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Abrantes | Executivo aprova por maioria orçamento de 39,4 ME para 2021

O Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes para 2021, no valor superior a 39,4 milhões de euros, foi aprovado pela maioria PS em reunião de executivo, com um voto de abstenção do PSD e um voto contra do BE. Já na votação do Orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), que para o próximo ano conta com um valor de quase seis milhões de euros, o PSD optou pelo voto favorável enquanto o BE votou contra.

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O Orçamento municipal de Abrantes para 2021 aumenta 7% em relação ao ano anterior, não pela via do investimento mas muito pela transferência de competências na área da Educação e da Saúde, segundo o presidente da Câmara, situando-se nos 39.415.000,00 euros.

Manuel Jorge Valamatos (PS) justifica dizendo que este ano não há uma política de “travão” no que toca ao investimento, explicando que no ano passado “tínhamos o investimento com base em quadros de apoio comunitário e no ano 2021 seria um ano de consolidação de todas essas obras de todos esses investimentos. Iríamos reagir em função das necessidades”, disse ao mediotejo.net, referindo como exemplo o Cineteatro São Pedro, o Pavilhão Multiusos e a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

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No entanto, o Orçamento municipal de Abrantes para 2021 “não é inflacionado por razões de grandes investimentos. Precisamos concluir os investimentos do MIAA, no MAC, no abastecimento de água no sul do concelho, estabilizar essas intervenções com base em apoio comunitário e depois olhar para o essencial”, justificou.

O reflexo de “mais 4 milhões de euros relativamente a 2020 prende-se com as transferências de competências na área da Educação e na área da Saúde. Até agora era o Ministério da Educação que pagava aos trabalhadores, era a escola que pagava as despesas correntes do ensino secundário e essas despesas passam todas para a égide da Câmara Municipal”, explicou o presidente, indicando mais “140 pessoas” que agora contam como funcionários assalariados pelo Município.

Continuando assim uma diminuição das despesas de capital na ordem dos 4%. Por outro lado, a fatia do bolo, das despesas correntes, aumentou 15%.

Ou seja, cerca de 69% da despesa orçamentada corresponde a despesa corrente, sendo de destacar neste âmbito, os seguintes grupos que perfazem cerca de 98% das despesas correntes e de 63% da despesa total: despesas com pessoal 28%, aquisição de bens e serviços 25% e transferências correntes 11%.

Por sua vez, a despesa de capital representa cerca de 35% da despesa total estimada, destacando-se neste grupo a Aquisição de Bens de Capital (investimento), que representa 83% da despesa de capital e 30% da despesa total.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Porém, Manuel Jorge Valamatos refere o montante de um milhão e duzentos mil euros atribuídos às Juntas de Freguesia por via dos contratos interadministrativos. “Foi um compromisso meu no sentido de maior democratização do território. Há dois ou três anos que fazemos um investimento na ordem dos 600 mil euros e estamos a falar de um milhão e duzentos mil euros para dar resposta às necessidades das diferentes freguesias do concelho”, vincou.

No que toca à receita, cerca de 76% da verba orçamentada corresponde a receita corrente, sendo de destacar neste âmbito, os seguintes três grupos, perfazem cerca de 94% das receitas correntes municipais e de 72% da receita total: transferências correntes 58%; impostos diretos 24% e rendimentos de propriedade 12%.

Por sua vez, a receita de capital representa cerca de 23% da receita total estimada, destacando-se neste grupo as transferências de capital, que representam 23% da receita total e 99% de receita de capital.

Sobre a verba que virá da administração central para colmatar a despesa municipal no âmbito das transferências de competências o presidente garante que o governo já deu garantias.

