Abrantes | Fatura da água aumenta 76 cêntimos em 2021 no concelho

O preço da água vai aumentar 9 cêntimos para uma família de consumo médio mensal, em Abrantes. Enquanto, a tarifa de saneamento vai subir 18 cêntimos e a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos sobe 5 cêntimos. Mas é a Taxa de Gestão de Resíduos aquela que sofre o maior aumento, na ordem dos 43 cêntimos. Assim uma família que consuma, em média, 10 metros cúbicos de água sofrerá um aumento na fatura da água de 76 cêntimos por mês, não muito longe de um euro, embora menos 10 cêntimos que em 2020.

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Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão atualizar os valores das tarifas da água, saneamento e dos resíduos sólidos urbanos, com aumentos que implicam que um cliente da tipologia ‘doméstico’ que consuma mensalmente 10 metros cúbicos de água pague mais 0,09 euros de tarifa de abastecimento público de água. Enquanto a recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para o ano de 2021 aumenta 0,05 euros. Sendo que este ano a tarifa referente ao saneamento sobe para 0,18 euros. No entanto é a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que faz aumentar significativamente o valor da fatura mensal da água, contabilizando no total 0,76 euros.

A proposta perspetivou-se no aumento “muito significativo, brutal da TGR” sintetizou o presidente da Câmara Municipal de Abrantes. Manuel Jorge Valamatos deu conta de discordar com tal aumento definido pela administração central referindo já ter manifestado essa discordância ao próprio Governo.

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“É impossível não acompanhar o aumento definido pelo Governo que se vai refletir na fatura dos nossos cidadãos havendo uma subida da TGR para o dobro. Ou seja, pagávamos cerca de 11 euros da TGR e vamos passar a pagar 22 euros” por tonelada, explicou o presidente.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

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Manuel Jorge Valamatos lembrou que a proposta de atualização do tarifário para o ano 2021 de água de abastecimento público, recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e serviços auxiliares obedece ao cumprimento das recomendações e orientações da entidade reguladora do setor, o ERSAR, que tem em conta o contrato de concessão e analisa a proposta de atualização das tarifas.

Explica também que o aumento de 18 cêntimos no saneamento se deve ao facto de haver “para abater cerca de 1 milhão e 100 mil euros na fatura do saneamento por via da aprovação de apoio dos fundos comunitários na ETAR dos Carochos”.

Nesta sequência o Executivo explica que aumento da tarifa de abastecimento de água de 9 cêntimos para um consumidor (tipo doméstico), está relacionado com o aumento da inflação (praticamente zero) e com o índice de harmonização dos preços ao consumidor, considerando um aumento “irrelevante”.

Já para as empresas a proposta do executivo socialista fixou-se no aumento de 1,86 euros para um consumo mensalmente 20 metros cúbicos de água, que “é a média dos utilizadores” explicou o presidente. Ou seja, a água sobre 0,24 euros, o saneamento 0,56 euros e os resíduos sólidos urbanos 0,15 euros, sendo o restante relativo ao aumento da TGR.

A atualização do preço de saneamento de águas residuais decorre do contrato de concessão da Câmara Municipal à empresa Abrantáqua – Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes, S.A..

O tarifário para 2021 foi aprovado por maioria, na terça-feira, 12 de janeiro, com os votos contra do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

No entanto, o vereador Rui Santos deixa claro não ser essa a sua posição mas a posição politica do PSD enquanto Armindo Silveira opta por apresentar uma declaração de voto, na qual fez notar que “em tempos de pandemia em os rendimentos de muitas famílias e empresas foram drasticamente reduzidos ainda existe uma realidade económica e social cuja verdadeira dimensão ainda está por apurar tendo em conta que a empresa que tem a concessão acumula lucros na ordem dos 250 mil euros anuais, em média, desde 2014 ano em que a taxa vem a subir, e que o tarifário da limpeza das fossas sépticas continua a discriminar os munícipes que têm fossas sépticas”.

Manuel Jorge Valamatos nega a existência de “discriminação” em relação às fossas sépticas garantindo que a recolha é gratuita. A Abrantáqua “não cobra para além da terceira limpeza” aos Munícipes. “Não cobra nada porque tenho insistido junto da Abrantáqua para não o fazer”, refere o presidente.

Há semelhança de anos anteriores, serão mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas.

Mas Armindo Silveira insiste em defender a implementação da tarifa social automática, uma bandeira do Bloco de Esquerda, enquanto Manuel Jorge Valamatos garante que os dois sistemas não podem coexistir, “não é o entendimento da ERSAR”.

O BE entende que quanto ao aumento da TGR deverá ser a empresa que faz a recolha de resíduos a suportar os aumentos e não os munícipes a pagar essa taxa. Até porque, defende Armindo Silveira, “esse valor não vai para os municípios” apresentando uma proposta na qual 30% do valor da Taxa de Gestão de Resíduos possa reverter a favor dos Municípios, para que estes “possam autorizar a recolha seletiva”.

Da parte do vereador do PSD, Rui Santos entende que “deve haver uma revisão global do contrato de concessão com a Abrantáqua. Há muitos anos que o defendo, já antes de ser vereador. Esta é a minha posição. Relativamente aos resíduos sólidos não posso concordar com a medida aprovada pelo Governo, o aumento da TGR”. Já o PSD discorda com “a subida das taxas para depois no âmbito do apoio concedido por via da pandemia virem a reduzir as taxas. Não é o meu entendimento pessoal!”, reiterou.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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