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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Abrantes | Duas primeiras propostas do PSD na Câmara rejeitadas pela maioria socialista

A maioria socialista rejeitou as duas primeiras propostas apresentadas pelo PSD em reunião de Câmara de Abrantes. A primeira relativa ao antigo mercado diário e a segunda relativa à ampliação das zonas industriais do concelho. Ambas mereceram voto contra e declaração de voto do PS e voto favorável do vereador do movimento independente ALTERNATIVAcom.

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O Partido Socialista rejeitou esta terça-feira as duas primeiras propostas do vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Vitor Moura. Ambas as propostas foram rejeitadas com cinco votos contra e dois a favor. Além do proponente, o vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, votou favoravelmente as propostas do PSD.

A primeira proposta a ser chumbada referia-se ao antigo mercado diário de Abrantes. No documento Vitor Moura considerou que “o atual mercado não tem a expressão na transação de bens inerentes à sua atividade tendo em conta o investimento ali feito e o movimento esperado para uma cidade com a dimensão” de Abrantes.

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Afirma o vereador social democrata que “a conceção do projeto daquele mercado provoca o esfriamento do ambiente humano ao implicar a dispersão de vendedores e compradores por vários pisos, agravando ainda mais o desinteresse do público pela sua utilização num cenário de praticamente deserto”.

Vinca que “os abrantinos continuam a reclamar a requalificação do antigo mercado diário, conhecido como ‘praça’, o que, atendendo à concorrência desigual dos hipermercados dos nossos dias, exige uma solução que ofereça alem da comercialização de bens alimentares típicos dos mercados municipais, espaços para cafetaria e restauração, promoção de produtos locais de diversa natureza, eventos representativos da identidade municipal, etc”.

Além disso, defende que “a reconversão da ‘praça’ em edifício multiusos, de acordo com o projeto apresentado, desvirtua totalmente quer pelo estilo quer pela volumetria, o edifício emblemático com o qual várias gerações se acostumaram e não querem perder e sobretudo porque o espaço multiusos agora proposto, quer pelas suas dimensões, quer pelas finalidades descritas na sua apresentação, de modo algum servem os interesses de um município com a dimensão de Abrantes, pois Abrantes precisa, merece e já deveria ter, como têm tantas cidades da dimensão da nossa, um verdadeiro multiusos com capacidade para grandes eventos desportivos, culturais, sociais ou económicos”.

Nessa sequência Vitor Moura propôs que “seja suspenso o processo de adjudicação da obra de reconversão do antigo mercado diário em multiusos”; que “seja requalificado o dito mercado de forma a recuperar a função de mercado diário ‘praça’”; e que “seja iniciado o processo de construção do pavilhão multiusos de Abrantes”.

Antigo mercado diário de Abrantes. Créditos: DR

Em declaração de voto, os eleitos dos Partido Socialista manifestaram discordar totalmente daquilo que foi proposto pelo vereador eleito pelo PSD.

“A intenção do Partido Socialista, relativamente ao destino a dar ao antigo Mercado Diário, é do conhecimento dos abrantinos. No passado dia 26 de setembro, uma esmagadora maioria sufragou o programa eleitoral do Partido Socialista, que refere precisamente instalar o Pavilhão Multiusos de Abrantes no antigo Mercado Municipal”.

Pela voz do presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, o PS explicou que “não há atualmente nenhum processo de adjudicação da obra em curso. Aquilo que houve foi um anúncio aqui em reunião de Câmara (final de junho) do projeto vencedor do concurso público internacional que levamos a cabo para a reconversão em Multiusos do antigo edifício do Mercado Municipal de Abrantes, cuja proposta foi apresentada pela dupla de arquitetos José Maria Cumbre e Nuno Sousa Caetano. O projeto ainda não se encontra adjudicado, que é o que pretendemos vir a fazer, quanto mais falar em adjudicações da obra. E quando o tivermos, não é obrigatório do ponto de vista legal, mas todos sabem que assumimos o compromisso político de o apresentar aos órgãos autárquicos: Câmara Municipal e Assembleia Municipal”, afirmou.

Lembram que Abrantes tem “um mercado a funcionar, que queremos mais dinâmico, naturalmente, quer do lado dos vendedores quer dos compradores, e para isso estamos a trabalhar com a TAGUS-RI no sentido de criar um plano a médio-longo prazo que permita criar com os produtores locais uma excelente rede local de abastecimento, ajustada naturalmente aos dias de hoje”.

O presidente disse que “o processo que vai levar à construção do pavilhão Multiusos já se iniciou, pelos factos já referidos. Percebemos que não é o processo que os senhores eventualmente fariam, mas isso é a democracia a funcionar, e não conseguimos ter tudo em todo o lado e ao mesmo tempo, pois na ‘vida real’ os recursos, quer sejam financeiros, materiais ou humanos, são limitados. Aquilo que pretendemos é um espaço interior amplo que nos permitirá realizar em Abrantes eventos como a Feira Nacional de Doçaria, feiras de artesanato, eventos para a juventude e outras iniciativas para promoção das tradições da região ou eventos de cariz económico. Esta proposta contempla uma praça exterior, confinante com a subida/descida da Avenida 25 de Abril, zonas pedonais acessíveis em redor do edifício, linguagem arquitetónica consentânea com o parque do Vale da Fontinha, facilitando a mobilidade no acesso ao edifício (elevadores) e a entrada no Centro Histórico da cidade, dotando-a de uma identidade urbana”, lembrou Valamatos.

Para que não sobrem dúvidas que “iremos manter a ‘traça’ do edificado existente, como já por várias vezes o dissemos”, vincou.

