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Quinta-feira, Outubro 21, 2021

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Abrantes | Autarquia adere ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

Abrantes vai aderir ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. A minuta de protocolo foi aprovada, esta terça-feira 16 de outubro, por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal, sem haver ainda data para a sua assinatura. Trata-se de um fundo especial de investimento imobiliário, tendo como objetivo a regeneração urbana. O Executivo socialista vê neste Fundo “uma oportunidade”, mas o BE manifestou reservas, nomeadamente, quanto ao valor da verba: um milhão de euros, para todo o País.

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A minuta do protocolo de adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi aprovada, esta terça-feira, em reunião de Executivo camarário, tendo como principal objetivo o desenvolvimento de projetos de reabilitação de imóveis e a promoção do arrendamento de imóveis.

Trata-se de um Fundo, enquanto Sociedade Financeira de Fundos de Investimentos Imobiliários, “regulado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pelo Banco de Portugal, duas entidades fiscalizadoras, e ainda pelo Ministério da Economia, com receitas da Segurança Social” explica o vice-presidente da Câmara (PS), destacando a utilização de dinheiros públicos que obrigam a “um acompanhamento e fiscalização detalhada”.

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Na sequência do processo, as entidades que gerem o FNRE pediram à Câmara Municipal que identificasse o património Municipal em causa. “Oportunamente técnicos do Fundo visitaram Abrantes e verificaram que era ótima para investir, por ser cuidada e com investimento a nível da reabilitação, reunindo todas as condições de atratividade” considerou João Gomes, dando conta que o Fundo “enquadra-se” no projeto municipal de regeneração urbana.

Por todo o concelho, dentro e fora da cidade de Abrantes, a Câmara identificou sete edifícios municipais com as características necessárias para integrar o Fundo público. Na lista de candidatos encontram-se “todos os edificados, património da autarquia, do Estado ou Terceiro Sector”, indicou.

A Câmara Municipal “entra com o património” e as entidades gestoras do Fundo são responsáveis pelo “estudo económico, projetos, execução da obra, modelo de negócio e exploração”, durante os anos definidos pelo protocolo, que “podem ser 10 ou mais, sempre que se justifique, indo ao encontro das necessidades do plano de negócio” e tendo em vista uma rentabilidade na ordem dos 4%, explicou João Gomes.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Após a reabilitação do património público, a Câmara poderá colocar o edificado “para arrendamento acessível, 20% abaixo do valor de mercado”, sublinhou, dando conta da necessidade de criar mais oferta no concelho, nomeadamente da cidade. No entanto, os edifícios podem ter outras valências como comércio ou habitação social, situações definidas pelo investidor e pelo Município. “Cada situação terá um contrato de comodato devidamente definido pelas duas partes”, acrescentou.

Apesar de votar favoravelmente a minuta do protocolo, durante a reunião, o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira, manifestou reservas, nomeadamente quanto a valor do Fundo, que contempla uma verba total de um milhão de euros para todo o País.

“Temos algumas dúvidas em relação à responsabilização das entidades, no caso de existirem problemas com a falta de verbas, e até tendo em conta que 1.000.000,00 euros, para todo o País, é muito curta. Votamos a favor, mas isto não quer dizer que à medida que o programa for implementado, o BE não faça intervenções que julgue importantes para o interesse dos munícipes e das finanças da Câmara Municipal. No entanto, achamos que é positivo estabelecer regras que tornem claro o acesso a estes benefícios e a esta forma de poder gerir os edifícios reabilitados”, declarou.

No entanto, João Gomes acredita no “aumento do valor do Fundo” e foi nesse sentido que esclareceu que após a assinatura do protocolo entre o Município e as entidades gestoras do FNRE, vão proceder ao levamento do valor patrimonial existente.” Só aí, depois de executado, haverá adaptação das verbas” à realidade do investimento.

No âmbito do FNRE está prevista a constituição de vários subfundos, cada qual com autonomia patrimonial e uma duração de 10 anos, eventualmente prorrogável. Ao FNRE aplicam-se as normas e regulamentos gerais relativos aos fundos de investimento imobiliário e este está sujeito à supervisão da CMVM, que aprova o respetivo regulamento.

Dois anos passados após a sua criação, o FNRE prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. De acordo com a governante, o que está já para análise, na Fundiestamo, representa 34 subfundos de 36 entidades com 216 imóveis, 813 fogos, 65 lojas e 1630 camas para alojamento estudantil.

O FNRE é gerido pela Fundiestamo – que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças – e regulado pela CMVM e o Banco de Portugal.

Numa primeira fase, o FNRE visa reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro sector, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 4% ao ano.

Assim, as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Neste sentido, não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Cada subfundo tem a duração normal de dez anos.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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