Abrantes: Autarquia apresentou contas de 2015 com resultado positivo de 1ME

Apresentação das Contas do Exercício de 2015 do Município e dos SMA que decorreu durante a última reunião do executivo camarário, no dia 12 de abril (Foto: mediotejo.net)

As contas da Câmara Municipal de Abrantes relativas ao ano de 2015 foram apresentadas durante a última reunião do executivo camarário e revelaram um resultado líquido positivo de cerca de 1 milhão de euros e uma poupança corrente de 6 milhões de euros.

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Os documentos de Prestação de Contas do Exercício 2015, do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), estiveram em análise na última reunião do executivo camarário, realizada a 12 de abril, e foram aprovadas por maioria, com a abstenção da CDU e o voto contra do PSD, com a ressalva de abstenção nas contas dos SMA.

No que se refere às contas da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, destacou o resultado líquido positivo de 1.024.525,41 € (-7% do que em 2014) e a execução de 70% dos Planos de Investimento e de Atividades de 2015.

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A autarca referiu ainda que “há um decréscimo de cerca de 4% do total da receita, referente ao final do QREN e à baixa execução do Portugal 2020”. O montante total da receita ascendeu a 22.915.635,77€ (- 4% do que em 2014), verificando-se um decréscimo da receita de capital na ordem dos 36% e o crescimento de 1% da receita corrente. A receita de Fundos Comunitários reduziu aproximadamente 17%, face a 2014, devido ao final do quadro comunitário de apoio QREN 2007-2013 e da baixa execução do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020.

A taxa de execução global da receita colocou-se nos 105% (mais 16% do que a registada na gerência de 2014), tratando-se do primeiro ano sem excedente da receita prevista face à receita arrecada, salienta a autarquia.

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Já o montante total da despesa foi de 21.878.100,04€, sendo que desse montante, 15.709.721,45€ foram destinados a despesas correntes e 6.168.378,59€ a despesa de capital (-3%).

No que se refere à poupança corrente, foi de 5.194.938,22€ (+47% do que em 2014), resultado “que nos permite estar de forma muito confortável com uma margem até acima daquilo que a lei nos obriga”, referiu Maria do Céu Albuquerque.

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A construção da Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, que será inaugurada em breve, representou a grande fatia de investimento camarário em 2015 (Foto: mediotejo.net)

O investimento na saúde, com a construção da Unidade de Saúde Familiar, representa uma grande fatia da execução dos projetos que mais peso tiveram no volume de despesa executada no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos 2015, seguido das intervenções e investimentos em equipamentos escolares e intervenções em arruamentos. No capítulo da educação, ação social e juventude, a educação representou 78% dos custos do investimento camarário.

Os impostos diretos representaram 64% da receita própria do Município. No global, registou-se um aumento de mais de 33 mil euros no montante arrecadado por esta via (mais 0,5% do que em 2014).

Nas despesas extra Grandes Opções do Plano, as despesas com pessoal representam a maior fatia (58%).

Na rubrica das transferências correntes, cerca de 68% (2.030.459,91€) destinaram-se a instituições sem fim lucrativo, como as associações apoiadas no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo (Finabrantes), 2% mais do que o ano transato. O montante total dos apoios pagos, no âmbito do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, ascendeu a 128.706,00€, o que corresponde a um aumento de 14%, relativamente a 2014.

Ainda no âmbito das transferências, 29% foram efetuadas para as Juntas de Freguesias do concelho, correspondendo ao montante total de 1.063.731,24€. Aos valores apurados das transferências, acrescem custos com administração direta realizados para as juntas, os quais ascenderam a 90.345,18€, do que resulta um total de 1.154.076,42€ de custos com as Juntas de Freguesia do concelho, mais 14% do no ano anterior.

No que diz respeito ao prazo de pagamento a fornecedores, a Câmara de Abrantes, em 2015, reduziu o prazo médio de pagamento a fornecedores em 6 dias, estando presentemente a efetuar os pagamentos a 10 dias e não também qualquer pagamento em atraso a fornecedores.

