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Quinta-feira, Dezembro 9, 2021
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Abrantes | Câmara aprova transferência de mais 730 mil euros para as Juntas de Freguesia (c/ÁUDIO)

Os contratos interadministrativos e alguns acordos de colaboração previstos na descentralização de competências para as 13 freguesias do concelho de Abrantes foram aprovados por maioria em reunião de Executivo e implicam um valor global de 732 mil euros (em vigor em 2021), mais 61% do que em 2019 (para exercer as mesmas competências, atualmente, são transferidos 455.596€). O presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos (PS), destacou a transferência continuada e reforçada de verbas para as freguesias, em acordos que ultrapassam já os 2 milhões de euros, e falou na importância da “democratização do território”.

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Ao abrigo dos contratos interadministrativos, celebrados para a prossecução das competências das Juntas de Freguesia previstas na lei, foi aprovada em reunião de Câmara de terça-feira, dia 9 de junho, por maioria (abstenção do vereador do BE), os autos de transferência do valor anual de 731.956,00€, para as freguesias do concelho de Abrantes. Um valor que representa o acréscimo de 61% relativamente às verbas transferidas no ano anterior no âmbito destas competências específicas.

O montante agora atribuído é distribuído por diversas competências, tais como Gestão de Espaços Verdes – 96.882,00€ (+81.089,90€); Limpeza das Vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 436.013,00€ (+96.209,52€); Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano – 35.462,00€ (não protocolada anteriormente); Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB – 96.800,00€ (-3.200,00€, resultado do encerramento de escola); Manutenção espaços envolventes dos jardins de infância e das escolas do 1º CEB – 6.029,00€ (não protocolado anteriormente); e Apoio à descentralização – Recursos Humanos – 60.770,00€ (não protocolado anteriormente).

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Para além destas competências, a Câmara Municipal de Abrantes tem ainda vários contratos administrativos / protocolos com as Juntas de Freguesia, nomeadamente na manutenção de rede viária – 280.000,00€, gestão de cemitérios – 75.000,00€, contratos Interadministrativos de execução de obra – este ano no valor de 906.000,00€, e contratos Interadministrativos no âmbito da Proteção Civil (aqui apenas com sete das 13 freguesias) – 125.000,00€, perfazendo um total de 2.117.956,00€, sem contar com vários apoios pontuais no decorrer do ano.

A aposta nas Juntas de Freguesia continua a ser prioritário na política do atual executivo que, como mencionou o presidente Manuel Jorge Valamatos, “é determinante para o reforço e valorização da comunidade abrantina”.

“É muito evidente o trabalho de democratização e equidade com todos”, salientou o presidente da Câmara Municipal, tendo dado como exemplos do reforço financeiro destes acordos específicos, aumentos na ordem dos 280% para a freguesia de Fontes, 380% para Martinchel, 147% para Carvalhal, 261% para a União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, 134% para as Mouriscas ou os 100% de aumento para a freguesia do Pego.

“É um aumento muito significativo com estes acordos estabelecidos com as diferentes 13 juntas de freguesia”, reforçou o autarca.  De referir que esta transferência decorre da descentralização de competências do Estado para as Autarquias Locais, mantendo-se em vigor o modelo dos contratos interadministrativos que a Câmara assina anualmente com as Juntas de Freguesia, montantes que se somam a este valor e que ascendem aos 2,1 milhões de euros.

O ponto na ordem de trabalhos mereceu o voto favorável dos eleitos do PS e do vereador do PSD, tendo o eleito do BE optado pela abstenção depois de ter afirmado ter dúvidas numa questão: “Fazendo as sarjetas e sumidouros parte da rede de águas pluviais, cuja gestão do sistema está concessionada à empresa Abrantáqua para toda a área do Concelho de Abrantes conforme estipula o Regulamento n.º 436/2011 o seu artigo 4.º e a Revisão do Contrato de Concessão de 2012 como é que se vai transferir um serviço que já está pago e atribuído a uma empresa?  Pode o sr. Presidente esclarecer estas dúvidas?”, questionou.

“Como o vereador do BE não foi suficientemente esclarecido, o sentido de voto é a abstenção”, justificou Armindo Silveira na sua declaração de voto.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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2 COMENTÁRIOS

    • Boa tarde. obrigado pelo contacto. já procedemos á atribuição dos devidos créditos. parabéns pela foto. melhores cumprimentos cumprimentos

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