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Abrantes | Escola Manuel Fernandes suspende pagamentos à Parque Escolar

O director do Agrupamento de Escolas N 2 de Abrantes, Alcino Hermínio, nas cerimónias de comemoração dos 50 anos do antigo Liceu Nacional de Abrantes, atual Escola Dr. Manuel Fernandes, comunicou a intenção de que, enquanto a Parque Escolar não se comprometer com um calendário de obras com vista à manutenção das instalações, os pagamentos serão suspensos. O anúncio já mereceu a atenção de PSD, PS e BE, que colocaram a questão diretamente ao Ministro da Educação.

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“O liceu teve as suas instalações renovadas recentemente pela Parque Escolar mas apesar da renda anual de muitos milhares de euros pagos a esta empresa – sublinho, muitos milhares de euros pagos a esta empresa – a manutenção das instalações quase não se verifica e temos problemas cuja resolução se arrasta desde o final das obras em 2015”, afirmou, na sessão solene, Alcino Hermínio.

“Permitam-me aproveitar esta oportunidade para anunciar que iremos suspender o pagamento da renda até ao momento em que a Parque Escolar apresente e dê início à execução de um calendário credível de manutenção e resolução dos problemas existentes. O respeito que os alunos de uma escola com 50 anos merecem obriga-nos a tomar esta medida extrema”, frisou o diretor do Agrupamento.

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A este propósito, os deputados do PSD e PS, Duarte Marques e Jorge Lacão, acabaram mesmo por questionar o Governo sobre a empresa Parque Escolar que, afirmam, “continua a não cumprir os contratos de manutenção que foram garantidos às escolas sob contrato” com esta empresa pública.

Na questão conjunta, apresentada na sequência de declarações do diretor do diretor da Escola Secundária Manuel Fernandes, de Abrantes, em que iria suspender o pagamento das rendas anuais“até ao momento em que a Parque Escolar apresente e dê inicio à execução de um calendário credível de manutenção e resolução dos problemas existentes”, os deputados perguntam se “está o governo disponível para tomar medidas imediatas junto da empresa Parque Escolar para que esta cumpra os contratos de manutenção celebrados com o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes”.

No mesmo documento, Jorge Lacão e Duarte Marques perguntam ainda se “considera o governo a possibilidade de transferir a posse do antigo edifício da “residência de estudantes” para o Agrupamento de Escolas” e se, “tendo em conta a falta de equipamento informático e audiovisual para fazer face às atuais necessidades da escola e dos alunos (…), tem o Ministério da Educação disponibilidade para colmatar as lacunas referidas” e se “está previsto algum plano de reequipamento informático e audiovisual para as escolas públicas portuguesas”.

Questão colocada pelos dois deputados:

Exmo Senhor Ministro da Educação,

O antigo “Liceu de Abrantes”, também conhecido como ex Colégio de La Salle, que deu origem à Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes hoje integrada no Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, comemorou recentemente o seu 50º aniversário.

Na sessão solene que marcou esta celebração e na presença dos dois Deputados, de partidos diferentes, subscritores desta Pergunta Parlamentar, o Diretor do Agrupamento, professor Alcino Hermínio, comunicou aos presentes alguns problemas e desafios com que este agrupamento se depara e as consequências que alguns terão.

Em primeiro lugar, e como é do conhecimento do Ministro da Educação, a Parque Escolar continua a não cumprir os contratos de manutenção que foram garantidos às escolas sob contrato com esta empresa pública. A verdade, e como referido pelo Diretor, é que “há problemas por resolver que se arrastam desde 2015”. Exige-se uma resposta imediata a estas escolas sob pena do enorme investimento que foi feito se veja depauperado num curto espaço de tempo. A Escola anunciou ainda que irá suspender o pagamento da renda à Parque Escolar “até ao momento em que a Parque Escolar apresente e dê inicio à execução de um calendário credível de manutenção e resolução dos problemas existentes”.

Apesar da recente renovação das instalações, de fundamental importância para a qualidade da vida pedagógica neste estabelecimento de ensino, o espaço disponível continua a ser insuficiente para os desafios e projetos que a escola decidiu abraçar. Está em funcionamento um Curso Básico de Música em regime integrado, sendo uma das três escolas públicas portuguesas onde funciona. O curso tem neste momento 4 turmas (do 5º ao 8º ano) e atingirá as 5 e cerca de 140 alunos no próximo ano letivo”.

Como referiu a direção do Agrupamento, “as instalações disponíveis não são as mais adequadas a este tipo de ensino, motivo pela qual temos reivindicado a requalificação pela Parque Escolar da antiga residência de estudantes”, edifício que se encontra abandonado e que em degradação. Recordamos que inicialmente estava prevista a sua demolição, mas que até ao momento, felizmente, ainda não aconteceu. A devolução deste edifício à escola permitiria criar condições suficientes para dar mais dignidade e qualidade ao ensino artístico especializado.

Por último, mas não menos importante, apesar de várias insistências feitas num passado recente e deste ser um problema conhecido pela atual liderança do Ministério da Educação, embora esta escola disponha de instalações novas e de elevada qualidade e modernidade, esta não foi acompanhada pelo respetivo apetrechamento informático e audiovisual. A Escola está hoje integrada no Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, mas não tem equipamento informático e de projeção, em número suficiente, para responder às exigências de carácter pedagógico.

Assim, tendo em conta o disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, cujo nº 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;

Os Deputados do PSD e do PS, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a S.Exa. o Ministro da Educação, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:

1 – Está o governo disponível para tomar medidas imediatas junto da empresa Parque Escolar para que esta cumpra os contratos de manutenção celebrados com o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes?

2 – Considera o governo a possibilidade de transferir a posse do antigo edifício da “residência de estudantes” para o Agrupamento de Escolas acima mencionado?

3 – Tendo em conta a falta de equipamento informático e audiovisual para fazer face às atuais necessidades da escola e dos alunos acima referidos, tem o Ministério da Educação disponibilidade para colmatar as lacunas referidas? Está previsto algum plano de reequipamento informático e audiovisual para as escolas públicas portuguesas?

BE questiona Governo sobre manutenção da Escola de Abrantes pela Parque Escolar

Sobre o mesmo assunto, o deputado do BE, Carlos Matias, eleito por Santarém, questionou o Governo sobre “quando serão resolvidos os problemas há muito detetados no edifício da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes”, e “quando passa a ser assegurada a manutenção do respetivo edificado”.

“A Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes (sede do Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes) foi alvo de um processo de requalificação das suas instalações por parte da Parque Escolar, numa intervenção que terminou oficialmente em setembro de 2015.

No entanto, apesar da renda anual de muitos milhares de euros pagos à Parque Escolar, a manutenção das instalações quase não se verifica e subsistem problemas cuja resolução se arrasta desde o final das obras em 2015 — há mais de dois anos!

Perante tamanha insensibilidade e incapacidade, a direção da Escola decidiu suspender o pagamento da renda até ao momento em que a Parque Escolar apresente e dê inicio à execução de um calendário credível de manutenção e resolução dos problemas existentes.

Trata-se de uma “medida extrema”, reconhece a direção da Escola. Mas, compreensivelmente, a tal a obriga o respeito que “merecem os alunos e uma escola com 50 anos”.

Em última análise, o que muito justamente se reclama é a resolução dos problemas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação a seguinte pergunta:

— Quando serão resolvidos os problemas há muito detetados no edifício da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes – Abrantes?

— Quando passa a ser assegurada a manutenção do respetivo edificado?”, conclui.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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