Abrantes | Câmara adia transferência de competência no domínio da Ação Social (c/áudio)

A Câmara Municipal de Abrantes decidiu adiar a aceitação da transferência de competência no domínio da Ação Social, considerando não estarem reunidas as condições para a aceitação das mesmas em 2021.

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O presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS), disse que a não aceitação desta competência “tem a ver com a gestão do tempo, uma vez que estamos numa fase de maturação e consolidação relativamente à transferência de competência nos domínios da Educação e da Saúde, para depois, com mais confiança, podermos aceitar a delegação de competência na área da ação social”.

A Câmara de Abrantes irá “aceitar a transferência de competências na área Social” mas “a seu tempo”, afirmou, justificando com a transferência de competências na área da Saúde e da Educação e por as mesmas “obrigarem a Câmara a fazer reajustamentos extremamente complexos e difíceis na própria dinâmica da Câmara Municipal, nas diferentes divisões e obviamente que não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo e precisamos também de resultados daquilo que é a transferência de competências na área da Saúde e da Educação. Precisamos de estabilizar”, afirmou.

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Até porque, segundo o presidente, “é um esforço imenso para conseguirmos responder aos Agrupamentos de escolas e tem havido um trabalho de parceria muito responsável (…) mas isto tem obrigado a grandes transformações, a complexidades imensas do ponto administrativo, organizacional, e este não é o momento em que possamos estar de forma tranquila para o processo de transferência de competências na área social”, vincou.

Por seu lado, a vereadora responsável pela área da Ação Social, Celeste Simão, acrescentou ser agora o tempo de “fazer o trabalho interno de análise e de desconstrução do que está na lei, tendo em atenção a realidade do Concelho de Abrantes e, aguardar a publicação de algumas portarias relativamente às várias dimensões da Ação Social”.

Em causa está a aplicação da Lei nº55/2020, de 12 de agosto, que estabelece que essa transferência terá de se efetuar, obrigatoriamente até 31 de março de 2022. Refira-se que a lei salvaguarda a possibilidade de não aceitação dessa transferência no imediato.

A deliberação do executivo municipal de não aceitação foi unânime. A proposta segue agora para deliberação da Assembleia Municipal.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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