Abrantes | BE apresenta conjunto de propostas económicas e sociais para ultrapassar efeitos da pandemia

Armindo Silveira, vereador do Bloco de Esquerda em Abrantes.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um conjunto de propostas de âmbito social, económico e outras, na última reunião de Câmara Municipal de Abrantes (CMA), na terça-feira, 12 de maio. As medidas, que serão agora estudadas pelo executivo, têm “o objetivo de contribuir para apoiar famílias, tecido empresarial e associativo a ultrapassar os efeitos da pandemia da covid-19 no concelho de Abrantes” explicou o vereador eleito pelo BE, Armindo Silveira.

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Tratam-se essencialmente de medidas de apoio consideradas “urgentes” pelo BE ao setor da “cultura” que não esteja abrangido pelo programa municipal FinAbrantes; a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social covid-19; e contributos para um Plano de Investimento na Economia local do Concelho de Abrantes.

Medidas urgentes de apoio ao setor da “cultura” que não esteja abrangido pelo Finabrantes

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O vereador do BE sugere que o executivo da Câmara Municipal de Abrantes “mova diligências no sentido de: Encetar um processo de negociação com todos os intervenientes culturais que vise reagendar os espetáculos ou outras atividades que estavam previstos para uma nova oportunidade; a todos os que acordarem o reagendamento dos espetáculos ou outras atividades a CMA adianta, desde já, o montante de 50% do valor previsto; as situações em que não seja possível o reagendamento serão analisados caso a caso”.

Criação de um Fundo Municipal de Emergência Social COVID 19

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Face à pandemia da covid-19, um número ainda indeterminado de cidadãos e famílias, viram os seus rendimentos diminuírem e até cessarem pelo que o BE considera “urgente reforçar o Gabinete de Acção Social com verba financeira extra tendo como objectivo implementar medidas excecionais e transitórias de apoio financeiro a situações de comprovada carência económica associado ao período de emergência que o país atravessa”. Considerando que a Câmara Municipal pode apoiar financeiramente os/as munícipes em situação de carência grave e que esse apoio deverá obedecer a critérios assumidos publicamente e de forma transparente, sugerindo Armindo Silveira que o executivo pondere criar um Fundo Municipal de Emergência Social e dotá-lo nesta fase de 250 mil euros.

Que funcionará como “uma ferramenta de apoio às famílias para que possam fazer face a despesas inadiáveis e consideradas básicas tais como: bens de 1ª necessidade, pagamento de eletricidade, gás, rendas habitacionais, medicamentos, deslocação a uma consulta médica entre outras. Destina-se a agregados familiares carenciados, em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, e/ou que vejam os seus rendimentos significativamente diminuídos decorrente, designadamente, de quarentena ou isolamento profilático, de despedimento (precários e outros trabalhadores com contratos não renovados), de ausência de respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais ou atraso/suspensão de rendimentos de trabalho (layoff, trabalho sazonal, etc) e de actividade tais como micro e pequenas empresas”.

Contributos para um Plano de Investimento na Economia local do Concelho de Abrantes

Armindo Silveira reconhece que a nível local, a Câmara Municipal de Abrantes e os
Serviços Municipalizados já implementaram diversas medidas mas entende “que é preciso ir muito mais longe no apoio ao tecido empresarial local, às associações e famílias”.

Considerando que a Câmara Municipal de Abrantes, não se devendo substituir ao Governo, “deve concentrar recursos humanos, financeiros, operacionais e criativos e assumir um papel preponderante de dinamização criando as condições para um diálogo que envolva todas as forças políticas e de cidadania tendo como objectivo definir um Plano que permita concretizar as medidas necessárias para uma resposta rápida às necessidades das pessoas e empresas contribuindo para minimizar os impactos da pandemia e, também, promover o desenvolvimento do concelho. Todos os beneficiários, sejam empresas, associações ou particulares devem preencher os critérios definidos para aceder aos apoios extraordinários no âmbito da pandemia da covid-19”.

O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas agregadas em três eixos e 11 medidas que visam ajudar a economia local:

Comercio e produtos locais
1 – Plataforma Online-Criação de uma plataforma on-line para alojar todas as áreas de comercio local permitindo disponibilizar informação pública sobre todos os serviços e bens comercializáveis, fazer encomendas e estimular a compra de produtos locais. Todos as empresas devem ter na sua génese o combate ao desperdício e a sustentabilidade ambiental. 2 – Entrega ao domicilio-Criar condições para a entrega ao domicilio dos referidos produtos através de empresas locais se já existentes. Se necessário, a Câmara Municipal deve disponibilizar uma viatura para deslocações mais longas. 3– Refeitórios escolares – confeção das refeições com predominância de produtos biológicos locais. 4- Criar um cartão solidário para aquisição de bens essenciais no mercado municipal/supermercados/ mercearias locais que sob acordo estarão articuladas com a Câmara e que consiste num Voucher destinado a agregados familiares com perda de rendimentos comprovado no âmbito da atual crise e com rendimento inferior a um indexante de apoio social (438,81 euros).

Isenções, suspensões e apoios específicos ao nível de rendas, taxas e devolução de IMI
1 – Prolongamento da suspensão das rendas de espaços municipais e isenção do pagamento nas rendas da habitação social até 31 de Dezembro de 2020. 2- Apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração de Estado de Emergência no âmbito do combate ao COVID 19. Todos as empresas devem ter na sua génese o combate ao desperdício e a sustentabilidade ambiental. O apoio abrangerá o período de 16 março a 31 de Dezembro de 2020. (50% no máximo de 250 euros, equivale ao apoio dado no + Comercio no Centro). 3 -Suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público por eventos, esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, até 31 de Dezembro de 2020. 4-Devolução às empresas 50% do valor pago de IMI dos imóveis afetos à atividade da empresa. (Mediante comprovativo de pagamento). 5 –Manutenção dos benefícios concedidos na fatura do ambiente no período de 1 de julho até 31 de dezembro de 2020 para famílias com tarifário social e em que existam situação de desemprego. Extensível também a associações, ao comércio local e micro e pequenas empresas que suspenderam as suas atividades por força do decreto que instaurou o Estado de Emergência.

Se solicitado, a autarquia deve permitir o aumento do espaço das esplanadas como forma de permitir uma maior lotação dos estabelecimentos desde que exista acordo com os proprietários confinantes e não coloque em causa a segurança.

Reabilitação e arrendamento
1– Dar celeridade aos projetos de reabilitação urbana em imóveis propriedade do Município de Abrantes no Centro Histórico da cidade de Abrantes. (estas ações permitirão criar e manter emprego). 2 – Estudar medidas que visem apoiar e incentivar as famílias e jovens a habitarem os centros históricos tendo como exemplo mais não só as modalidades disponibilizadas no Portal da Habitação (Arrendamento Acessível; Concursos por Sorteio – PAA; Chave na Mão; 1.º Direito; Arrendamento Apoiado;Porta 65 Jovem).

Todas as medidas são  “susceptíveis de melhoramentos”, esclareceu Armindo Silveira.

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