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Sábado, Janeiro 22, 2022
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Abrantes | Câmara aprova protocolo para distribuição de bens alimentares a famílias carenciadas

Foi aprovada na manhã desta terça-feira, dia 8, a comparticipação de 40.500,00 euros do Município de Abrantes, enquanto apoio financeiro estipulado no protocolo de cooperação no âmbito do Plano Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC). Este protocolo constitui um acordo entre os concelhos de Abrantes, Mação e Sardoal, sendo estes entidades mediadoras, e o CRIA, enquanto entidade recetora e instituição responsável pela candidatura ao PO APMC, que foi já aprovada.

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Estão já sinalizadas 301 pessoas, apontadas pela Segurança Social e que já usufruíam das cantinas sociais e de outro tipo de apoios, neste aglomerado de três concelhos do Médio Tejo, conforme indicação da vereadora com o Pelouro da Ação Social, Celeste Simão. Em Abrantes o número de destinatários situa-se nas 194 pessoas necessitadas (64%), enquanto que em Mação se contabilizam 62 pessoas (21%) que virão a beneficiar deste apoio. Já em Sardoal estão sinalizadas 45 pessoas (15%).

Em contextualização, a vereadora explicou que este protocolo é muito semelhante ao trabalho que vem sendo desenvolvido nas cantinas sociais, “em que se distribuía já a comida confecionada às pessoas e uma medida que era muito contestada por todos nós, incluindo eu, porque não dava mais competências às pessoas que usufruíam dessas cantinas”, explicou.

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“Em 2015, através da publicação da portaria 51/2017, que criou o regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC), foi também criada uma regulamentação específica para Portugal, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas”, cuja operacionalização se desenvolveria até 2020.

Para a operacionalização no país, os concelhos “foram agrupados, de acordo com as suas especificidades e pela sua proximidade”, daí Abrantes ter sido agregada a Mação e a Sardoal. “Isto é um território único de intervenção”, notou Celeste Simão.

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“A distribuição alimentar que vai ser feita tem que vir para uma entidade recetora, que poderia ser de um dos concelhos, mas o trabalho ao nível da Rede Social e conversas com as entidades dos três concelhos envolvidos permitiu chegar à instituição que reunia as melhores condições para poder candidatar-se”, explicou, acrescentando que em conjugação com os vários intervenientes e autarcas, “chegou-se à conclusão, por opinião unânime, que seria o CRIA que reunia mais condições, embora não as tivesse todas ainda”, referiu, mencionando que o facto de a IPSS conter um armazém frigorífico pesou na tomada de decisão, uma vez que é um equipamento “fundamental” para este tipo de programa e respetiva entidade recetora.

Os alimentos que vão ser fornecidos e transferidos para esta entidade recetora, não serão alimentos secos e enlatados à semelhança do que é feito na distribuição de bens alimentares a pessoas necessitadas. “Os alimentos vão ser baseados em frutas, legumes, carne e peixe, fazem parte de uma dieta nutricional que foi elaborada pela Direção-Geral de Saúde”, notou a vereadora.

Vão ser distribuídos vários tipos de cabazes com alimentos, tendo sido constituídos, segundo enumerou a vereadora com o pelouro da Ação Social da CMA, cabazes de géneros alimentares para adultos com mais de 40 anos, é feita uma distribuição para idosos, cada um com os seus produtos específicos para idosos com mais de 60 anos, para crianças com 2 anos e com 9 anos, e para adolescentes com 14 anos.

“Tudo isto está calculado, a quantidade por dia, que deve ser distribuída, uma vez que se trata de cabazes mensais. Depois a quantidade mensal e peso bruto aproximado, o que quer dizer que vai deixar de acontecer aquilo que tanto achávamos mal, que era a distribuição feita uma vez por mês, de 20 kg de manteiga, 20 kg de açúcar, etc. Isso vai deixar de acontecer, porque agora são distribuídos cabazes mensais, calculados de acordo com uma dieta organizada pela DGS e de acordo com o agregado familiar em causa”.

A novidade é que, além da distribuição dos bens alimentares, há medidas de acompanhamento obrigatórias. “O CRIA é a entidade recetora, depois em cada concelho foram já sinalizadas entidades mediadoras, que fazem chegar às pessoas os respetivos cabazes alimentares. Em Mação há cooperação com a Santa Casa da Misericórdia, em Sardoal além da Santa Casa da Misericórdia, conta-se com a Associação de Assistência e Domiciliária de Alcaravela, já em Abrantes, existem pontos na Bemposta e no Souto, sendo que o CRIA assume ainda o caráter de entidade mediadora noutra grande parte do concelho de Abrantes.

Integrado neste programa está um conjunto de medidas de acompanhamento “previstas e obrigatórias”, que podem ser “aulas dadas na própria casa das pessoas, aulas de culinária que permitam alargar as opções e variedade de confeção das famílias apoiadas. As atividades podem ainda ser feitas nas sedes de junta de freguesia, ou em qualquer outro local acordado entre as próprias entidades”.

A responsabilidade da Câmara passa por celebrar este protocolo. O CRIA é autónomo na receção dos alimentos. As entidades mediadoras são autónomas na distribuição, sendo que ao nível local, na sinalização das pessoas, não é qualquer pessoa que é sinalizada.

O CRIA necessitava de apoio da parte das três autarquias agregadas, uma vez que é necessário haver um veículo na estrada, responsável pela distribuição nos três concelhos, algo que levou a uma reunião na Secretaria de Estado para alertar para a dispersão territorial. “Na altura não achávamos que as verbas fossem justas, e conseguimos uma proposta muito mais interessante”.

“O protocolo aparece porque as três Câmaras Municipais quiseram criar condições à entidade que se chegou à frente, e não é fácil que exista uma entidade com esta capacidade, tivemos que dar apoio neste sentido, atribuindo uma verba de acordo com o FEF”, afirmou.

Assim, ao município de Mação caberá o montante de comparticipação de 21.750,00 euros e ao município de Sardoal o valor de 12.750,00 euros, valores estimados mediante o número de pessoas auxiliadas em cada concelho, enumerou Celeste Simão.

Para a vereadora este programa traz “uma grande vantagem”, no que toca às medidas de acompanhamento e obrigatoriedade de as medidas serem desenvolvidas pelos mediadores. “A nível local este trabalho vai ser feito em parceria, com as Redes Sociais, com a RLIS, nomeadamente para o trabalho de sinalização porque estão definidos critérios para tal”, terminou.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. Considerando que as principais causas são estruturais, mas agravadas por fatores conjunturais, o Programa foi desenhado (tendo como foco os referidos objetivos) numa lógica de intervenção mediante apoio alimentar e outros bens de consumo básico, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas a vários níveis, promovendo assim a sua inclusão, pode ler-se no sítio da Internet.

O programa visa diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes, cuja missão permite maior proximidade às pessoas e contribuir, em complemento ao trabalho já desenvolvido pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), para a sua inclusão e bem-estar, termina a informação.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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