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Sexta-feira, Janeiro 21, 2022
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Abrantes | Câmara aprova política fiscal sem mexidas nos impostos para 2022

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade a política fiscal para o próximo ano, nomeadamente, as taxas de IMI, Derrama, IRS e taxa municipal de direitos de passagem. Numa política de manutenção, sem aumentos nem descidas, a proposta carece ainda do carimbo da Assembleia Municipal.

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“Não vamos subir nem descer impostos, vamos manter. (…) Atendendo à situação atual e a que não temos nem as maiores nem as menores taxas, temos uma posição equilibrada naquilo que é uma visão do país, esta é a nossa proposta para aprovação”, assumiu Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na apresentação da proposta da política fiscal do município para o próximo ano.

Referindo a situação pandémica que “obriga a alguma contenção” e sublinhando o apoio de mais de um milhão de euros dado às famílias em 2020, o autarca assumiu que os impostos arrecadados pelo município “têm vindo a decrescer” – do terceiro trimestre de 2020 para o mesmo período de 2021, a Câmara arrecadou menos 262.317,00€ em impostos diretos.

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Para 2022, a palavra de ordem é manutenção. No que respeita ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), a autarquia abrantina vai manter a taxa de 0,4% para prédios urbanos, com uma redução a aplicar atendendo ao número de dependentes (permitindo devolver às famílias 78.510,00€). Já para os prédios urbanos degradados no centro histórico vai haver uma majoração de 30%, enquanto para os prédios urbanos em ruínas também no centro histórico há um agravamento pelo tripo da respetiva taxa de IMI.

No que respeita ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a participação variável mantém-se nos 4,5% (com uma devolução às famílias de 150.785,00€).

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Quanto à Derrama, é mantida a taxa de 1,5% para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000,00€, enquanto para as empresas com volume de negócios inferior ao referido é atribuída isenção da respetiva taxa. Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) é fixada em 0,25%, à semelhança de anos transatos.

ÁUDIO | Presidente da CM Abrantes apresenta proposta de política fiscal:

 

PSD E ALTERNATIVAcom APROVAM POLÍTICA FISCAL EM ANO DE EXCEÇÃO

“Nós hesitámos muito na decisão de aprovar esta proposta”, assumiu o vereador do PSD, Vítor Moura, na sessão camarária de 23 de novembro, onde foi discutida e deliberada a proposta de política fiscal para 2022.

“As majorações que aí estão representam já uma preocupação do executivo em contemplar alguma da nossa interpretação das coisas, mas a redução do IMI prova que não houve ninguém que ficou dispensado de pagar IMI por conta da pandemia – e a prova é que a receita prevista e a verificada é praticamente idêntica”, justificou, defendendo ainda que a autarquia “deixou muito dinheiro por gastar por via da pandemia”.

Com a intenção de voto a acabar por ser favorável, Vítor Moura expressou ainda preocupação quanto ao reflexo que o encerramento da Central Termoelétrica do Pego pode vir a ter em termos do imposto da Derrama.

Já Vasco Damas, do movimento ALTERNATIVAcom, expôs a vontade de se baixar a carga fiscal e “premiar os abrantinos”, mas admitiu estar sensível aos argumentos socialistas. “Relativamente ao facto de ainda estarmos em plena gestão de pandemia, que provocou um conjunto de variáveis para as quais não estávamos preparados e que aumentou brutalmente os custos que esta autarquia tinha previsto. (…) Em condições normais, não votaríamos ao lado desta proposta mas este ano, tendo em conta que ainda é um ano de exceção, vamos votar favoravelmente”, disse.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a proposta de política fiscal do Município de Abrantes para 2022 segue agora para deliberação final da Assembleia Municipal.

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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