Abrantes | Autarquia realoja famílias do bairro de São Macário

Foi concluído o processo de realojamento em habitações sociais das famílias de etnia cigana residentes no bairro de lata de São Macário, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, no concelho de Abrantes, anunciou a autarquia. A informação sobre o realojamento urgente de duas famílias, uma em dezembro e outra este mês, foi levada a reunião de Executivo, esta terça-feira, 20 de março, pela vereadora do Partido Socialista (PS), Celeste Simão, que deu conta de um trabalho realizado pela Câmara Municipal de Abrantes (CMA) nos últimos dois anos.

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A CMA concluiu o processo de realojamento de famílias de etnia cigana residentes no bairro de São Macário com o realojamento de duas famílias em habitação social, informou esta terça-feira a vereadora Celeste Simão, responsável pelo pelouro de Ação Social.

O realojamento urgente, em habitação em regime de arrendamento apoiado de um agregado familiar, decorreu numa habitação no Cabrito, onde se encontra desde o dia 19 de março de 2018. Relativamente ao outro agregado encontra-se a residir desde o dia 20 de dezembro de 2017 em Arrifana, na União de Freguesias S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.

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A vereadora explicou que “os agregados residiam numa construção precária (barraca), na Estrada Principal de São Macário, com más condições de habitabilidade e salubridade, agravando-se as condições com o inverno” com as habitações a mostrar “sinais de insegurança” para este período do ano. Constituindo “uma especial preocupação” o número de crianças a residir naquele local.

Por outro lado, “as referidas famílias solicitaram a atribuição de uma habitação, com urgência, atendendo que foram notificados pelo Tribunal, por estar a decorrer uma ordem de despejo e demolição do espaço onde residiam, ficando expostos a situações de vulnerabilidade e emergência social, sem habitação e sem recursos económicos ou suporte familiar para um realojamento imediato”, configurando-se, segundo a lei, uma situação excecional de realojamento.

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Celeste Simão lê o documento informativo durante a reunião de CM de Abrantes

Para tal foi realizada “uma avaliação socioeconómica/habitacional a dois agregados familiares” inscritos no serviço de Ação Social da CMA para atribuição de habitação social, há vários anos, face “aos poucos recursos económicos e à dificuldade em arrendar uma casa no mercado geral de arrendamento”.

Embora o Município ainda não tenha aprovado e publicitado o Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado, Celeste Simão lembrou que “a lei prevê um regime excecional para estas situações de vulnerabilidade e emergência social”.

Concluiu informando da elaboração de um Plano de Intervenção Social para cada um dos agregados familiares, “os quais estão a ser cumpridos e acompanhados regularmente pelos técnicos do serviço de Ação Social em parceria com outras entidades”.

A CMA aprovou por unanimidade em novembro de 2017 a aquisição de dois imóveis, uma casa situada em Cabrito adquirida por 56 mil euros, e uma outra situada em Arrifana, comprada por 38 mil euros para a instalação de duas famílias, ambas na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.

O bairro de lata de São Macário é uma realidade há mais de 30 anos “desde os tempos” do engenheiro José dos Santos de Jesus (Bioucas), primeiro presidente democraticamente eleito, em 1976, da Câmara Municipal de Abrantes “que autorizou a fixação de uma família – uma mulher, o marido e filhos – naquele local”, confirmou a vereadora. As restantes famílias chegaram depois.

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José dos Santos exerceu as funções de presidente até 1990.

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