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Terça-feira, Outubro 19, 2021

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Abrantes | Caso RPP Solar de volta “à estaca zero”

A presidente da Câmara Municipal de Abrantes deu conta, esta terça-feira 27 de novembro, que a “manifestação de interesse” na compra do terreno da RPP Solar, em Concavada, Abrantes, afinal “não foi consumada”.

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Maria de Céu Albuquerque informou o Executivo, esta terça-feira, durante a reunião ordinária de Câmara Municipal que em relação à RPP Solar “a manifestação de interesse” na aquisição do terreno da empresa “não foi consumada” e portanto “voltamos à estaca zero” sendo um processo que a Câmara “continuará a acompanhar de forma próxima”, garantiu.

No mês passado a presidente já indicara que o consultor jurídico da Câmara, a Sociedade de Advogados Montalvo, havia consultado o processo de insolvência no Tribunal de Santarém e “nada no processo” confirmava a realização da venda do terreno da RPP Solar, sito em Concavada, Abrantes.

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A mesma sociedade de advogados havia, na ocasião, tentado contactar por diversas vezes o administrador da insolvência, sem sucesso. Não obstante, a Câmara de Abrantes apresentou uma ação de verificação ulterior de créditos ou de outros direitos apenso ao processo de insolvência na expectativa que o crédito do Município seja reconhecido e graduado juntamente com os demais. Sabe-se agora que a venda acabou por não se efetivar.

A presidente da Câmara de Abrantes havia já explicado em sede de Assembleia Municipal que a proposta de compra no valor de 2,4 milhões de euros, “tal licitação não se traduz ainda na venda do imóvel porquanto a proposta está a ser analisada pelos credores imobiliários. Desconhece-se a identificação do proponente. Sabemos que houve uma reunião no dia 26 [setembro] entre o leiloeiro, o administrador do insolvência e o principal credor hipotecário e que foi decidido dar o prazo de 15 dias a todos os outros credores hipotecários para que os mesmos informem se aceitam ou não a proposta”.

O terreno da RPP Solar, em Concavada, no concelho de Abrantes, onde devia ter nascido um complexo industrial do empresário Alexandre Alves, esteve à venda em leilão havendo uma licitação de 2.400.000,00 euros, tendo sido o valor de 2.397.214,00 euros a base de licitação.

O leilão eletrónico a cargo da Agência de Leilões Paraíso, com o imóvel – terreno e as respetivas infraestruturas da empresa RPP Solar, em processo de insolvência – foi licitado até ao dia 20 de setembro de 2018, prazo final para propostas.

“Prédio Urbano sito na Estrada Nacional 118 Km 142 lugar da Concavada, Terreno para construção com área total do terreno: 828750,00m2, área bruta de construção: 26893,00m2 e área bruta dependente: 12073,00m2 freguesia Concavada – concelho Abrantes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Abrantes com o n.º 601/Concavada e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 1958 da freguesia de União das freguesias de Alvega e Concavada”. Assim esteve descrito o imóvel à venda na página online da Leilões Paraíso.

O bem penhorado resulta do processo de insolvência da empresa RPP Solar – Energias Solares S. A. a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no juízo de Comércio com o processo nº 1417/17.7T8STR.

Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara Municipal de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos.

A RPP Solar era um projeto nacional cujo investimento rondava os 1052 milhões de euros, para a construção de seis fábricas para produzir painéis fotovoltaicos, painéis térmicos, células, waffers, e lingotes de silício.

A Câmara de Abrantes havia já avançado com uma providência cautelar para o arresto dos bens da empresa RPP Solar.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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