicam que um cliente da tipologia ‘doméstico’ que consuma mensalmente 10 metros cúbicos de água pague mais 0,14 euros de tarifa de abastecimento público de água. Enquanto a recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para o ano de 2020 aumenta 0,86 euros. Sendo que no próximo ano a tarifa referente ao saneamento diminui 0,11 euros, o que contabiliza no total 0,89 euros a mais na fatura da água em cada mês.

A proposta perspetivou-se no aumento de custos a ocorrer ainda durante o ano de 2020, designadamente custos com o pessoal, designadamente por conta do aumento do salário mínimo nacional, bem como o aumento do custo dos produtos de tratamento de água, sintetizou o presidente da Câmara Municipal de Abrantes.

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Manuel Valamatos lembrou que a proposta de tarifário para o ano 2020 de água de abastecimento público, recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e serviços auxiliares obedece a alguns requisitos.

“Sustentabilidade dos serviços de forma a não comprometer a qualidade do serviço prestado e a capacidade de investimento necessário para evitar a degradação das infraestruturas e equipamentos; cumprimento das recomendações e orientações da entidade reguladora do setor, o ERSAR, no que respeita à estrutura tarifária e critérios de diferenciação; cumprimento do regulamento do tarifário dos serviços de gestão de resíduos urbanos e a acessibilidade económica aos serviços perspetivando-se um aumento dos custos que irão ocorrer durante o ano de 2020 designadamente custos com pessoal, quer devido ao aumento do salário mínimo nacional, quer devido às mudanças obrigatórias de posicionamento remuneratório, bem como o aumento dos custos dos produtos de tratamento de água entre outros”, elencou.

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Nesta sequência o Executivo propôs o aumento da tarifa de abastecimento de água em “1,2% em linha com a projeção do Banco de Portugal, taxa de variação média anual do índice harmonizado de preços no consumidor. Esta atualização implica que um consumidor (tipo doméstico) que consuma mensalmente 10 metros cúbicos de água pague mais 0,14 euros por mês, atualmente paga em média 11,34 euros”, notou.

Este aumento está relacionado “com a capacidade de continuarmos a ser competitivos”, realçou o presidente. Manuel Valamatos reconheceu que “durante muitos anos a água em Abrantes foi mais cara, pois estávamos a investir. Houve Municípios que davam a água, de borla, e agora [em 2020] têm subidas brutais neste processo de agregação e outros. Subimos para manter a qualidade dos serviços que prestamos”, justificou o autarca.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos “as coisas mudam porque não dependemos só de nós. Sofremos por via da privatização”, vincou. Em 2017 o custo de deposição/tratamento cobrado pela Valnor passou de 31,20 euros por tonelada para 45 euros por tonelada. Em 2018 foi de 50 euros por tonelada, mais 60,3% do que em 2016, o que representou um custo adicional de cerca de 270 mil euros ano. Em 2019, o aumento contabilizou-se em cerca de 7,3% o que representa um encargo adicional de 51 mil euros ano.

A opção do Executivo passou por repercutir esse aumento em três anos (2018, 2019 e 2020), “de forma a minimizar os impactos nas faturas dos clientes”, explicou. Os aumentos propostos para 2020 “dá continuidade a essa opção. Assim, um cliente do tipo doméstico que consuma 10 metros cúbicos de água irá pagar mais 0,86 euros por mês. Atualmente, um cliente do tipo ‘doméstico’ que consuma mensalmente 10 metros cúbicos de água paga 6,01 euros em RSU”, deu conta Manuel Valamatos, reconhecendo o “aumento significativo” mas justificando ser “o último ano das subidas mais abruptas. No próximo ano [2021] subirá tendo em conta a taxa de inflação. É no ano de 2020 que vamos estabilizar a despesa com a receita”.

Relativamente ao serviços auxiliares a proposta é de uma atualização de 1,2% em linha com a projeção do Banco de Portugal da taxa de variação média anual do índice harmonizado de preços no consumidor.

Quanto à tarifa de saneamento (águas residuais) esta estabelece-se em menos 0,11 euros. Manuel Valamatos explica esta possibilidade relacionada com “um contrato de concessão” com a Abrantáqua.

Devido a uma candidatura comunitária aprovada, a empresa recebeu um milhão e 100 mil euros, que entrou na Câmara de Abrantes através dos SMA (a Abrantáqua tem um contrato de concessão que não lhe permite receber dinheiro europeu), além disso não pode ficar com esse dinheiro, e teve de devolver aos cidadãos atendendo ao contrato de concessão. Essa verba vai ser repercutida na diminuição da tarifa do saneamento, nos próximos 18 anos, o que faz baixar a tarifa de saneamento.

“Em 2020 inicia-se a imputação do PO SEUR no valor de um milhão e 100 mil euros recebido via Abrantáqua referente a sistemas intercetores às tarifas contratuais. O subsídio será imputado às tarifas variáveis durante os próximos 18 anos, que é a final da concessão. Esta imputação permitirá minimizar o aumento anual do tarifário que resulta do contrato. O valor apontado para o ano de 2020 é de 0,03016 euros por metro cúbico”, explica Manuel Valamatos. Ou seja, em 2020 um cliente de tipologia doméstica que consuma 10 metros cúbicos de água irá pagar menos 0,11 euros por mês.

A atualização do preço de saneamento de águas residuais decorre do contrato de concessão da Câmara Municipal à empresa Abrantáqua – Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes, S.A..

Há semelhança de anos anteriores, serão mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas.

O tarifário para 2020 foi aprovado por unanimidade na terça-feira, 17 de dezembro. As tarifas entram em vigor a 1 de janeiro de 2020.

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