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Abrantes | BE deixa “contributos” para novo Plano Municipal de Defesa da Floresta

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios termina em maio de 2021, tendo o assunto sido levado esta semana a reunião de Câmara de Abrantes pelo vereador do BE, que apresentou contributos para o futuro documento. A vigência do Plano, outros esclarecimentos e documentos já haviam sido pedidos pelo vereador do PSD há cerca de 6 meses, aos quais o PS não respondeu até à data da última reunião. O presidente Manuel Jorge Valamatos pediu que os contributos agora elencados pelo vereador bloquista fossem enviados para o executivo e garantiu que brevemente apresentará um novo documento.

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Os proprietários florestais têm pouco mais de 15 dias para assegurar as limpeza de terrenos, inclusive à volta de habitações, cumprindo com o prazo de “até 15 de março” que se mantém inalterado apesar do confinamento geral devido à covid-19. A expectativa, no entanto, é que o prazo venha a ser alargado, a exemplo do ano passado.

Recorde-se que em 2020, o prazo de 02 até 15 de março” foi prorrogado, por duas vezes, pelo Governo, ainda que já depois do fim da data inicial. Primeiro em 02 de abril para até 30 de abril e, depois, em 02 de maio para até 31 de maio, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

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A acrescentar a isto, os Planos Municipais de Defesa da Floresta terminam em maio de 2021. O que leva os municípios a preparar novos documentos, para o período de 2021-2030, que, no geral, contemplam ações de silvicultura preventiva, vigilância, fiscalização, combate e sensibilização.

Ora atendendo ao facto de ser este o último ano de vigência do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e, “na perspetiva de fazer algumas reflexões do seu desempenho como ferramenta estratégica para a prevenção dos incêndios rurais, minimização de riscos e proteção das pessoas e bens”, o vereador do Bloco de Esquerda entendeu serem necessárias as “devidas analises para aprumar e melhorar a próxima versão no sentido de identificar as dinâmicas dos territórios para a sua adequação para uma efetiva conformidade com os aglomerados populacionais, zonas agrícolas, massas florestais e rede de faixas/mosaicos com vista à proteção de pessoas e bens”.

Assim, disse Armindo Silveira, “a data imposta por lei para a obrigação dos proprietários na limpeza de zonas afetas Rede Secundária – Faixas de Gestão de Combustíveis nos aglomerados urbanos e edificações em meio rural é o dia 15 de março. A esta data apenas se confere uma lógica quando se desenvolve uma fiscalização efetiva e, no último caso, de a Câmara Municipal se substituir aos proprietários com a execução da referida limpeza em tempo útil – antes do período mais quente (a partir de junho)”.

Questionou sobre “a quantidade de processos de contraordenação emitidos nos últimos anos, quantos foram emitidos pela fiscalização do município e quantas foram as situações em que a Câmara Municipal se substituiu ao proprietário para garantir a proteção coletiva?”.

Quis saber também se “sendo os proprietários obrigados a efetuar os trabalhos de corte de arvoredo e matos nestas Faixas de Gestão de Combustível e sendo estas infraestruturas de utilidade pública, questiona-se se o Município diligenciou junto da Associação Nacional de Municípios no sentido de que este tipo de infraestruturas pudessem ser alvo de indemnização, como está previsto na lei para a Rede Primária (responsabilidade do estado e onde os trabalhos não são tão importantes na segurança de pessoas e bens)?”.

Havendo já algumas pronúncias por parte de membros com cargos governativos do futuro dos PMDFCI terem abrangência intermunicipal e mesmo na largura das Faixas dos aglomerados urbanos, interrogou “se a Câmara Municipal tem alguma posição já consolidada sobre estas matérias?”.

Defendeu que “nas futuras obras a efetuar pela Câmara Municipal de Abrantes em matéria de Rede Secundária associada à rede viária, se estabeleça desde logo a obrigatoriedade de desvitalização e arranque de cepos para que as intervenções futuras se possas desenvolver de forma mais rápida e mais barata (utilização de meios mecânicos)”.

Por fim “atendendo à problemática do fogo e às competências de proteção civil e ordenamento florestal que têm vindo a ser atribuídas aos municípios é proposto que seja realizada uma reunião de câmara extraordinária focada no tema das florestas que temos e a que queremos”.

Do lado do Partido Social Democrata, o vereador Rui Santos lembrou o presidente Manuel Jorge Valamatos (Partido Socialista) que “há muito tempo pedi esse levantamento e ainda hoje estou a aguardar que me seja entregue toda essa documentação. Sei que já falámos sobre o assunto e que envolve um levantamento muito exaustivo mas já lá vão cerca de seis meses desde que fiz o pedido”, lembrou, reforçando o mesmo.

O presidente da autarquia solicitou que o BE enviasse “os contributos” para o gabinete de Proteção Civil no sentido de receber algumas respostas “que merecem toda a atenção bem como aproveitar o momento para dissipar questões que o vereador Rui Santos colocou há algum tempo sobretudo sobre os proprietários que foram notificados e não fizeram o seu trabalho. Iremos apresentar um documento nos próximos dias”, garantiu.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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