“Claro que há respostas! A transferência de competências é um processo articulado na área da Educação entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal e no que diz respeito à Saúde exatamente a mesma coisa. Vamos ter inflacionado o nosso orçamento em termos de despesa mas seguramente em termos de receita iremos receber as verbas que dizem respeito àquilo que é o funcionamento da escola, quer dos trabalhadores quer das despesas de funcionamento. E na área da Saúde iremos ser ressarcidos. Iremos receber dinheiro do Ministério da Saúde em conformidade com aquilo que temos vindo a protocolar por forma a que a nossa despesa esteja de acordo com a nossa receita”, assegura.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

No Plano Plurianual de Investimentos para 2021 encontra-se a conclusão do Centro Escolar de Abrantes; a conclusão do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida; a conclusão das obras na Avenida D. João I; o investimento na Escola Octávio Duarte Ferreira em Tramagal; a primeira fase da reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão ‘Elsa’; as infraestruturas elétricas no Aquapolis Sul; a repavimentação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo; os contratos interadministrativos com arruamentos diversos em todas as freguesias; o arruamento de acesso ao Centro Escolar de Abrantes; a construção de rotundo na interceção da Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro com a Avenida Dr. Santana Maia e o Largo Engº Bioucas (zona do Hospital); a requalificação do Parque Radical; a iluminação da Avenida de Aljubarrota; a construção de talhão no Cemitério de Santa Catarina; a remodelação e ampliação de edifícios do estaleiro municipal; a requalificação do Cineteatro São Pedro e a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, no antigo pavilhão da Quimigal.

Em declarações ao nosso jornal, o presidente garantiu que em 2021 a construção da ESTA e a obra de requalificação do Cineteatro São Pedro vão ser uma realidade.

“Sim, em 2021 pretendemos avançar com as obras no Cineteatro São Pedro. O projeto está concluído. Para todos estes projetos terá de haver enquadramento comunitários e temos a confirmação da CCDR Centro, da drª Isabel Damasceno, que iremos ter verbas dos quadros de apoio comunitários para fazer face a estas despesas. Como por exemplo a questão da depressão Elsa, que causou cerca de um milhão de meio de prejuízos no nosso concelho, pretendemos estar acutilantes com o governo e com os programas de apoio que vão estar disponíveis, queremos poder obter essas respostas financeiras para dar continuidade ao nosso trabalho”.

Manuel Jorge Valamatos definiu o Orçamento municipal para 2021 como “equilibrado e que irá responder às expectativas da nossa comunidade”, apesar do cenário de pandemia de covid-19 que o autarca considera “uma agravante” e que penaliza o Orçamento.

“Nestes últimos meses colocámos à disposição da nossa comunidade mais de um milhão de euros. Obviamente que tem um peso significativo no orçamento de 2020 e terá reflexos em 2021, é a situação do momento. Mas a vida continua e vamos continuar a responder com determinação sempre de forma equilibrada”, frisou.

Manuel Jorge Valamatos referiu na ocasião que o Município de Abrantes, “nos municípios de média dimensão, no ranking da avaliação das contas e atividade financeira dos Municípios, situa-se no quinto lugar, subiu do décimo terceiro lugar que detinha. É a afirmação que o trabalho que estamos a fazer está a ser de forma correta e disciplinada”.

Serviços Municipalizados de Abrantes com maior Orçamento

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de quase seis milhões de euros (5.926.250,00 de euros, mais 7% que em 2020, exercício em que o Orçamento se situou nos cinco milhões e meio de euros.

No perfil da receita, a totalidade chega quase toda da receita corrente, fixada nos 91%, sendo as despesas de capital apenas 9%. Já as despesas correntes contabilizam quase cinco milhões de euros, numa percentagem de 83%, e as despesas de capital fixam-se nos 17%.

No que toca a investimentos, os principais a realizar em 2021 foram apontados quanto ao abastecimento de água: a renovação/reabilitação de redes e ramais em Alferrarede, Rio de Moinhos, Tramagal, Barrada e Pego; execução do traçado adutor entre o reservatório da Burra e a estação elevatória jusante – Barrada; requalificar a jangada da tomada de água na Cabeça Gorda; reparar os reservatórios de Barrada, pego e Atalaia; concluir a instalação de caudalímetros nas saídas dos reservatórios para as redes; expansão dos sistema de telegestão – Fontes, Carvalhal, Vale das Tábuas, Vale de Açor, Matagosa, Água das Casas, Concavada, Lampreia e Alvega; instalação de vedação de proteção em reservatórios, estações elevatórias e de tratamento.

