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Terça-feira, Novembro 30, 2021

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Abrantes | BE estreia-se com voto contra a concentração de poderes na presidente

Aquela que foi a primeira reunião pública de câmara do novo executivo abrantino, eleito nas autárquicas de 1 de outubro, decorreu esta quarta-feira 25, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com sala cheia muito por causa da presença de funcionários da autarquia, representantes dos vários departamentos da Câmara Municipal (CM) e Serviços Municipalizados de Abrantes. Compareceram a presidente Maria do Céu Albuquerque (PS), os vereadores socialistas Manuel Valamatos, Luís Dias, Celeste Simão e João Gomes, este último novamente escolhido para vice-presidente, o vereador do Partido Social Democrata (PSD) Rui Santos, e Armindo Silveira, vereador eleito pelo Bloco de Esquerda (BE). O bloquista iniciou o mandato levando para cima da mesa várias propostas de alteração à proposta do PS de Regimento da Câmara Municipal de Abrantes.

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Maria do Céu Albuquerque assume o terceiro e último mandato à frente dos destinos da autarquia, com a mesma equipa e maioria absoluta no executivo camarário, mas com uma novidade na oposição: o Bloco Esquerda. Prometendo que lutará pela dignificação daquele órgão municipal e pela sua transparência, Armindo Silveira iniciou a sua prestação, enquanto vereador, com várias propostas de alteração ao Regimento da Câmara Municipal proposto pelos socialistas e votando contra a proposta de delegação de competências da CM na presidente, deixando claro ser contra a concentração de poderes.

Na sequência do ato eleitoral de 1 de outubro de 2017, integram o Executivo Municipal de Abrantes os seguintes eleitos: Maria do Céu Albuquerque (PS) – Presidente; Vereadores: Manuel Jorge Valamatos (PS); Celeste Simão (PS); Rui Santos (PPD-PSD); João Gomes (PS); Armindo Silveira (BE) e Luís Filipe Dias (PS). Foto: CMA

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A presidente da CM “já tem 45 competências delegadas por lei e agora aquilo que está a pedir serão mais 33 o que somará 78 competências. Numa só pessoa é demasiado”, considerou Armindo Silveira.

Maria do Céu Albuquerque apressou-se a explicar que parte dessas competências serão distribuídas pelos quatro vereadores socialistas em funções. “Não fique assustado! Não fico com todas essas competências, não sou assim egoísta” gracejou. Contudo, Armindo Silveira não desarmou e insistiu que o BE não se identifica com esta concentração de poderes. “Podíamos esmiuçar competência a competência o que levaria quase dois dias, um dia poderá ser esse o caminho mas não será hoje”.

Prosseguindo o tom de gracejo, a presidente questionou o vereador bloquista se aquele “esmiuçar” seria “uma ameaça” ao que Armindo Silveira negou. “É a democracia participativa a funcionar”, esclareceu, lembrando que uma das consequências da acumulação de competências passa por “muitas decisões não serem escrutinadas nas reuniões impedindo o vereador do BE de se pronunciar” o que no entender dos bloquistas “esvazia completamente a sua função e fragiliza este órgão” justificando assim o seu voto contra, com declaração de voto.

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Abrantes do mandato 2017-2021

Quanto às propostas de alteração ao Regimento da Câmara Municipal, o BE propôs, por exemplo, que as quinzenais reuniões ordinárias da CM, às terças-feiras nos Paços do Concelho, aconteçam às 17h30. “Não é possível”, declarou a presidente “sob pena de não ser funcional”. A ideia do BE era conseguir uma maior participação da população, mas Maria do Céu Albuquerque defendeu que “a mudança de horário não estimula a participação do público”.

Como justificação a edil recordou a pouca participação dos cidadãos e lembrou que em todo o mandato que terminou ocorreram duas intervenções na Assembleia Municipal até 2016. “Este ano ocorreram mais intervenções do público” admite, referindo, no entanto, as intervenções de cidadãos ligados à oposição, nomeadamente ao PSD, em ano de eleições autárquicas.

O BE defende também reuniões de CM descentralizadas “em todas as freguesias” num mínimo de “duas reuniões por ano em horário noturno”. Maria do Céu aceita o registo da proposta “como uma mais-valia” mas não enquanto impositivo, e sublinha ser necessário “criar condições”.

E igualmente, propôs o BE, que a Ordem do Dia fosse enviada a todos os membros com antecedência, sobre a data do início da reunião, de pelo menos cinco dias, enquanto Rui Santos opta pelos três dias. “48 horas e não abrimos mão disto” insiste Maria do Céu Albuquerque. “É o prazo legal. Nem sempre temos tempo do ponto de vista técnico de preparar as informações antecipadamente” justifica.

Armindo Silveira decidiu, ainda, abster-se na proposta de fixar em quatro o número de vereadores da CM que exercerão funções em regime de tempo inteiro.

No início da reunião, a presidente manifestou contar com os vereadores da oposição, num compromisso dos que agora iniciam funções de construir “as melhores propostas para servir o concelho de Abrantes e os nossos concidadãos”.

O vereador do PSD, Rui Santos, referiu que no exercício do seu mandato irá defender “os princípios da liberdade de expressão como garante da liberdade política e defender o desenvolvimento económico e social como principal preocupação das políticas municipais tendo em vista aumentar a qualidade de vida e o bem estar dos munícipes”.

Por seu lado, Armindo Silveira disse “partir para este mandato com a responsabilidade de honrar cada voto. Com responsabilidade lutaremos pela transparência e pela dignificação dos órgãos e do exercício da política” deixando uma porta aberta “ao diálogo com todas as forças políticas desde que seja para melhorar a qualidade de vida das populações”.

Distribuição de funções e áreas de responsabilidade

Maria do Céu Albuquerque designou o vereador João Gomes como vice-presidente, em ordem à sua substituição, nas suas faltas e impedimentos.

Na distribuição de funções e áreas de responsabilidade de cada um dos membros do órgão executivo do atual mandato, à presidente cabe a coordenação geral da CM, a gestão financeira, o desenvolvimento económico, a proteção civil e a auditoria interna. Com o vereador Manuel Jorge Valamatos fica o planeamento estratégico, gestão de capital humano, a manutenção, a gestão e a logística, o ambiente e a sustentabilidade. Cabe a Celeste Simão o conhecimento, a intervenção comunitária e a inovação social. Com o vereador João Gomes fica o ordenamento e gestão urbanística, a gestão de projetos e empreitadas, a gestão administrativa e jurídica. E com Luís Dias a gestão desportiva, de juventude e associativismo, a cultura, museus património e turismo.

Relativamente aos membros da CM para o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes para o mandato 2017-2021, foram nomeados para presidente Manuel Valamatos, para vogais João Gomes e Luís Dias.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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