Relativamente às contas do exercício de 2015 dos SMA, apurou-se um resultado líquido positivo de 42.619€ (69.516€ em 2014).

Na apresentação das Contas dos SMAS, Maria do Céu Albuquerque destacou a execução do troço adutor entre o nó 13 e o nó 20 (açude no rito Tejo); execução do traçado adutor entre o açude e o reservatório Vale das Donas; Instalação da conduta adutora entre S. Facundo e Bemposta, a remodelação parcial da rede de distribuição de água de Rio de Moinhos, a execução prolongamento de conduta para abastecimento de água ao Baralho e Balancho na freguesia de Bemposta ou a requalificação da rede de água e pavimentação do Beco da Gonçalinha, entre outras intervenções, tendo sido o abastecimento de água o setor que recebeu mais investimento em 2015.

A autarca destacou ainda a venda de água que Abrantes vai fazer à Águas de Lisboa e Vale do Tejo para abastecer os concelhos de Sardoal e Mação, bem como o aumento de 7% da água faturada.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Maria do Céu Albuquerque destacou “o trabalho técnico de gestão muito bem feito em que acompanhámos durante todo o ano este processo para chegar ao final do ano com uma poupança que se cifra em cerca de 6 milhões de euros e um resultado líquido de 1 milhão de euros e isto dá-nos a possibilidade de nos prepararmos a esta altura para podermos, logo que o QC Portugal 2020 disponibilize os instrumentos necessários para continuarmos a fazer investimento, porque é a partir da poupança corrente que se paga o investimento, podermos trabalhar no sentido de continuar a promover a competitividade e qualidade de vida do nosso território”.

“Ressalvo aqui que, embora as receitas próprias tenham vindo a diminuir fruto da crise que se instalou em Portugal desde 2008, o que gostaria de dizer é que a par dessa peça negativa neste puzzle, mas pelo facto de termos terminado o QREN, termos apenas alguns investimentos residuais a serem terminados e durante o ano 2015 o Portugal 2020 não ter conseguido arrancar com a pujança que a economia nacional e local aspirava, faz com que a execução orçamental, nomeadamente do ponto de vista da despesa e da receita, seja mais diminuto”, referiu Maria do Céu Albuquerque.

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Vereadores da oposição, Avelino Manana (CDU) e Elza Vitório (PSD), remeteram para a próxima sessão da Assembleia Municipal a tomada de posição sobre a apresentação das contas do Município e SMA (Foto: mediotejo.net)

“O que importa dizer é que valorizámos o papel dos nossos parceiros, aumentámos o Finabrantes, aumentámos os protocolos com as juntas, com as associações que são nossas parceiras em matérias como o desporto, a educação, a cultura, a ação social, fizemos algum investimento a expensas próprias sem recorrer ao quadro comunitário, terminámos alguns investimentos como é exemplo a Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, mas os dados são claramente positivos e congratulamo-nos com este facto e sentimo-nos mais responsabilizados para continuar a fazer uma boa gestão sempre tenho missão contribuirmos para melhorar a qualidade de vida do nossos cidadãos e tornar o nosso concelho mais competitivo, à escala local, regional e nacional”, concluiu a autarca.

Após a apresentação das contas do Município, o vereador Avelino Manana (CDU) fez uma intervenção fazendo uma apreciação política e dizendo que se abstém na votação da prestação de contas e dizendo que a CDU fará uma declaração na Assembleia Municipal.

Por sua vez, a vereadora Elza Vitório (PSD) referiu que PSD irá votar favoravelmente a prestação de contas dos SMAS mas votará contra a prestação de contas do Município fazendo referência à Tagusvalley e A. Logos “que representam uma grande fatia na dívida do Município”.

Os documentos de prestação de contas voltarão a ser apreciados e votados na próxima sessão da assembleia municipal, agendada para o próximo dia 29 de Abril.

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