Projeto de “Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos”. Foto: CMA

A segunda proposta chumbada refere-se à ampliação das zonas industriais, tendo o vereador Vitor Moura feito notar que o concelho de Abrantes “perdeu 12,6% da sua população nos últimos 10 anos, quando a média nacional foi de 2%. Ninguém mora ou vem morar, onde não há trabalho. Não existe forma de desenvolver o município que não passe pela capacidade de atrair investimento privado, tanto nacional como estrangeiro. São as empresas e os seus trabalhadores que sustentam a máquina do Estado provendo as receitas necessárias para o progresso e bem-estar da comunidade”, defendeu.

O PSD defender como “urgente” e de “primordial importância” a “ampliação da zona industrial Abrantes/Norte, para norte, utilizando o viaduto já existente sobre a autoestrada A23, para a instalação de empresas de pequena e média dimensão”.

E ainda “a ampliação da zona industrial do Pego, incluindo o aproveitamento do ramal ferroviário desativado pela central termoelétrica e a grande proximidade à autoestrada A23 através da ponte rodoviária de Mouriscas, para instalação de empresas de média e grande dimensão”.

Os eleitos dos Partido Socialista começaram por referir que concordam genericamente com o proposto pelo vereador eleito pelo PSD. “Concordamos com o objetivo final. Discordamos da forma (ou o caminho, se quiserem) para lá chegar”, disse Manuel Jorge Valamatos.

O presidente lembrou que o Município de Abrantes “tem um gabinete de desenvolvimento económico que acompanha e agiliza todo o processo com os nossos empresários e investidores nacionais e estrangeiros, sendo que esta postura tem sido para nós uma prioridade e vai ser com toda a certeza uma das nossas grandes apostas para este e os próximos mandatos autárquicos. O Município de Abrantes tem lotes e parcelas disponíveis nas Zonas Industriais”, afirmou.

Sublinhou, ainda, a carteira de incentivos municipais: “preços reduzidos (Industrial 1,50 €/m2; Comércio e Serviços 5,00 €/m2) com possibilidade de isenção de IMT, IMI, Derrama e pagamento das taxas municipais devidas pela concretização das operações urbanísticas associadas ao projeto empresarial”.

Zona industrial de Abrantes. Créditos: CMA

Quanto à perda de população, o autarca fez notar que, “desses 12,6%, há 8,4% (- 3361 habitantes) que se explicam com o saldo natural (diferença entre os falecimentos e os nascimentos), sendo que os outros 4% (- 1613 habitantes) é que se pode considerar uma “perda” de população, pessoas que saíram e que não conseguimos identificar objetivamente a razão ou as razões que determinaram a saída”.

Além disso, justificaram os socialistas, “há muitas pessoas no nosso território que vivem e fazem cá a sua vida de forma permanente, mas por questões burocráticas ou outras têm a sua residência oficial fora de Abrantes (p. ex. emigrantes na Europa Central, França, Suíça, Alemanha, etc) ou muitos habitantes no norte do concelho que nas décadas de 60/70 foram trabalhar para a zona da grande Lisboa, entretanto já regressaram à nossa terra e continuam com residência nesses locais”.

O presidente da Câmara de Abrantes discorda da “necessidade, atualmente, de ampliar a nossa zona industrial de Abrantes (Norte) para Norte, pois o PUA prevê para esta área duas zonas de expansão a Sul, e é precisamente no que o Plano prevê que nós vamos continuar a trabalhar: a adquirir terrenos, a infraestruturar os mesmos criando boas condições de instalação, acessibilidade e mobilidade para conseguirmos ser competitivos na captação de novas empresas e mais e melhor investimento para o nosso concelho”.

Quanto à zona industrial do Pego, o executivo socialista garante já estar a trabalhar “no Plano de Pormenor da Zona Industrial do Pego”.

Trata-se de uma medida “indispensável à requalificação do Solo Rústico que ali predomina, de modo a potenciar a sua futura classificação como Solo Urbano (permitirá aumentar o índice de construção) e consequentemente estarmos melhor preparados e atrativos à instalação de novas empresas ou à ampliação das existentes. A localização entre o núcleo urbano do Pego e a central termoelétrica afigura-se como uma área de natural expansão industrial, propensa à instalação de indústrias de grande dimensão, onde a presença da central termoelétrica, da Silicália e da Abrantur, acentuaram esse caráter. A área de intervenção abrange na sua maioria a classe de Espaço Agroflorestal, contendo também áreas relativas à classe de Espaço Natural, associada às principais linhas de água. Está prevista uma ocupação de cerca de 530 ha, a sua dimensão conjetura a tipologia industrial pretendida e expectável, conjuntamente com a existência de áreas não edificáveis (verdes, entre outras) significativas e que valorizem o conjunto industrial”.

Portanto, “estamos a planear, sendo que de seguida vamos analisar a necessidade (ou não) de adquirir novos terrenos para futura expansão”, concluiu, justificando assim o chumbo às propostas do eleito social democrata.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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1 COMENTÁRIO

  1. “os abrantinos continuam a reclamar a requalificação do antigo mercado diário, conhecido como ‘praça’, o que, atendendo à concorrência desigual dos hipermercados dos nossos dias, exige uma solução que ofereça alem da comercialização de (…)”.
    Mas para enfrentar a “concorrência desigual dos hipermercados”, será que é um edifício de primeira metade do século XX que faz regressar os consumidores a comprar no mercado? Não terá o NOVO edifício do Mercado Municipal (da Cidade) de Abrantes uma construção mais próxima dos hipermercados e centros comerciais [mais modernos e mais urbanos que as antigas ‘praças’] que tão bem souberem atrair clientes, percebendo melhor que o comércio tradicional a evolução nos hábitos de consumo?

    Porque razão o conceito de mercado não pode evoluir se os consumidores já não são os mesmos das antigas ‘praças’ ?

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