Abrantes | BE lamenta que munícipes não possam seguir online sessões da Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Abrantes. (Foto de arquivo). Créditos: mediotejo.net

Na última sessão de Assembleia Municipal de Abrantes, que decorreu por videoconferência com vários cortes e interrupções por perda de sinal de Internet no Edifício Pirâmide, o Bloco de Esquerda (BE) rejeitou a classificação de Extraordinária e lamentou que “ainda não seja possível aos munícipes seguir pela Internet os trabalhos, em directo ou diferido” da Assembleia Municipal.

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Na passada sexta-feira, 22 de maio, o deputado municipal eleito pelo BE, Pedro Grave, considerou que “os tais tempos excepcionais que atravessamos, ao invés de limitar, deviam era servir para adequar os modos aos tempos e acelerar o que já há muito propomos e agora se mostra absolutamente essencial: a gravação e transmissão das sessões pelo sitio Internet da autarquia”.

Em comunicado enviado a 13 de maio ao presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, António Mor, o BE sugeriu “a possibilidade de gravar a reunião/videoconferência na plataforma Jitsi e eventualmente partilhar através do canal youtube do Município de Abrantes” e lembrou que inclusivamente no Médio Tejo “há autarquias que têm mantido as sessões presenciais, com todas as medidas de limitação de risco, nomeadamente o espaço entre pessoas e uso continuo de máscaras”, sugerindo para o efeito “um pavilhão, como o da Escola Dr. Solano de Abreu ou o de Pego ou Tramagal. A área é o mais importante e os meios técnicos (acesso a Internet) não serão tão exigentes, pelo modo presencial”, considerou.

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Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), afirmou não ser a transmissão online uma tarefa “simples” até pelo “conjunto enorme de equipamento” que uma operação com muitos intervenientes obriga, dando conta do trabalho “intenso” que está a ser realizado “para a solução do problema. Estamos a tentar concretizá-lo o mais rápido possível”, disse, apelidando de “falsa” a questão levantada pelo BE.

Acrescentou o autarca que a covid-19 prejudicou “do ponto de vista processual todo um conjunto de ações que carecem ser feitas”, apesar de admitir que a pandemia “não pode ser desculpa para qualquer situação”. Contudo “nesta, seguramente, houve uma dificuldade acrescida de todos os serviços de uma forma geral”.

O BE, pela voz de Pedro Grave, lamentou “não ter recebido qualquer resposta” do presidente António Mor e repudiou “esta forma de agir, pois uma sessão extraordinária “limita seriamente o exercício das funções de todos os deputados municipais, ao impedir a intervenção antes da Ordem do Dia e não permitir a inclusão de pontos na mesma”.

Pedro Grave considerou não haver nada “de extraordinário nem excepcionalmente urgente nos pontos a votação que justificasse esta opção. Vivemos tempos extraordinários, sim, e os modos terão de se adaptar a essa excepcionalidade, mas deve imperar o bom senso e a responsabilidade de manter a Democracia saudável, procurando a máxima normalidade possível, sem limitar as liberdades e garantias dos eleitos e dos cidadãos, assim como o funcionamento regular das instituições. Não se pode louvar a Democracia a 25 de abril e feri-la a 22 de maio”.

Em resposta, António Mor referiu a data de 30 de junho, “fixada para aquilo que era a obrigatoriedade da sessão que não ocorreu em abril”, notando que também “a aprovação das contas não tenha que se fazer” por videoconferência.

Acrescentou que “aquando da nossa intervenção naquilo que seria a sessão extraordinária do 25 de Abril, que não houve, com comunicação do sr. presidente da Câmara, minha também, e cada um dos líderes de grupos na Assembleia Municipal, ficou acordado que a 22 de maio seria uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal naquilo que se revestisse de cariz extraordinário não compatível com algum outro ponto que se enquadrasse no mesmo âmbito”.

António Mor garantiu que nenhum dos deputados eleitos e com assento na Assembleia Municipal de Abrantes perderá “a sua liberdade” no relacionamento institucional com o executivo municipal.

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