Sexta-feira, Janeiro 21, 2022

Abrantes | Decisão de eleições intercalares em Alvega e Concavada transita para o próximo ano

Com o ano a terminar, a decisão sobre a realização de eleições intercalares na União de Alvega e Concavada (Abrantes) vai transitar para 2022. Sem instalações dos órgãos autárquicos, com os eleitos que resultaram das eleições autárquicas de 26 de setembro, o Ministério da Administração Interna confirma, segundo um esclarecimento da Comissão Nacional de Eleições, novo ato eleitoral e a constituição de uma Comissão Administrativa. Cabe a marcação de eleições ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais, no caso ao secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

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Ao nosso jornal o presidente da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada já havia confirmado que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) respondeu no sentido da realização de eleições intercalares, após a renúncia dos eleitos do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

Comunicada que foi a renúncia ao ministro que tutela a pasta das Autarquias Locais e ao ministro da Administração Interna, ao nosso jornal o presidente socialista José Felício deu conta de faltar a confirmação do esclarecimento da CNE por parte do Governo que ainda não nomeou a Comissão Administrativa nem designou quais os elementos que a irão compor. Percebe-se, no entanto, que segundo a lei terá de “considerar os últimos resultados eleitorais verificados na eleição do órgão deliberativo” e se, por interpretação extensiva, houver lugar a uma Comissão Administrativa ad hoc esta “será composta com pelo menos um membro da segunda força mais votada, sendo presidida pelo cidadão melhor posicionado na lista mais votada”.

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Ao nosso jornal o Ministério da Administração Interna, citando a lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, confirmou que não podem realizar-se eleições intercalares nos seis meses posteriores à da realização das eleições gerais para as autarquias (no passado dia 26 de setembro).

Essas eleições intercalares, de acordo com o mesmo diploma, devem realizar-se quando há uma renúncia de mandatos de todos os eleitos – cabendo a sua marcação ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais (agora o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local).

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Em deliberação de 16 de novembro de 2021, a Comissão Nacional de Eleições esclarece e considerando que a atividade administrativa do órgão Junta de Freguesia tem que prosseguir, ainda que delimitada aos aspetos urgentes e de gestão corrente, “importa esclarecer qual o regime que deve seguir a designação de uma comissão administrativa que, necessariamente, assegurará tais funções até que haja acordo para a eleição da Junta ou que se verifique a renúncia aos mandatos, de modo a que a substituição legalmente prevista não seja possível e desde que não esteja em efetividade de funções a maioria do número legal de membros da assembleia”.

Nesta circunstância, o legislador previu duas formas de garantir “… o funcionamento do órgão executivo, quanto aos assuntos inadiáveis e correntes …”, num primeiro momento, “através da constituição automática de uma comissão administrativa composta pelos membros em exercício (três membros no caso de freguesia e cinco membros no caso de município). Imediatamente a seguir, logo que comunicada a necessidade de realizar eleição intercalar aos membros do Governo competentes (tutela das Autarquias Locais e da Administração Interna), é nomeada uma comissão administrativa pelo membro responsável pela área da Administração Interna que, para o efeito, deve considerar os últimos resultados eleitorais verificados na eleição do órgão deliberativo”.

Na verdade, “na situação de impossibilidade de eleição da Junta de Freguesia na sequência de ato eleitoral, forçoso é verificar que o mandato dos anteriores membros dos órgãos autárquicos (assembleia e junta de freguesia) cessou no momento em que foram empossados os novos membros eleitos para a Assembleia de Freguesia, razão pela qual, a nenhum título faz sentido aplicar as regras relativas à nomeação de uma comissão administrativa”, esclarece ainda a CNE.

Assim, “quando não seja possível, no seio da assembleia de freguesia, eleger os vogais para a junta de freguesia, pode ser integrada uma comissão administrativa com recurso à interpretação extensiva nos seguintes termos:

– Para assegurar os assuntos inadiáveis e correntes que competem à Junta de Freguesia deve ser constituída uma Comissão Administrativa ad hoc que, respeitando os últimos resultados verificados na eleição para a assembleia de freguesia, será composta com pelo menos um membro da segunda força mais votada, sendo presidida pelo cidadão melhor posicionado na lista mais votada.

Com efeito, o valor atribuído pelo legislador aos resultados eleitorais é de tal ordem que, caso os membros eleitos pela força política mais votada renunciem em bloco, ainda que se mantenha o quórum, o órgão é automaticamente dissolvido, impondo-se a realização de novo ato eleitoral intercalar.”

Na União de Alvega e Concavada verificou-se a renuncia em bloco do PSD e do BE, mantendo-se apenas os eleitos do PS, não havendo portanto, quórum.

Até ao momento, o Governo não nomeou uma Comissão Administrativa nem marcou a data das eleições.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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