No que diz respeito aos resíduos sólidos: concluir a instalação da solução de gestão de recolha de resíduos sólidos urbanos nas viaturas de recolha e contentores Bee2Waste; dar continuidade ao plano de renovação do parque de viaturas; melhorar o tempo médio de resposta à recolha de monos; melhorar o sistema de higienização dos contentores; e executar campanha de sensibilização ambiental.

Já quanto ao saneamento os SMA propõem-se controlar a qualidade dos efluentes rejeitados nas ETAR’S e a incentivar a ligação de ramais de águas residuais domésticas em edifícios servidos por rede de drenagem de águas residuais.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Em cenário de pandemia oposição divide-se no apoio aos orçamentos socialistas

O vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, votou contra a proposta de Orçamento Municipal e dos SMA para 2021 enquanto o vereador do PSD, Rui Santos, decidiu optar pela abstenção, tendo o eleito social democrata optado pelo voto favorável quanto ao orçamento dos SMA.

Em declaração de voto, o BE optou por fazer um balanço dos três anos de execução do Partido Socialista começando por referir que a oferta cultural em Abrantes “sofre um enorme revês”, fruto do enceramento do Cineteatro São Pedro. “Passados quase três anos continua encerrado” e tendo em conta o Plano de Investimentos “ a data da sua reabertura ainda poderá levar outro tanto tempo”, disse Armindo Silveira.

Nota que no campo do Ensino Superior “é proposto mais uma vez a empreitada de construção da ESTA, a verba é irrisória, 50 mil euros e vem assim desde 2017 neste formato”, acrescenta. Quanto à expansão “prometida do parque de habitação social resume-se à aquisição de quatro imóveis e apenas um no centro histórico. São mais quatro anos perdidos”. O bloquista falou também na regeneração urbana e “nos imóveis que poderiam servir para arrendamento jovem, habitação social ou outra”.

“Na rua José Estevão creio que nem uma casa vai ser recuperada assim como o edifício onde estava instalada a antiga galeria de arte de Abrantes e as antigas instalações da PSP, imóveis que se continuam a degradar não sendo o Município exemplo para cativar os privados a fazer as reabilitações”.

Armindo Silveira abordou ainda a estação do Rossio ao Sul do Tejo bem como o bairro da CP, do centro de associações desportivas instalado no piso superior do Centro de Transportes e da ampliação da galeria de arte Quartel, projetos que constam do programa eleitoral para adiados para outros mandatos”. Considera o BE que este Orçamento não irá contribuir para a execução do programa eleitoral do PS notando que “uma fatia significativa do investimento são obras em curso”.

Quanto ao orçamento dos Serviços Municipalizados Armindo Silveira considera “contraproducente” e nota que “à medida que vai aumentando a fatura do ambiente” paga pelo consumidor uma empresa privada “desde 2014 apresenta um resultado liquido anual de lucros numa média superior a 250 mil euros – cerca de um milhão e quinhentos mil euros até ao presente -, uma opção na qual não nos revemos”, afirmou. Embora reconhecendo “o investimento feito nas condutas de abastecimento” votou contra a proposta de Orçamento.

Em resposta, Manuel Jorge Valamatos esclareceu que o executivo “não vai fazer a ampliação do quARTEl” porque “há outras prioridades no concelho”.

Da parte do Partido Social Democrata (PSD) o vereador Rui Santos vincou o sentido de “responsabilidade” tendo em conta o cenário de pandemia de covid-19 que o país atravessa para justificar a sua opção de voto.

Rui Santos fez notar que “este não é o orçamento do PSD”, tendo afirmado que o seu partido sempre esteve contra os projetos “megalómanos”, como o MIAA e o MAC. Notou, no entanto, “alguma inversão no caminho que se pretende dar ao concelho”, por isso decidiu dar “o benefício da dúvida” optando pela abstenção.

Quanto ao orçamento dos SMA, Rui Santos lembrou que o PSD entendeu que “não fazia qualquer sentido Abrantes integrar a empresa intermunicipal” de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos. E perante o apresentado pelo executivo do Partido Socialista optou por votar favoravelmente.

O documento vai ainda ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Abrantes.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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