Abrantes | Carrinha do Cidadão já entregue, reativação do Orçamento Participativo ainda sem data marcada

Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, e o preponente, Rui André. Créditos: mediotejo.net

A entrega da Carrinha do Cidadão, um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo Municipal de 2016, foi entregue na terça-feira em Carvalhal pelo presidente da Câmara de Abrantes ao presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos. Com um investimento na ordem dos 60 mil euros, a Carrinha do Cidadão funcionará como gabinete itinerante para apoio às populações das freguesias de Rio de Moinhos, Martinchel, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Fontes e Carvalhal, nomeadamente nas áreas dos cuidados básicos de saúde e na facilitação do acesso a serviços públicos. O presidente da Câmara explicou que o Orçamento Participativo será reativado após alterações no regulamento e da conclusão dos projetos vencedores, sendo que alguns poderão nunca sair do papel por impossibilidade de efetivação.

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O projeto Carrinha do Cidadão aprovado no âmbito do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes 2016/2017, foi entregue na terça-feira em Carvalhal. Trata-se de um serviço móvel periódico, que privilegia a interação direta com as pessoas nos locais onde habitam visando o apoio aos cidadãos das freguesias do Norte do concelho de Abrantes nas diversas áreas de âmbito social, como o combate aos isolamento, a solidão, a pobreza ou a exclusão.

O preponente Rui André – também presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos -, saudou a iniciativa do Orçamento Participativo na sua intervenção durante a cerimónia de entrega da carrinha lembrando ser “há muito” uma solicitação também dos deputados municipais e reconheceu “dificuldades” tendo em conta “a ambiguidade” de ser presidente de junta e cidadão na questão de “poder ou não apresentar uma ideia”.

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Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, o presidente da Junta de Freguesia de Carvalhal, Luís Vermelho, e o preponente, Rui André. Créditos: mediotejo.net

No entanto, para Rui André, a entrega da Carrinha do Cidadão “é a concretização de um sonho. Claro que quem está na política tem sempre muitas ideias, muitos sonhos, muitos projetos”, e a Carrinha do Cidadão nasceu “em nome de muitas pessoas que sentem dificuldades em ir ao centro de Abrantes resolver os seus problemas” sobretudo no Norte, uma zona com 130 quilómetros quadrados onde mais de 65% da população é idosa.

A carrinha, que percorrerá as freguesias de Rio de Moinhos, Martinchel, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Fontes e Carvalhal, “irá estar com as pessoas, ouvir as pessoas e resolver os seus problemas a nível administrativo e também na componente de serviço móvel de saúde”, explicou Rui André, vincando que o Orçamento Participativo é a possibilidade de “um cidadão poder apresentar uma ideia e esta poder ser concretizada”.

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O Orçamento Participativo Municipal encontra-se suspenso mas durante a cerimónia de entrega da Carrinha do Cidadão o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, ainda não avançou com uma data para a sua reativação que “pode ser em 2020 ou em 2021”, disse, dando ao mediotejo.net da existência de duas questões para essa reativação.

Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). Manuel Valamatos, Celeste Simão e Rui André. Créditos: mediotejo.net

“Primeiro reorganizar o regulamento. Nas edições passadas a participação dos cidadãos foi fraca”, considerou o presidente. Depois “há um conjunto de regras que terão de se alterar para que fique mais disponível para todos, com processos de avaliação e de votação mais céleres e mais rigorosos. Por outro lado, não faz sentido avançarmos com novo Orçamento Participativo quando ainda temos vários projetos por concretizar”, defendeu.

Tais projetos vencedores são “de diferentes registos. Há físicos, imateriais, projetos muito diferenciados entre si, mas há projetos muito complexos de executar, foram votados mas depois na ação há muitos com constrangimentos físicos, materiais inclusivamente até colidem com questões de PDM [Plano Diretor Municipal] e há outros porventura que nunca vão ser executados devido a problemas normativos”, explicou.

E daí a necessidade de alterar o regulamento, insiste. “Temos de olhar para as questões regulamentares e por outro lado olhar para os projetos vencedores e para as suas dificuldades de implementação. Quando voltarmos a apresentar aos cidadãos o Orçamento Participativo que seja um programa mais consolidado, mais sólido e que promova maior participação de todos”, vincou.

Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). Créditos: mediotejo.net

Ao falar da participação dos cidadãos, Manuel Valamatos confirmou ao mediotejo.net que a participação dos presidentes de Junta de Freguesia continua assegurada. “Os presidentes de junta nunca deixarão de ser cidadãos e esta ideia brilhante é do cidadão Rui André e não do presidente de junta”.

Num investimento municipal de 60 mil euros, para a Carrinha do Cidadão será criado um posto de trabalho, o projeto será avaliado pela Câmara Municipal durante um ano e poderá ser replicado na zona sul do concelho. “Este é um projeto da sociedade civil que vai estar ao serviço das pessoas, e acreditamos que será um sucesso”, notou Manuel Jorge Valamatos.

“Temos de nos preocupar com as nossas pessoas sobretudo com aquelas que estão mais fragilizadas ou vulneráveis. Esta Carrinha além do contacto fará articulação com um conjunto de outras organizações” como o Centro Hospitalar do Médio Tejo, Bombeiros, Unidades de Saúde Familiar ou Loja do Cidadão.

Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). O presidente da Câmara Municipal com os presidentes das freguesias do concelho por onde circulará a Carrinha. Créditos: mediotejo.net

Será agora definido um calendário, por todas as freguesias do Norte, e os respetivos locais onde a Carrinha será posicionada para atendimento dos cidadãos.

A Carrinha do Cidadão foi entregue na presença de vários convidados ilustres, nomeadamente em representação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e do Regimento de Apoio Militar de Emergência, da vereadora Celeste Simão, com pelouro de Ação Social, e de alguns autarcas das freguesias envolvidas, além de Rio de Moinhos, como Luís Vermelho, presidente de Carvalhal, Sónia Alagoa, presidente de Fontes, e de Álvaro Paulino, presidente da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto.

Entrega da Carrinha do Cidadão do Orçamento Participativo Municipal de Abrantes (2016). Créditos: mediotejo.net

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