Abrantes | Autarcas “preocupados” com o aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos

Reunião da Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aumentando o valor da Taxa de Gestão de Resíduos, de 11 euros para 22 euros por tonelada, a partir de janeiro de 2021. O assunto foi abordado pelo vereador eleito pelo PSD em reunião de executivo. Rui Santos apontou o dedo ao Governo PS pedindo que a Câmara interceda junto do executivo central contra este aumento. Por seu lado, o vereador do BE lembrou que a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) – empresa gestora de resíduos urbanos – fez disparar os preços sendo da responsabilidade do anterior governo PSD/CDS.

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O Governo aprovou em Conselho e Ministros, no dia 17 de setembro, o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro (de 11 para 22 euros por tonelada) mas decidiu que o novo valor só vai começar a ser pago no início do 2021.

De acordo com um comunicado divulgado após o Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei “que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis para deposição de resíduos em aterro”, o que vai encarecer a fatura da água de cada consumidor português.

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Na última reunião de Câmara Municipal de Abrantes, Rui Santos eleito pelo Partido Social Democrata, abordou o tema e pediu que o executivo municipal interceda junto do Governo e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no sentido de rever esta situação, “porque são mais 11 euros na nossa fatura. Então andamos sistematicamente a ver se conseguimos baixar a tarifa disto, daquilo e do outro e agora é o Governo central que nos vem impor mais 11 euros? É inadmissível!”, considerou dizendo esperar que o presidente “consiga despir a sua camisola partidária e defenda os interesses, como faz, dos munícipes de Abrantes e se insurja contra este decreto”.

Acrescenta-se no comunicado do Conselho de Ministros que o objetivo é incentivar ainda mais “a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”.

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Ainda assim, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), manifesta-se “muito preocupado” com a taxa de resíduos e lembra que como presidente da Assembleia Geral da Valnor representou “25 municípios numa conversa que tive com a srª secretária de Estado para falar da preocupação de ver aumentada esta taxa de resíduos sólidos”.

Dirigindo-se a Rui Santos explicou que “não vai pagar mais 11 euros, será o dobro sobre a tonelada de lixo e isto pode significar mais do que 11 euros para muitos cidadãos”.

Manuel Jorge Valamatos defendeu “sentido da responsabilidade de democratização do território e de algum sentido de solidariedade das taxas, coisa que não está a acontecer. É uma subida para todos”, notou, defendendo ainda “solidariedade entre os Municípios para que esta matéria possa ser reavaliada”.

Por seu lado, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, atribuiu o aumento de preços ao Governo PSD/CDS e à privatização EGF. “Fez com que os privados entrassem no negócio do lixo e que os preços começassem a disparar. Nós temos memória das coisas que são feitas!”, afirmou. “Não se tente passar por cima das decisões políticas tomadas há algum tempo fingindo que não temos nada a ver com o assunto”, declarou.

Após as declarações do vereador bloquista, Manuel Jorge Valamatos lembrou a sua posição contra a referida privatização.

“Manifestei-me na altura e julgo que a privatização dos resíduos sólidos urbanos pôs em causa todo um domínio de ação sobre estas matérias. Aliás, a taxa de gestão de resíduos já tinha sido inflacionada e agora esta subida para o dobro deixa toda a gente preocupada. Aquilo que pagamos de resíduos é um valor muito considerável até comparativamente com a água e com o saneamento”, notou, referindo ser o cidadão a pagar o aumento.

Segundo o documento, para permitir “a adaptação dos sujeitos passivos”, o novo valor só começa a ser pago no início de 2021.

Ainda sobre as privatizações, Rui Santos refere existir “uma diferença abismal entre a posição que o PSD tem e a do BE. O PS, graças a Deus, tem uma posição um pouco mais próxima do PSD e ainda bem. Não pode ser o Governo a deter toda a economia porque não é assim que se defende uma economia. Não estamos, graças a Deus, num país de regime comunista. As descentralizações que têm acontecido são fruto destas privatizações. Esta é uma das matérias que o Bloco e o PS não se entendem e se calhar por isso o casamento está a começar a dar em divorcio”, considerou.

Em resposta, o presidente da autarquia disse “compreender” o vereador social democrata mas, notou, “nesta matéria em concreto, de facto foi o último governo do PSD que esteve na génese da privatização desta área. Desde essa altura nunca pude estar de acordo com essa decisão. Penalizou os portugueses de forma muito vigorosa sobretudo os territórios de baixa densidade, o Interior, os territórios muito dispersos”, fez notar, observando “os custo de operação”.

O aumento da taxa já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em fevereiro passado.

Na altura o responsável disse que o valor a pagar seria o dobro e considerou inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar.

Matos Fernandes explicou então que a taxa era de 11 euros por tonelada e que o valor devia duplicar, considerando fundamental reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal.

Em sede de Orçamento para 2020 a proposta de aumento foi no entanto rejeitada pelo Parlamento. Mas no verão João Pedro Matos Fernandes garantiu que o aumento ia mesmo dar-se, que passaria de 11 para 22 euros por tonelada, e que seria em setembro.

Em julho a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou “incompreensível” a decisão de aumentar a TGR e avisou que levará a um aumento da fatura da água.

Num comunicado a AEPSA considerou que duplicar o valor da TGR, para 22 euros por tonelada, é uma “medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país”, e que terá “impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos”.

C/Lusa

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