Abrantes | Empresa construtora do MIAA em litígio com a Câmara devido ao atraso da obra

Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, vai nascer no antigo Convento de São Domingos, em Abrantes. Foto arquivo: mediotejo.net

A empresa responsável pela empreitada do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA) interpôs uma ação contra a Câmara Municipal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, confirmou ao mediotejo.net o vice-presidente da Câmara, João Gomes. Em causa está um pedido de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos na realização da empreitada “fase 1 – recuperação, remodelação e ampliação do Convento de São Domingos” apresentado pela adjudicatário da obra. O pedido foi indeferido com o fundamento da não verificação dos prejuízos alegados pela empresa. A Câmara reconhece que a Teixeira Pinto Soares, S.A têm direito a essa compensação prevista na lei mas discorda do valor de uma prorrogação que ultrapassa os 250 mil euros. Entretanto, os valores aumentaram, devido a uma segunda prorrogação dos trabalhos. As obras, no entanto, estão a decorrer, apesar da ação interposta.

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A sociedade TPS – Teixeira Pinto Soares, S.A. adjudicatária da empreitada do MIAA “fase 1 – recuperação, remodelação e ampliação do Convento de São Domingos” apresentou logo em agosto de 2019 uma proposta de reequilíbrio financeiro do contrato no valor de 251.234,80 euros por agravamento dos custos na realização da empreitada. Alegou “danos sofridos com os sobrecustos da empreitada” decorrente de uma maior permanência em obra, ou seja, valores inerentes à prorrogação do prazo. Mas esse valor acabou rejeitado pelo executivo municipal de Abrantes, que reconhece o direito de compensação mas discorda do valor solicitado.

Recorde-se que a primeira fase de recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos deveria ficar concluída em 910 dias, cerca de dois anos e meio, ou seja, no mês de maio de 2019, se não existissem interrupções de trabalhos. Mas alguns achados arqueológicos, históricos e mais recentemente a pandemia de covid-19 obrigaram a “alguma contenção” nas obras no futuro Museu Ibérico, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Abrantes.

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Segundo a ata de reunião de Câmara de 31 de março de 2020 relativamente ao pedido de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos na realização da empreitada a autarquia entendeu pela “não verificação dos prejuízos alegados pela empresa” manifestando intenção de indeferir o pedido.

João Gomes avança que a Câmara pretende que a empresa “apresente um valor correto, devidamente explicado e fundamentado, de demonstração da necessidade dos atrasos, o que até hoje não aconteceu”, garante.

Apesar da ação judicial, sendo que a Câmara Municipal já respondeu à empresa, João Gomes disse também que “as obras prosseguem”. Tais custos, segundo o vice-presidente João Gomes, estão associados “à manutenção do estaleiro, à grua, ao pessoal, contentores”.

Obras de requalificação do Convento de São Domingos revelaram achados arqueológicos. Foto: mediotejo.net

Há lugar à reposição do equilíbrio financeiro apenas nos casos especialmente previstos na lei ou, a título excecional, no próprio contrato. A reposição do equilíbrio financeiro produz os seus efeitos desde a data da ocorrência do facto que alterou os pressupostos iniciais, sendo efetuada, na falta de estipulação contratual, através da prorrogação do prazo de execução das prestações ou de vigência do contrato, da revisão de preços ou da assunção, por parte do contraente público, do dever de prestar à contraparte o valor correspondente ao decréscimo das receitas esperadas ou ao agravamento dos encargos previstos com a execução do contrato.

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Após a interrupção da obra devido aos achados arqueológicos, a inauguração do novo museu MIAA deveria então acontecer no início de 2020, segundo perspetivou então o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, em agosto de 2019.

A requalificação do Convento de S. Domingos para instalação do MIAA arrancou no mês de janeiro de 2017. O contrato de empreitada da primeira fase da obra é de 3,1 milhões de euros e foi assinado no dia 25 de agosto de 2016 com a empresa Teixeira, Pinto & Soares, SA.

Vista parcial do futuro MIAA de Abrantes. Foto DR

O contrato tem por objeto a recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos para a instalação do MIAA, um equipamento que vai ocupar todos os espaços disponíveis atuais do antigo convento para áreas de exposições, permanentes e temporárias, onde ficará parte da coleção de arqueologia e arte municipal, o espólio de pintura contemporânea da pintora Maria Lucília Moita e a coleção arqueológica Estrada, propriedade da Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos.

São cerca de cinco mil as peças que integram as coleções da Fundação Estrada de ourivesaria ibérica, armaria e arte sacra dos séculos XVI a XVIII, além de coleções de numismática, arquitetura romana, medieval e moderna, relógios de várias épocas e uma exposição de arqueologia e história local.

A obra em curso desenvolver-se-á em 2 pisos, sendo intervencionada uma área bruta de construção correspondente a 3.280 m2. No edifício que prolonga a ala norte do convento, e que se desenvolve num piso, será intervencionada uma área bruta de construção correspondente a 256 m2, e que servirá também para instalar os serviços indispensáveis ao funcionamento do Museu e Centro de investigação associado, da receção ao serviço educativo, uma área de armazém e diversas áreas técnicas.

Vista parcial do futuro MIAA. Foto: DR

O novo Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, tem o projeto de arquitetura das instalações pelo Arquiteto Carrilho da Graça e o projeto museográfico pelo Professor Fernando António Batista Pereira.

A obra é apoiada em 85% com verbas dos fundos comunitários do Portugal 2020, no âmbito do PEDUA – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Abrantes para a Regeneração Urbana.

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